maio 7, 2026
Royalties: Entenda o debate no STF sobre repartir receitas do petróleo entre estados e municípios, produtores e não produtores.
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Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.
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maio 6, 2026
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maio 5, 2026
Tribunais de Contas ganham status permanente: Davi destaca importância e função educativa na promulgação da Emenda Constitucional 139.
maio 5, 2026
Transações Tributárias: lançamento de livro discute justiça fiscal, governança ESG e acesso ao conhecimento na Conferência Nacional dos ODS.
abril 17, 2026
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abril 16, 2026
Proteção digital: TJCE assina protocolo 'Escute o Silêncio' com escolas para prevenir abusos e reforçar a segurança online da família.
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setembro 11, 2025
agosto 4, 2025
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