Queixa-Crime por Injúria e Calúnia: A reputação e a honra de um cidadão são bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal. Quando alguém sofre injúria ou calúnia, tem o direito de recorrer ao Judiciário para buscar reparação criminal. Neste modelo de queixa-crime, o querelant e exercita seu direito fundamental de acesso à Justiça, visando responsabilizar criminalmente o autor dos fatos que ofenderam sua dignidade e imagem.
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🧠 Mapa Mental da Petição de Queixa-Crime por Injúria e Calúnia:
yamlCopiar código🎯 Objetivo: Responsabilização criminal por injúria e calúnia
🧍 Querelante: Vítima das ofensas
⚖️ Fundamento: Arts. 138 e 140 do Código Penal
📄 Fatos: Declarações ofensivas proferidas pelo querelado
📍 Competência: Juizado Especial Criminal
📚 Provas: Testemunhas e documentos
✍️ Pedido: Recebimento da queixa e citação do querelado
🔐 Garantias: Direito à honra e à imagem
🕓 Prazo: 6 meses da ciência do fato
👨💼 Advogado: Instrumento de procuração anexo
📄 Modelo Atualizado da Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de [cidade] – [UF]
QUERELANTE: [Nome completo]
QUERELADO: [Nome completo]
[Nome completo do querelante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório profissional situado à [endereço], onde recebe notificações e intimações, vem, com fulcro nos artigos 30 do Código de Processo Penal e 138 e 140 do Código Penal, propor a presente:
✅ QUEIXA-CRIME POR INJÚRIA E CALÚNIA
em face de [nome do querelado], nacionalidade, estado civil, profissão, residente à [endereço], pelos motivos que passa a expor:
1. DOS FATOS
O querelado, em data recente, proferiu palavras e acusações que ultrapassam os limites da crítica e atingem diretamente a honra objetiva e subjetiva do querelante. Em local público e na presença de terceiros, afirmou que o querelante seria “ladrão” e “falso”, imputando-lhe falsamente a prática de crimes.
Tais declarações, além de inverídicas, geraram danos morais, constrangimento e abalo à imagem do querelante perante a comunidade.
2. DO DIREITO
Dispõe o art. 138 do Código Penal:
“Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.”
Dispõe ainda o art. 140 do Código Penal:
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.”
Os elementos do tipo penal encontram-se presentes, razão pela qual se mostra cabível a presente queixa-crime, visando à responsabilização do querelado.
3. DA COMPETÊNCIA
Nos termos da Lei 9.099/95, é competente o Juizado Especial Criminal, dada a pena máxima cominada para os crimes de calúnia e injúria.
4. DO PRAZO
A queixa é tempestiva, tendo sido proposta dentro do prazo legal de 6 (seis) meses a contar do conhecimento da autoria dos fatos.
5. DAS PROVAS
Protesta-se pela produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente oitiva de testemunhas, juntada de documentos e, se necessário, perícias.
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- O recebimento da presente queixa-crime;
- A citação do querelado para responder aos termos da ação;
- A condenação do querelado nos termos dos artigos 138 e 140 do Código Penal;
- A designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95;
- A condenação nas custas e demais cominações legais.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], [data].
___________________________________
[Nome do advogado]
OAB/[UF] [número]
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
1. Qual a diferença entre injúria e calúnia?
A injúria ofende diretamente a dignidade da pessoa, enquanto a calúnia atribui falsamente a prática de um crime.
2. Quem pode apresentar uma queixa-crime?
A própria vítima ou seu representante legal, por meio de advogado com procuração específica.
3. Qual o prazo para entrar com a queixa-crime?
Seis meses, contados a partir do conhecimento da autoria.
4. Posso incluir testemunhas no processo?
Sim, é possível arrolar testemunhas que presenciaram os fatos.
5. O que acontece após a citação do querelado?
Será designada audiência de conciliação e, se necessário, seguirá-se instrução e julgamento.
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Agora, vamos gerar a imagem:
Tema: Justiça, proteção da honra, crimes contra a reputação
Cores: Azul, branco e preto
Estilo: Profissional, jurídico, moderno
Elementos: Balança da justiça, silhueta de uma pessoa sendo protegida por um escudo com o símbolo da lei
