O CNJ lançou o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar instituições ao Observatório do Trabalho Decente; universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos, ONGs e consórcios podem se inscrever até 17/07/2026, enviando portfólio, plano de trabalho, currículos e documentos em PDF; pessoas físicas não são elegíveis como proponentes; a seleção tem quatro etapas: habilitação documental, análise técnica, pontuação e homologação; as entidades habilitadas deverão produzir estudos, relatórios, eventos e compartilhar dados para subsidiar decisões judiciais e políticas públicas, com possibilidade de parcerias nacionais e internacionais; consulte o edital para formulário, prazos e regras de envio.
Trabalho Decente ganha impulso com o chamamento do CNJ para instituições contribuírem com o Observatório. Quer saber quem pode participar, o prazo e por que isso faz diferença?
O que é o Observatório do Trabalho Decente
Observatório do Trabalho Decente acompanha condições de trabalho no país. Ele reúne dados, estudos e práticas em um único espaço.
O que é
É uma plataforma técnica criada para mapear boas práticas e problemas trabalhistas. O foco é promover trabalho digno e proteger direitos.
Objetivos
Identificar padrões de vulneração e sugerir políticas públicas eficazes. Apoiar decisões do Judiciário e ampliar o diálogo com a sociedade.
Atividades principais
Coleta dados, elabora estudos e realiza eventos temáticos. Produz relatórios, guias e materiais de apoio para atores jurídicos.
Quem participa
Podem participar instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil. A parceria reúne diferentes áreas do conhecimento.
Relação com o CNJ
O Observatório funciona como iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Ele integra ações do Judiciário com políticas sociais e trabalhistas.
Metodologia
Usa análise de dados e revisão bibliográfica simples. Também promove consultas e troca de experiências com especialistas.
Eixos temáticos
Trata de informalidade, saúde no trabalho, igualdade e medidas protetivas. Os eixos guiam pesquisas e ações práticas.
Produtos e entregas
Gera estudos técnicos, notas públicas e eventos formativos. Esses produtos apoiam juízes, advogados e gestores públicos.
Benefícios para a sociedade
Ajuda a melhorar a fiscalização e a promoção do trabalho decente. Favorece políticas mais eficazes e decisões judiciais informadas.
Transparência e acesso
Os resultados ficam disponíveis para consulta pública e utilização ampla. Isso facilita o acompanhamento por pesquisadores e cidadãos.
Como contribui para políticas
Oferece evidências que embasam normas e programas sociais. Serve como base para propostas legislativas e práticas judiciais.
Escopo de atuação
Atua em nível nacional e pode favorecer articulação com instâncias regionais. Busca integrar análises locais e nacionais sobre trabalho decente.
Chamamento Público nº 01/2026: objetivo e alcance
Chamamento Público nº 01/2026 seleciona instituições para integrar o Observatório do Trabalho Decente do CNJ.
Objetivo do chamamento
O objetivo é consolidar estudos e práticas que promovam trabalho decente no país.
Serve também para subsidiar decisões judiciais e orientar políticas públicas mais efetivas.
Abrangência e alcance
A ação tem alcance nacional, com possibilidade de articulação em níveis regionais.
Inclui diagnósticos, pesquisas, disseminação de boas práticas e apoio técnico às redes.
Público-alvo
Podem participar universidades, centros de pesquisa, organizações sociais e órgãos públicos.
Redes temáticas e consórcios interinstitucionais também são aceitos pelo edital.
Pessoas físicas não estão habilitadas a inscrever propostas neste chamamento.
Atividades esperadas
Elaboração de estudos, relatórios e materiais técnicos voltados ao trabalho decente.
Realizarão eventos, oficinas e capacitação para operadores do sistema de justiça.
Compartilhar dados e metodologias com o Observatório é obrigação das instituições.
Prazos e inscrições
As inscrições devem seguir o formulário e as instruções fixadas no edital.
Os documentos precisam ser entregues em PDF dentro do prazo estabelecido.
Consulte o cronograma e os anexos disponíveis no site do CNJ.
