
Desjudicialização é fundamental para o Brasil, afirma Gilmar Mendes em evento. Segurança jurídica e confiança são essenciais para o futuro do país.
Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.
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