Foi Difamado? Especialistas explicam quais medidas legais podem ser adotadas por quem teve sua honra atingida injustamente — inclusive nas redes sociais.
Por Redação | Direito Hoje Notícias
A reputação de uma pessoa é um dos seus bens mais valiosos — e pode ser destruída com apenas uma publicação nas redes sociais ou um boato espalhado no ambiente de trabalho. Mas o que fazer quando você é vítima de difamação? Existe amparo legal para recuperar sua imagem e responsabilizar o autor do ataque?
A resposta é sim. O Código Penal Brasileiro prevê punição para quem comete o crime de difamação, e a vítima pode buscar reparação tanto na esfera criminal quanto cível. Para entender melhor como agir, conversamos com especialistas e consultamos o conteúdo jurídico elaborado pelo advogado Ademilson Carvalho, publicado em seu site https://ademilsoncs.adv.br.
O que é difamação, afinal?
Foi Difamado? A difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal e ocorre quando alguém imputa a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação, mesmo que esse fato seja verdadeiro. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A grande diferença entre difamação (ser difamado), calúnia e injúria está no conteúdo e na intenção da fala. “Enquanto a calúnia envolve a falsa acusação de um crime, a difamação atinge a reputação com base em fatos que podem ser verdadeiros ou não. Já a injúria atinge diretamente a dignidade ou o decoro da pessoa com xingamentos ou insultos”, explica o advogado Ademilson.
O que fazer ao ser vítima de difamação?
De acordo com o guia publicado no site do advogado, as principais medidas para se proteger são:
1. Reunir Provas
A primeira ação é documentar tudo: prints de conversas, publicações, e-mails e qualquer outro material que comprove a difamação. Se possível, registre também o impacto que isso causou na sua vida pessoal e profissional.
2. Registrar um Boletim de Ocorrência
Com as provas em mãos, vá a uma delegacia para registrar um B.O. por ter sido difamado. Hoje em dia, muitas delegacias aceitam esse tipo de denúncia também de forma online.
3. Buscar um Advogado
Em caso de ser difamado, Um advogado especializado poderá orientar sobre a melhor estratégia jurídica, seja para ingressar com uma queixa-crime ou ação de indenização por danos morais.
4. Direito de Resposta
A vítima também pode exigir o direito de resposta proporcional ao meio onde ocorreu a difamação — por exemplo, em redes sociais, jornais ou televisão.
5. Ação por Danos Morais
É possível ajuizar uma ação civil pedindo indenização por danos morais ao ser difamado, com valores que variam conforme a extensão do dano, a repercussão e a intenção do autor da difamação.
E se a difamação ocorreu na internet?
As redes sociais potencializaram o alcance dos ataques à reputação. Publicações difamatórias no Facebook, Instagram, WhatsApp ou X (antigo Twitter) podem viralizar em minutos. Nesses casos, o dano costuma ser ainda maior.
Segundo o guia de Ademilson Carvalho, é fundamental agir rápido. Além do boletim de ocorrência, recomenda-se acionar a plataforma em questão solicitando a remoção do conteúdo. “Hoje em dia, o Judiciário também pode determinar que os provedores informem os dados de IP e localização do responsável pela postagem, o que facilita a identificação do autor”, explica.
Casos que viram indenização
Tribunais em todo o Brasil têm reconhecido o direito à indenização por danos morais em casos de difamação. Em um exemplo recente, um funcionário foi indenizado em R$ 15 mil após um colega espalhar boatos falsos sobre seu comportamento no ambiente de trabalho. Em outro caso, uma mulher foi indenizada em R$ 20 mil por ter sido difamada por um ex-companheiro nas redes sociais.
Essas decisões demonstram que a Justiça tem se mostrado sensível às consequências reais da difamação, sobretudo em tempos digitais.
Quando a difamação vira crime e quando é apenas ofensa?
A linha pode ser tênue, mas há critérios legais. Para configurar crime de difamação, a fala ou atitude deve:
- Ser dirigida a terceiros, com o objetivo de manchar a reputação da vítima;
- Ter como conteúdo um fato ofensivo, e não apenas uma opinião;
- Ter dolo, ou seja, intenção de ofender.
Já uma simples crítica ou discordância, mesmo ríspida, pode não configurar crime — especialmente se não houver a divulgação de fatos desabonadores.
Conclusão
Ser vítima de difamação é algo doloroso, mas a legislação brasileira oferece ferramentas para reagir e buscar justiça. O mais importante é não se calar, reunir provas e buscar orientação profissional. A reparação da imagem, ainda que lenta, é possível — e necessária para garantir a dignidade e os direitos fundamentais de qualquer cidadão. Não aceite ser difamado!
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Difamação
1. Difamação é crime?
Sim. Está prevista no artigo 139 do Código Penal com pena de detenção e multa.
2. Posso processar alguém que me difamou no WhatsApp ou Instagram?
Sim. Difamações em redes sociais também são consideradas crimes e geram direito à indenização. Não aceite ser difamado!
3. O que é necessário para processar alguém por difamação?
Reunir provas, registrar um boletim de ocorrência e procurar um advogado para ingressar com uma ação judicial.
4. Quanto posso receber de indenização por difamação?
Depende do caso. Os valores são fixados pelo juiz com base nos danos sofridos, podendo variar de R$ 2 mil a mais de R$ 50 mil.
5. Existe prazo para denunciar a difamação?
Sim. O prazo para oferecer queixa-crime é de 6 meses a partir do conhecimento do fato e da identidade do autor. Não aceite ser difamado!
6. Posso exigir retratação pública?
Sim. O direito de resposta está previsto na legislação e pode ser exigido judicialmente. Não aceite ser difamado!
Fonte:
Conteúdo adaptado do artigo “Fui vítima de difamação: o que fazer? Guia completo para proteger seus direitos e recuperar sua reputação” do advogado Ademilson Carvalho – https://ademilsoncs.adv.br
