Introdução
A relação entre cliente e advogado deve ser construída com base em confiança, ética e profissionalismo. Porém, nem sempre essa parceria segue de forma satisfatória. Em determinadas situações, o cliente pode perder a confiança, desejar mudar de estratégia jurídica ou simplesmente optar por outro profissional.
Nesses casos, a Notificação de Destituição de Mandato de Advogado é a ferramenta formal que assegura a revogação do mandato, garantindo que a comunicação seja clara, oficial e juridicamente válida.
Além de garantir seus direitos, esse documento protege tanto o cliente quanto o advogado, evitando conflitos futuros sobre prazos, responsabilidades e documentos.
Neste artigo, você vai aprender:
- O que é a notificação de destituição;
- A base legal que fundamenta esse direito;
- Quando e por que utilizá-la;
- Como elaborar o documento;
- Um modelo pronto para usar.
🧠 Mapa Mental
🔹 Notificação de Destituição de Mandato
│
├── 📜 Definição
│ └─ Documento oficial que encerra a relação entre cliente e advogado.
│
├── ⚖️ Base Legal
│ ├─ Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
│ ├─ Código de Ética da OAB
│ └─ Direito do cliente de revogar o mandato a qualquer tempo
│
├── 📌 Quando Usar
│ ├─ Perda de confiança
│ ├─ Insatisfação com serviços prestados
│ ├─ Mudança de estratégia jurídica
│ └─ Questões pessoais ou profissionais
│
├── 🖊️ Conteúdo da Notificação
│ ├─ Identificação das partes
│ ├─ Revogação expressa do mandato
│ ├─ Pedido de devolução de documentos
│ └─ Local, data e assinatura
│
├── 👩⚖️ Deveres do Advogado Destituído
│ ├─ Devolver documentos do cliente
│ ├─ Prestar contas de valores
│ └─ Colaborar para transição ao novo patrono
│
└── ✅ Boas Práticas
├─ Enviar por carta registrada ou cartório
├─ Manter tom respeitoso
└─ Garantir prova da entrega
Desenvolvimento
📌 Direito do Cliente de Revogar o Mandato
De acordo com o art. 5º do Código de Ética da OAB e a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o cliente tem o direito de destituir o advogado a qualquer tempo, sem a necessidade de justificativa formal.
Esse direito decorre da autonomia da vontade do cliente, que deve se sentir seguro e representado em todas as etapas do processo judicial.
📌 Função da Notificação
A notificação não é apenas uma formalidade. Ela tem três funções essenciais:
- Comunicação clara: o advogado é oficialmente informado sobre a revogação do mandato.
- Segurança jurídica: evita alegações de abandono ou falta de comunicação.
- Organização processual: permite ao novo advogado assumir os autos sem entraves.
📌 Responsabilidades do Advogado Substituído
Após ser notificado, o advogado deve:
- Devolver documentos entregues pelo cliente;
- Prestar contas de valores já recebidos;
- Colaborar com a transição, sem criar obstáculos desnecessários.
📌 Possíveis Conflitos
É comum surgirem divergências quanto a:
- Honorários advocatícios proporcionais;
- Retenção de documentos;
- Responsabilidade sobre prazos.
Por isso, recomenda-se sempre redigir a notificação com clareza e enviá-la por meio oficial, como cartório ou carta com aviso de recebimento.
📌 Modelo de Notificação de Destituição de Mandato de Advogado
A seguir, apresentamos um modelo simples, adaptado para facilitar seu uso:
MODELO DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE MANDATO DE ADVOGADO
Notificante: [Nome completo do cliente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [informar], inscrito(a) no CPF sob nº [informar], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
Notificado: [Nome completo do advogado], inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [informar], com escritório profissional à [endereço completo].
Assunto: Destituição de mandato e solicitação de devolução de documentos.
Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, o(a) Notificante comunica a DESTITUIÇÃO DO MANDATO anteriormente outorgado ao(à) Notificado(a), revogando, para todos os fins, a procuração assinada em [data] referente ao processo nº [informar], que tramita perante [órgão judicial].
Solicita-se, ainda, a imediata devolução de todos os documentos entregues, bem como eventual prestação de contas referente a valores recebidos.
Outrossim, informa que será constituído novo patrono para acompanhamento da demanda.
Nestes termos, pede deferimento.
[Local], [data].
[Assinatura do Cliente]
📌 Dica prática: envie esta notificação por carta registrada com AR ou registre em cartório para comprovar a ciência do advogado destituído.
📌 FAQ – Perguntas Frequentes
1. Posso destituir meu advogado a qualquer momento?
Sim. O cliente tem plena liberdade de revogar o mandato, mesmo durante um processo.
2. Preciso justificar a decisão?
Não. A lei não exige justificativa, mas recomenda-se manter o respeito.
3. O advogado pode reter meus documentos?
Somente em casos de inadimplência contratual, e mesmo assim com limites éticos.
4. Como garantir que a notificação seja válida?
Registre em cartório ou envie por AR (aviso de recebimento).
5. Quem paga os honorários após a destituição?
Depende do contrato. Geralmente, paga-se proporcionalmente ao trabalho já realizado.
6. O antigo advogado pode continuar no processo?
Não. Após a revogação, ele não tem mais poderes de representação.
7. Preciso contratar outro advogado imediatamente?
Sim, em processos judiciais que exigem representação.
8. O advogado pode me processar após a destituição?
Apenas se houver inadimplência contratual referente a honorários.
9. É necessário comunicar o juiz?
Sim. O novo advogado deve peticionar informando a substituição.
10. E se o advogado se recusar a devolver documentos?
O cliente pode acionar a OAB para garantir seus direitos.
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