10/08/2026
Proteção de Dados em destaque: Senado celebra o dia com debates e palestras ao vivo, discutindo LGPD, desafios e avanços.
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Legislação e Temas
Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.
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08/08/2026
Alíquota zero garante igualdade: STF veta limitação da isenção na compra de veículos por autistas e pessoas com deficiência.
06/08/2026
Jogos de azar: STF suspende julgamento e pedida vista adia decisão; repercussão geral pode afetar milhares de processos.
04/08/2026
Litigância abusiva reversa: Comissão da OAB avança em obra coletiva e cartilha para fortalecer a defesa do consumidor.
27/07/2026
Entrevistador forense: entenda como essa atuação técnica e acolhedora melhora o depoimento especial e protege crianças.
24/07/2026
Independência judicial: Fachin propõe criação de rede de cortes para fortalecer tribunais, proteger a democracia e ampliar cooperação entre cortes.
24/07/2026
Amicus curiae: entenda como esse instituto permite contribuições técnicas e jurídicas ao STF em decisões com impacto social amplo.
22/07/2026
IPTU Teresina: STF suspende liminar do TJ-PI e autoriza cobrança, citando risco à arrecadação e serviços públicos municipais.
22/07/2026
Perda de guarda: estudo do CNJ mostra que desigualdade social e falta de apoio aumentam risco de mães perderem filhos.
21/07/2026
Idade mínima em foco: partido questiona alteração que adia verificação para a posse, alegando insegurança jurídica antes das eleições.
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04/08/2025
04/08/2025
