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Queixa-Crime por Injúria e Calúnia: A reputação e a honra de um cidadão são bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal. Quando alguém sofre injúria ou calúnia, tem o direito de recorrer ao Judiciário para buscar reparação criminal. Neste modelo...
Introdução O direito de acesso aos autos do inquérito policial é uma prerrogativa essencial da ampla defesa e do contraditório, especialmente quando exercida pelo advogado constituído. Neste modelo, apresentamos um requerimento formal de vistas dos autos de inquérito policial,...
A juntada de declarações de testemunhas é uma medida processual estratégica que pode fortalecer a defesa ou acusação, especialmente quando há fatos relevantes a serem comprovados fora da audiência. Trata-se de um instrumento jurídico utilizado para incluir nos autos...
✍️ Introdução No âmbito do processo penal, as alegações finais representam o momento crucial em que a defesa apresenta seus argumentos derradeiros. Quando a acusação não consegue produzir provas suficientes para sustentar a autoria e materialidade do fato, a...
📲 Como Fazer um Pedido de Citação pelo WhatsApp? Modelo Atualizado para Advocacia Moderna Com o avanço das tecnologias de comunicação e a digitalização dos processos judiciais, a citação por WhatsApp se tornou uma realidade cada vez mais aceita...
Visibilidade digital se torna essencial para escritórios de advocacia que desejam atrair mais clientes e se destacar na internet A presença online se consolidou como um dos principais pilares para o sucesso de advogados e escritórios jurídicos. Com o...
📝 Introdução: O que é uma Petição de Ciência? A petição de ciência é um documento formal por meio do qual o advogado manifesta, nos autos do processo, que tomou conhecimento de determinado despacho, decisão ou sentença. Essa manifestação...
Como Utilizar e Quando Aplicar Substabelecimento Sem Reserva de Poderes ✍️ Introdução O substabelecimento sem reserva de poderes é um instrumento jurídico essencial no exercício da advocacia. Ele permite que o advogado transfira a totalidade dos poderes recebidos de...
Como Fazer e Quais os Efeitos Jurídicos da Revogação de Substabelecimento A revogação de substabelecimento é um ato jurídico essencial no contexto da advocacia. Trata-se da manifestação de vontade do advogado outorgante que decide cancelar os poderes anteriormente transferidos...
Parcerias na Advocacia; Profissionais do Direito têm encontrado nas parcerias estratégicas uma forma eficiente de crescer no mercado jurídico com mais autoridade e resultados. Descubra como. Por Redação | Direito Hoje Notícias No cenário jurídico brasileiro cada vez mais...
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