
Trabalho infantil teve redução de 21,4%, segundo dados IBGE. Conheça números que mostram essa queda significativa no país.
Conheça o Direito Administrativo, que rege a administração pública, licitações e servidores.
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Coisa julgada é a causa que impede ação de indenização de servidora exonerada por decisão anterior. Entenda os detalhes dessa situação.
Desocupação é ordem do TRF-3 sobre 93 hectares do Parque da Serra da Bocaina. Entenda os detalhes.
Cidadania é o tema em destaque, com Bottura tentando renunciar legítima nacionalidade. Entenda o caso.
Autismo é tema central em avaliações de compatibilidade de servidores em concursos públicos. Saiba mais!
A decisão de anular a multa pela falta de máscara destaca a importância da prova em contrário. Entenda os detalhes dessa a ação.
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Multas da Comgás foram anuladas pelo TJ-SP, destacando a importância da comunicação clara nos processos administrativos.
CPI em São João da Boa Vista foi anulada pelo TJ-SP devido a um vício de origem, revelando questões legais na prorrogação.
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