05/08/2026
PCC: STF rejeita habeas corpus e mantém pena de Fuminho; decisão do STJ confirmou ausência de dupla punição.
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Casos de Repercussão
Acompanhe os casos judiciais mais comentados e de grande impacto social. Entenda os detalhes e desdobramentos dos processos que marcam o cenário jurídico brasileiro.
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03/08/2026
Acir Gurgacz: liminar de Nunes Marques suspende efeitos da condenação e restaura elegibilidade, permitindo registro de candidatura até decisão final.
27/07/2026
mandato cassado: Alexandre de Moraes considerou a reclamação incabível, manteve decisão do TJ-SP e rejeitou alegações processuais do ex-deputado.
15/07/2026
Segurado: STF definirá se contribuições abaixo do mínimo mantêm vínculo com o RGPS; decisão terá efeito em todas as instâncias.
09/07/2026
Compliance Zero: STF autoriza buscas contra publicitário ligado a Daniel Vorcaro para preservar provas e investigar manipulação e intimidação.
17/04/2026
Monique Medeiros: STF restabelece prisão preventiva; ministro Gilmar Mendes apontou risco à instrução e coação de testemunhas no caso.
16/04/2026
Brasileiros custodiados: CRE fará missão aos EUA para verificar assistência consular, condições de custódia e observância de tratados de extradição.
16/04/2026
Caso Master: STF ordena prisão de ex-presidente do BRB e de advogado por supostas fraudes bilionárias e risco de obstrução.
06/04/2026
Educação Inclusiva é tema de decisão do STF sobre matrícula de alunos com deficiência em escolas próximas de casa. Saiba mais!
31/03/2026
Imunidade tributária foi reconhecida pelo STF para Ceasa do Paraná impactando impostos federais. Entenda essa decisão.
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04/08/2025
04/08/2025