Critérios de seleção
A seleção avalia capacidade técnica, experiência e aderência aos eixos temáticos.
Serão valorizados projetos com produção científica e histórico de execução comprovada.
O processo ocorrerá conforme as etapas e prazos previstos no edital.
Resultados esperados
Produzir evidências que orientem decisões judiciais e políticas públicas eficazes.
Melhorar a proteção dos trabalhadores e ampliar acesso a direitos fundamentais.
Divulgar achados para gestores, operadores e sociedade em geral.
Financiamento e suporte
O edital detalha formas de apoio técnico e as responsabilidades de cada parceiro.
Não necessariamente haverá repasse de recursos financeiros diretos via chamamento.
Cooperação e parcerias
Espera-se articulação entre tribunais, universidades, ONGs e órgãos governamentais.
Parcerias fortalecem a execução e ampliam o alcance das ações propostas.
Quem pode participar: instituições e grupos de pesquisa
Instituições e grupos de pesquisa podem participar do Observatório do Trabalho Decente.
Quem pode participar
Podem se inscrever universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e organizações sociais.
Redes temáticas e consórcios interinstitucionais também têm espaço para propostas conjuntas.
Pessoas físicas não estão habilitadas a apresentar propostas neste chamamento.
Tipos de entidades aceitas
- Universidades públicas e privadas com produção acadêmica comprovada.
- Centros de pesquisa focados em trabalho, direito e políticas públicas.
- Tribunais, ministérios e secretarias com atuação em temas trabalhistas.
- Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais com experiência de campo.
- Consórcios e redes que reúnam competências complementares entre instituições.
Capacidades exigidas
A instituição precisa demonstrar capacidade técnica e estrutura mínima para executar as atividades.
Experiência comprovada em projetos similares aumenta as chances no processo de seleção.
Equipe e infraestrutura
É importante ter equipe multidisciplinar com pesquisadores e profissionais do direito e trabalho.
Infraestrutura para coleta e análise de dados também costuma ser avaliada pelo edital.
Produção científica e metodológica
Produção científica relevante e metodologias claras serão consideradas no critério técnico.
Metodologia simples e replicável facilita a integração com outras ações do Observatório.
Documentos e comprovações
O edital pede portfólio, currículo dos responsáveis e anexos em formato PDF.
Certidões e documentos institucionais podem ser exigidos para habilitação formal.
Compromissos esperados
As entidades devem compartilhar dados, materiais e resultados com o Observatório.
Espera-se participação em eventos, reuniões e produção de relatórios técnicos.
Articulação regional e parcerias
Projetos que articulam instâncias regionais e locais tendem a ampliar impacto prático.
Parcerias entre tribunais, universidades e ONGs fortalecem a execução das ações.
Aderência ao tema
Propostas devem ter vínculo claro com o tema Trabalho Decente e seus eixos.
Aderência aos eixos temáticos do edital é critério essencial de avaliação técnica.
Atividades previstas para as entidades habilitadas
As entidades habilitadas devem executar ações práticas para promover o Trabalho Decente em várias frentes.
Produção de estudos e relatórios
Elaborar estudos técnicos, relatórios e notas com dados e recomendações claras.
Os produtos devem ser acessíveis e úteis para juízes e gestores públicos.
Coleta e compartilhamento de dados
Coletar dados sobre condições de trabalho, informalidade e violações de direitos.
Compartilhar bases e metodologias com o Observatório, seguindo padrões definidos no edital.
Capacitação e eventos
Organizar oficinas, seminários e cursos para juízes, servidores e profissionais parceiros.
As atividades formativas devem priorizar práticas e soluções aplicáveis no dia a dia.
Desenvolvimento de materiais
Produzir guias, protocolos e materiais educativos para apoiar decisões e ações locais.
Apoio técnico e consultoria
Prestar suporte técnico a tribunais e órgãos que atuem em temas trabalhistas.
Monitoramento e avaliação
Implementar mecanismos simples para monitorar resultados e avaliar impacto das ações.
