maio 22, 2026
Ficha Limpa: entenda como decisões do STF consolidaram a lei como instrumento de proteção da moralidade nas eleições brasileiras.
Legislação e Temas
Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.
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maio 21, 2026
Abuso infantil: nova política nacional padroniza prevenção, atendimento especializado e responsabilização de autores em todo o país.
maio 21, 2026
Violência sexual expõe 64 meninas vítimas por dia no Brasil; dados revelam aumento, subnotificação e risco maior para meninas negras.
maio 7, 2026
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maio 6, 2026
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abril 17, 2026
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abril 17, 2026
Remédios constitucionais explicados: novo quadro do STF simplifica habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e outros recursos.
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agosto 4, 2025
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