21/09/2026
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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Conheça seus direitos e deveres de forma clara e descomplicada. Conteúdo prático para o cidadão comum entender as leis que afetam o seu dia a dia e buscar orientação jurídica.
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14/09/2026
Trabalho Decente: participe da reunião no CNJ sobre a Convenção 193 e os desafios do trabalho em plataformas digitais.
21/08/2026
Direito Familiar: o ministro Fachin destacou, no Diálogos Acadêmicos, decisões do STF que ampliaram reconhecimento e proteção das famílias.
14/08/2026
Herança genética: debate na OAB sobre efeitos sucessórios da reprodução assistida post mortem e atualização do Código Civil.
23/07/2026
Direito de Família: O Circuito Nacional discute a proposta de reforma do Código Civil e capacita advogados em debates regionais.
15/07/2026
Trabalho Decente: inscrições abertas até 17/07/2026 para instituições colaborarem com o Observatório do CNJ; edital indica requisitos e eixos temáticos.
15/07/2026
6x1: Entenda por que a mudança para jornada de 40h pode aumentar produtividade, reduzir afastamentos e melhorar qualidade de vida do trabalhador.
15/07/2026
Pai Legal mudou a história de Rafael ao oficializar a paternidade; decisão judicial que resgatou identidade, oportunidades e dignidade.
05/05/2026
União homoafetiva: 15 anos da decisão do STF que reconheceu direitos iguais e transformou registros e políticas no Brasil.
04/05/2026
Dia do Trabalhador: acompanhe a sessão especial no Senado que celebra conquistas dos trabalhadores e discute direitos e desafios atuais.
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04/08/2025
04/08/2025