Relatórios de avaliação devem indicar avanços e pontos que precisam ser melhorados.
Comunicação e disseminação
Divulgar achados, boas práticas e produtos em formato acessível ao público geral.
Usar linguagem clara e canais digitais para ampliar alcance das informações.
Parcerias e articulações
Articular parcerias com universidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Fomentar redes regionais ajuda a aplicar soluções em contextos locais.
Entrega de produtos e formatos
Enviar portfólio, resumos e anexos em PDF conforme exigido no edital do CNJ.
Compromissos de transparência
Garantir acesso público aos resultados e permitir uso por pesquisadores e gestores.
Eixos temáticos exigidos pelo edital
Eixos temáticos do edital orientam propostas para promoção do Trabalho Decente.
Informalidade e precariedade
Examinar informalidade e formas de trabalho precarizadas, com foco em soluções concretas.
Saúde e segurança no trabalho
Avaliar condições de saúde e segurança no trabalho, propondo medidas preventivas e práticas.
Igualdade e não discriminação
Promover igualdade de gênero, raça e outras formas de não discriminação no trabalho.
Trabalho infantil e proteção de adolescentes
Combater trabalho infantil e proteger adolescentes, fortalecendo redes de proteção social locais.
Trabalho análogo à escravidão e exploração
Identificar situações de exploração extrema e apoiar ações práticas de erradicação.
Novas formas de trabalho e tecnologia
Investigar plataformas digitais e impactos da tecnologia nas relações de trabalho atuais.
Educação, formação e qualificação
Fomentar formação profissional e qualificação voltada à inclusão no mercado formal.
Negociação coletiva e direitos trabalhistas
Estimular negociação coletiva e garantir direitos básicos nos ambientes de trabalho.
Fiscalização e acesso à justiça
Fortalecer fiscalização, melhorar acesso à justiça e subsidiar políticas públicas eficazes.
Monitoramento e indicadores
Desenvolver indicadores claros para monitorar avanços e avaliar políticas implementadas.
Assédio, violência e medidas protetivas
Enfrentar assédio e violência no trabalho, garantindo medidas protetivas imediatas.
Diversidade e inclusão de grupos vulneráveis
Incluir pessoas com deficiência, migrantes e populações tradicionais nas ações e pesquisas.
Produção de conhecimento e difusão
Gerar pesquisas, difundir boas práticas e ampliar acesso público às informações produzidas.
Prazos e formulário de inscrição
Trabalho Decente exige atenção aos prazos e ao formulário do chamamento do CNJ.
Prazos
O prazo final para envio é 17/07/2026, conforme o calendário do edital.
Propostas enviadas após essa data não serão aceitas em nenhuma hipótese.
Formulário de inscrição
Use o formulário oficial disponível nos anexos do edital no site do CNJ.
Preencha todos os campos obrigatórios e siga as orientações publicadas no edital.
Documentos exigidos
- Envie o portfólio institucional com comprovação de experiências relevantes e registros.
- Anexe o currículo dos responsáveis técnicos em PDF e o plano de trabalho.
- Apresente certidões e documentos legais conforme a relação prevista no edital.
Como enviar
O envio deve seguir as instruções do edital; verifique o canal indicado para submissão.
Geralmente o envio é por formulário online ou por e-mail institucional, conforme o edital.
Formato e anexos
Todos os documentos devem ser entregues em PDF, respeitando tamanho e formato exigidos.
Nomes de arquivos claros ajudam na avaliação e no processamento das propostas.
Dicas práticas
Faça checagem dupla dos anexos antes do envio e confirme assinaturas digitais quando necessário.
Consulte o cronograma, leia os anexos e esclareça dúvidas com a equipe indicada pelo CNJ.
Requisitos de inscrição e documentos aceitos
Trabalho Decente exige que as entidades cumpram requisitos e apresentem documentos claros.
Documentos básicos
- Portfólio institucional que comprove experiências e resultados em projetos similares nos últimos cinco anos.
- Plano de trabalho detalhado, descrevendo atividades, metodologia, prazos e entregáveis para o Observatório.
