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21/09/2026/
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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04/11/2025/
Comentário
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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24/09/2026/
Guarda Municipal: edital de São Gonçalo abre 606 vagas; inscrições de 28/09 a 18/11 e provas em 24/01/2027.
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22/09/2026/
Reforma do Consumo em pauta: CESTF discute contencioso, competência, representação de estados e o papel do Comitê Gestor.
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- Legislação e Temas
24/09/2026/
Serviço leve: STF determina que tempo em atividades leves deve contar para promoção de policiais militares do Ceará, corrigindo diferença...
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- Eventos e Programações
23/09/2026/
Liderança feminina: CNJ capacita magistradas em comunicação estratégica para ampliar voz e atuação em espaços de decisão.
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04/08/2025
04/08/2025
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