ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
Advogados eleitorais terão assegurado o ingresso em mesas receptoras, diz decisão do TSE que orienta TREs para as Eleições.
Reforma do Consumo em pauta: CESTF discute contencioso, competência, representação de estados e o papel do Comitê Gestor.
Planos de saúde: STF encaminha ao Nusol processos sobre cobrança por idade e resume decisões sobre multas fiscais e protocolos.
CNAB 2026 reúne ministros, juristas e cerca de 400 palestrantes para debater direito, tecnologia e o futuro da advocacia.
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