- Currículos dos responsáveis técnicos em PDF, com produção acadêmica ou experiência comprovada na área.
- Certidões e documentos legais atualizados que atestem a regularidade jurídica da instituição.
- Comprovante de vínculo institucional ou autorização formal para representar consórcios quando aplicável.
Formatos e envio
Todos os documentos devem ser enviados em PDF, conforme instruções do edital.
Nomeie os arquivos de forma clara e siga o limite de tamanho indicado no edital.
Assinaturas digitais ou certificações eletrônicas são aceitas quando oficialmente previstas no edital.
Comprovação técnica
Apresente evidências como relatórios, cartas de parceria e contratos assinados quando disponíveis.
Referências de trabalhos anteriores ajudam a demonstrar capacidade de execução dos projetos.
Critérios de habilitação
A documentação será verificada para comprovar regularidade e adequação ao escopo solicitado.
Documentos incompletos podem levar à desclassificação administrativa durante a fase de habilitação.
Verifique atentamente a lista de documentos constante no edital antes do envio.
Limitações: proibição de participação de pessoas físicas
Limitação: o chamamento não permite a participação de pessoas físicas como proponentes.
Quem são as pessoas físicas
Pessoa física é qualquer indivíduo que atua sem vínculo jurídico institucional.
Pesquisadores autônomos, consultores e profissionais liberais entram nessa proibição como proponentes.
Por que a restrição existe
A regra busca garantir transparência e responsabilidade na execução das ações.
Instituições têm estrutura para cumprir prazos e prestar contas ao CNJ.
Exceções e participação
Indivíduos podem integrar equipes, desde que vinculados a uma instituição formalmente.
Seu trabalho pode constar no portfólio e no currículo técnico institucional.
Representação e consórcios
Propostas devem ser assinadas por pessoa jurídica ou representante legal institucional.
Consórcios precisam indicar instituição líder que responda administrativamente pelo projeto ao CNJ.
Sanções e desclassificação
Propostas apresentadas por pessoa física serão desconsideradas na fase de habilitação.
Isso pode levar à eliminação automática do processo seletivo sem recurso.
Orientações práticas
Se você é indivíduo, busque parceria com uma instituição elegível juridicamente.
Peça carta de vínculo ou autorização formal para atuar no projeto.
Verifique todas as exigências do edital antes de submeter a proposta.
Processo de seleção: quatro etapas descritas no edital
Observatório do Trabalho Decente tem processo de seleção em quatro etapas previstas no edital.
Habilitação documental
Nesta fase são verificados os documentos que comprovam regularidade institucional e legitimidade.
Documentos incompletos ou fora do prazo podem levar à desclassificação administrativa imediata.
Análise técnica
Os critérios técnicos avaliam experiência, equipe, metodologia e aderência aos eixos temáticos.
A nota técnica considera produção científica, viabilidade do plano e impactos previstos.
Classificação e pontuação
Propostas recebem pontuação conforme os critérios e são classificadas por nota final.
Empates podem ser resolvidos por maior experiência comprovada ou critério previsto no edital.
Homologação e recursos
Após a pontuação, o resultado é publicado e a lista é homologada oficialmente pelo CNJ.
O edital prevê prazo para recursos administrativos em casos de divergência ou erro na avaliação.
Empresas e instituições devem acompanhar a publicação e cumprir as exigências para início das atividades.
Transparência e prazos
Todos os atos e prazos estão descritos no edital e nos anexos oficiais.
Consulte o cronograma para datas de cada etapa antes de submeter a proposta.
Comunicações oficiais são feitas por e-mail institucional e pelo site do CNJ.
Formatos de entrega: resumo, portfólio e anexos em PDF
Trabalho Decente exige que resumo, portfólio e anexos cheguem em PDF bem organizados.
Formato do resumo
O resumo deve explicar objetivo, método e resultados esperados de forma direta.
Use linguagem simples e destaque entregáveis e prazos previstos no plano.
Portfólio institucional
O portfólio apresenta experiências, projetos anteriores e resultados relevantes da instituição.
