
Responsabilidade é um tema central quando se fala em acidentes com produtos. Entenda como isso é abordado na jurisprudência.
Tudo que você precisa saber sobre seus direitos nas relações de consumo. Proteja-se e faça valer seus direitos.
Responsabilidade é um tema central quando se fala em acidentes com produtos. Entenda como isso é abordado na jurisprudência.
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A decisão do CNJ sobre a hipossuficiência e o acesso à justiça gratuita traz importantes avanços para o direito do consumidor.
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Indenização é tema central após loja ser condenada por venda de cão não vacinado.
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A decisão do STF sobre a lei da Paraíba sobre sacolas plásticas gera repercussão no direito do consumidor.
Falha de segurança em bancos resulta em indenização para idosa, que perdeu R$ 33 mil em golpe telefônico.
Cancelamento de voo gera indenização: juíza determina pagamento de R$ 6 mil a casal por transtornos.
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