ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
Guarda Municipal: edital de São Gonçalo abre 606 vagas; inscrições de 28/09 a 18/11 e provas em 24/01/2027.
Reforma do Consumo em pauta: CESTF discute contencioso, competência, representação de estados e o papel do Comitê Gestor.
tarifa zero: PV e CNTE pedem ao STF conexão móvel básica e neutra nos turnos eleitorais para garantir igualdade de...
Liderança feminina: CNJ capacita magistradas em comunicação estratégica para ampliar voz e atuação em espaços de decisão.
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