Inclua evidências como relatórios, links para publicações e cartas de parceria quando houver.
Anexos e documentos obrigatórios
Junte currículos-chave, plano de trabalho e certidões exigidas pelo edital em PDF.
Documentos complementares podem comprovar experiência técnica e capacidade de execução.
Formatação técnica
Salve todos os arquivos em PDF e garanta legibilidade em qualquer dispositivo.
Use OCR quando for imagem escaneada para facilitar a leitura pelos avaliadores.
Nomes e organização dos arquivos
Nomeie arquivos de forma clara e padronizada, incluindo instituição e tipo de documento.
Por exemplo, use “Instituicao_Portfolio.pdf” ou “Instituicao_PlanoTrabalho.pdf”.
Tamanho e agrupamento
Agrupe documentos por tema quando o edital permitir anexos múltiplos em único envio.
Comprima PDFs apenas se manter a qualidade e a legibilidade dos textos e imagens.
Assinaturas e autenticação
Assinaturas digitais são aceitas quando previstas no edital; siga as orientações oficiais.
Se exigir procuração, apresente documento que demonstre autorização institucional clara.
Dicas práticas
Revise PDFs antes de enviar e confirme que todos os anexos estão legíveis e completos.
Verifique as instruções do edital para evitar exigências formais que desclassifiquem a proposta.
Parcerias nacionais e internacionais previstas
Parcerias nacionais e internacionais ampliam o alcance do Observatório do Trabalho Decente e agregam saberes.
Parcerias nacionais
Incluem tribunais, universidades, ministérios, secretarias e organizações da sociedade civil com atuação local.
Essas entidades contribuem com dados, infraestrutura para pesquisas e amplo suporte institucional.
Parcerias internacionais
Podem envolver agências multilaterais, universidades estrangeiras e redes de pesquisa globais reconhecidas.
Parcerias internacionais trazem comparativos, metodologias e experiências replicáveis para o contexto brasileiro.
Formas de cooperação
- Troca de dados e acesso a bases sob protocolos de privacidade e uso.
- Projetos conjuntos com financiamento e apoio técnico para pesquisas e atividades locais.
- Capacitação e intercâmbio entre pesquisadores, juízes e profissionais de políticas públicas nacionais.
Benefícios das parcerias
Fortalecem evidências e permitem soluções mais ajustadas às realidades regionais do país.
Elevam a capacidade técnica do Observatório e qualificam recomendações para decisões judiciais.
Como formalizar parcerias
Edital prevê mecanismos de cooperação, termos de referência e instrumentos jurídicos claros.
Instituições devem apontar responsabilidades, gestão de dados e cronograma executivo no plano.
Cuidados e transparência
As parcerias exigem protocolos de confidencialidade e regras claras de uso dos dados.
Divulgação dos resultados deve respeitar privacidade e priorizar acesso público quando possível.
Sugestões para propostas
Incluir cartas de parceria e memorandos que comprovem compromisso institucional e técnico.
Apresentar plano de trabalho integrado às redes regionais aumenta a viabilidade da proposta.
Produção de relatórios, estudos e eventos pelo Observatório
Observatório produz relatórios, estudos e eventos que orientam políticas e decisões públicas.
Relatórios e estudos
Relatórios técnicos sintetizam dados e trazem recomendações práticas para gestores e juízes.
Estudos incluem análises estatísticas, estudos de caso e revisões bibliográficas sucintas orientadas.
Eventos e capacitação
Oficinas e seminários reúnem atores para trocar experiências e formar capacidades práticas.
As atividades priorizam soluções aplicáveis e casos que podem ser replicados localmente.
Formatos e divulgação
Produtos são publicados em linguagem acessível e em versão técnica para consulta especializada.
Relatórios e materiais ficam disponíveis no portal do Observatório de forma aberta e online.
Periodicidade e atualização
Publicações têm periodicidade definida no plano de trabalho, podendo ser anual ou semestral.
Estudos são revisados com base em novos dados e feedback das instituições parceiras regularmente.
