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Deputada Carla Zambelli foi presa na Itália após condenação no Brasil; processo de extradição pode durar até um ano e meio. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da...
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Direito do Arrependimento: Lei protege quem compra fora da loja física com direito de devolução em até sete dias, sem precisar justificar o motivo 📍Por Redação | Direito Hoje Notícias Você sabia que, ao realizar uma compra pela internet...
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O Ligue 180 é um serviço essencial do Governo Federal para mulheres em situação de violência. Agora com um novo formato, o atendimento é realizado exclusivamente por mulheres, garantindo mais acolhimento, empatia e segurança para as vítimas. Esse canal...
Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar casos de violação de direitos humanos de forma anônima e gratuita? Isso é possível graças ao Disque 100, também conhecido como Disque Direitos Humanos. Esse serviço do governo federal funciona 24 horas...
Brasília – A lavagem de dinheiro, um dos crimes mais complexos e impactantes na economia nacional, tem gerado debates acalorados entre especialistas do Direito Penal, operadores da Justiça e órgãos de controle. Em recente publicação no portal ademilsoncs.adv.br, o...
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Por Redação | Direito Hoje Notícias O sistema penal brasileiro, muitas vezes abarrotado por processos e penas desproporcionais, encontra no princípio da insignificância uma válvula de escape para casos em que a atuação do Estado se mostra exagerada frente...
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