Mesmo pagando pelo selo “Meta Verified”, que promete proteção contra falsificação de identidade, o advogado Ademilson Carvalho teve sua imagem usada em golpes. A Justiça reconheceu falha da empresa.
O advogado Ademilson Carvalho Santos, obteve decisão favorável em ação movida contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa da Meta Platforms, Inc., após ser vítima de fraude digital. Golpistas clonaram sua identidade profissional e aplicaram golpes em seus clientes utilizando fotos e informações retiradas de suas redes, mesmo ele sendo assinante do serviço pago Meta Verified, que promete justamente proteção contra falsificação de identidade.
Falha na proteção prometida pelo selo Meta Verified
De acordo com os autos, o advogado mantinha conta empresarial com o selo Meta Verified, que inclui verificação de autenticidade e “proteção contra falsificação de identidade”. No entanto, em 3 de junho de 2025, clientes começaram a receber mensagens e ligações de três números falsos de WhatsApp, todos se passando pelo advogado e até mesmo por supostos promotores de Justiça envolvidos em seus processos.
Os fraudadores usaram a foto retirada do Instagram do advogado e criaram perfis convincentes que levaram vítimas a fornecerem dados bancários, resultando em prejuízos como contas zeradas, compras indevidas e tentativas de empréstimo.
“A falha na prestação do serviço é indiscutível, já que o produto contratado incluía expressamente a proteção contra falsificação de identidade”, afirma trecho da petição. O advogado sustentou que o golpe abalou sua reputação profissional, gerando danos morais e materiais, além de perda de confiança por parte de seus clientes.
Argumentos da defesa e reação judicial
A defesa da Meta tentou se eximir da responsabilidade alegando culpa de terceiros, o que foi rebatido na manifestação do autor. O documento destaca que o risco de falsificação de identidade é inerente à atividade da empresa, e que ao comercializar um serviço com a promessa de segurança, a Meta assumiu o dever de neutralizar esse risco.
Em resposta ao argumento de que o advogado deveria “ocultar sua foto de perfil” para evitar fraudes, a manifestação classifica a sugestão como “absurda e ofensiva”, ressaltando que profissionais liberais dependem da visibilidade de sua imagem para exercer suas atividades e conquistar novos clientes.
Fundamentos legais e jurisprudência
A ação foi fundamentada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação de serviço, e no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que obriga as plataformas a removerem conteúdos e fornecerem dados de usuários em casos de ilícitos.
A decisão cita precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceram a responsabilidade de empresas de tecnologia em casos semelhantes de fraude, usurpação de imagem e inércia na retirada de perfis falsos.
Determinações judiciais
O Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro determinou que o Facebook Brasil, proceda à remoção imediata das contas fraudulentas e indenize o advogado pelos danos morais sofridos.
O processo ainda reforça a importância da responsabilidade das grandes plataformas ao oferecerem produtos pagos de verificação e segurança digital: “Ao vender o serviço Meta Verified, a empresa assumiu o dever contratual de proteger a identidade do consumidor, o que não foi cumprido.”
Impacto no meio jurídico e digital
O caso abre precedente relevante para profissionais e empresas que contratam serviços de autenticação digital. A decisão destaca que a confiança no selo de verificação depende de efetiva proteção técnica e jurídica, sob pena de caracterizar publicidade enganosa.
Além disso, o episódio evidencia a necessidade de maior transparência da Meta quanto aos critérios e garantias reais do programa “Meta Verified”, especialmente diante da crescente incidência de fraudes por clonagem de perfis em aplicativos de mensagens e redes sociais.
Conclusão
A decisão reforça o entendimento de que as plataformas digitais têm dever de segurança com seus usuários, sobretudo quando cobram por serviços de “proteção de identidade”. No caso, o advogado Ademilson Carvalho foi duplamente vítima: dos golpistas e da negligência da empresa que prometia blindá-lo contra exatamente esse tipo de ataque.
O processo tramita sob o número 0812696-35.2025.8.19.0202, no 15º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
FAQ
1. O que é o Meta Verified?
É um serviço pago oferecido pela Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) que promete selo de verificação, suporte prioritário e proteção contra falsificação de identidade.
2. Por que a Justiça responsabilizou a Meta?
Porque a empresa falhou em impedir o uso indevido da imagem do advogado, mesmo após vender um serviço que prometia essa proteção.
3. Quais danos foram reconhecidos?
Danos morais e à imagem profissional, além da violação de direitos de personalidade.
4. O advogado precisou interromper suas atividades?
Sim. Ele suspendeu suas atividades para alertar clientes e conter os prejuízos.
5. A decisão cria precedente?
Sim, especialmente para profissionais liberais e empresas que contratam serviços de verificação e autenticação digital.