Impacto e uso
Documentos servem como fundamento para decisões judiciais, políticas públicas e ações de fiscalização.
O objetivo é melhorar práticas laborais e proteger direitos no ambiente de trabalho.
Colaboração e transparência
Parcerias técnicas contribuem com dados, metodologias e participação em eventos e publicações.
Dados sensíveis são tratados com protocolos de privacidade, anonimização e uso responsável.
Como tirar dúvidas e próximos passos após a homologação
Homologação publica a lista final no site do CNJ e no Diário Oficial.
Publicação do resultado e prazos
Após a homologação, consulte o cronograma e anexe documentos pedidos no edital.
Fique atento aos prazos para recursos e atos subsequentes descritos no cronograma.
Recursos administrativos
Se discordar do resultado, protocole recurso administrativo dentro do prazo legal indicado.
Siga as orientações do edital sobre formato e canais para envio do recurso.
Assinatura e formalização
Instituições convocadas devem assinar termo de cooperação ou outro instrumento jurídico previsto.
Verifique prazos para assinatura e as responsabilidades administrativas definidas no termo assinado.
Início das atividades
Planeje reunião de início com a equipe e com os representantes do Observatório.
Implemente cronograma interno para garantir entregas e cumprir prazos do edital periodicamente.
Prestação de contas e entrega de produtos
Envie relatórios e produtos conforme periodicidade e formato exigidos no edital oficialmente.
Mantenha registros das atividades e dos gastos para facilitar a prestação de contas.
Como tirar dúvidas
Use os canais oficiais listados no edital para esclarecer dúvidas sobre execução e prazo.
Envie perguntas por e-mail institucional ou use o sistema de atendimento online quando disponível.
Participe de webinars e sessões de orientação promovidas pelo CNJ para esclarecimentos práticos.
Dicas práticas
Leia o edital com calma e faça checklist dos documentos antes de enviar tudo.
Organize pastas digitais e confirme assinaturas para evitar problemas na habilitação administrativa.
Mantenha comunicação ativa com o Observatório e cumpra prazos combinados em comum acordo.
Conclusão
Em resumo, o chamamento busca fortalecer o Observatório do Trabalho Decente nacionalmente.
Instituições, universidades e organizações civis podem inscrever propostas até a data limite.
É preciso enviar portfólio, plano de trabalho e documentos em PDF conforme edital.
Pessoas físicas não podem participar como proponentes, mas podem integrar equipes vinculadas.
A seleção avalia capacidade técnica, experiência e aderência aos eixos temáticos definidos.
Projetos bem estruturados podem influenciar políticas públicas e decisões judiciais relevantes.
Leia o edital com atenção, verifique prazos e prepare a documentação necessária.
Participe de parcerias e articulações para ampliar impacto e chances de aprovação.
FAQ – Chamamento Público Observatório do Trabalho Decente
Quem pode participar do chamamento?
Podem se inscrever universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e organizações sociais. Consórcios e redes temáticas também são aceitos, desde que representados por pessoa jurídica.
Como faço a inscrição e qual o prazo final?
Use o formulário e os anexos disponíveis no edital do CNJ. O prazo final para envio é 17/07/2026 e propostas fora da data não serão aceitas.
Quais documentos preciso enviar na inscrição?
Envie portfólio institucional, plano de trabalho, currículos dos responsáveis e certidões em PDF. Nomeie arquivos claramente e siga os limites técnicos do edital.
Pessoas físicas podem apresentar propostas?
Não. Pessoas físicas não podem ser proponentes, só podem integrar equipes vinculadas a instituições elegíveis juridicamente.
Como funciona o processo de seleção?
Há quatro etapas: habilitação documental, análise técnica, classificação por pontuação e homologação. Avaliam experiência, equipe, metodologia e aderência aos eixos temáticos.
O que devo fazer após a homologação do resultado?
Consulte a publicação oficial, assine termos quando convocado e participe da reunião inicial. Siga o cronograma, cumpra entregas e use os canais do edital para esclarecer dúvidas.
Fonte: www.CNJ.jus.br
