Modelo de Substabelecimento Sem Reserva de Poderes

Como Utilizar e Quando Aplicar Substabelecimento Sem Reserva de Poderes

✍️ Introdução

O substabelecimento sem reserva de poderes é um instrumento jurídico essencial no exercício da advocacia. Ele permite que o advogado transfira a totalidade dos poderes recebidos de um cliente a outro colega, encerrando assim sua atuação no processo. Essa prática é comum em casos de substituição de advogados, transferência de processos para outras comarcas ou reorganização de escritórios.

Neste artigo, explicamos como funciona esse modelo, quando ele deve ser utilizado, e oferecemos um exemplo completo, além de um mapa mental explicativo e uma FAQ com perguntas frequentes.

📄 Modelo Atualizado de Substabelecimento Sem Reserva de Poderes

SUBSTABELECIMENTO

OUTORGANTE: [Nome completo do advogado outorgante], [nacionalidade], [estado civil], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório profissional localizado em [endereço completo].

OUTORGADO: [Nome completo do advogado substabelecido], [nacionalidade], [estado civil], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório profissional localizado em [endereço completo].

FINALIDADE: Pelo presente instrumento particular, o Outorgante substabelece, sem reserva de poderes, ao Outorgado todos os poderes constantes na procuração recebida do(a) cliente [Nome do cliente], conferida para atuar nos autos do processo nº [número do processo], que tramita perante a [vara e comarca], renunciando assim à representação.

[Local], [Data]

Assinatura do Outorgante
OAB/[UF] nº [número]

🧠 Mapa Mental: Substabelecimento Sem Reserva de Poderes

((📄 Substabelecimento Sem Reserva de Poderes))
    📘 Conceito
      📑 Definição
      🔁 Transferência total de poderes
    🧰 Utilização
      👨‍⚖️ Substituição de advogado
      🧭 Mudança de comarca
      🚫 Encerramento da atuação
    🧾 Estrutura do Documento
      👤 Outorgante
      👥 Outorgado
      📂 Processo
      ✍️ Cláusula sem reserva
    ⚖️ Efeitos
      🛑 Cessa a atuação do outorgante
      📌 Responsabilidade do novo advogado
    ⚠️ Cuidados
      📣 Comunicação ao cliente
      📝 Atualização no processo judicial

❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Substabelecimento Sem Reserva de Poderes

1. O que significa “sem reserva de poderes”?
   Significa que o advogado original está renunciando completamente aos poderes que recebeu do cliente.
2. Quando usar este tipo de substabelecimento?
   Em casos em que o advogado não continuará atuando no processo e deseja transferir integralmente a representação.
3. Precisa de assinatura do cliente?
   Não. O substabelecimento é feito entre advogados, mas é recomendável que o cliente seja informado.
4. Qual a diferença entre com e sem reserva de poderes?
   • Com reserva: o advogado original mantém os poderes.
   • Sem reserva: o advogado original abdica completamente deles.
5. É necessário reconhecer firma?
   Não é obrigatório, mas pode ser feito para dar maior segurança jurídica.
6. Como informar ao juízo?
   O novo advogado pode juntar o substabelecimento aos autos por petição simples.
7. E se o processo já estiver em andamento?
   O substabelecimento continua válido. A comunicação ao juízo garante a regularidade da substituição.
8. Pode haver mais de um substabelecimento?
   Sim, mas o novo substabelecimento deve respeitar os termos do anterior.
9. O cliente pode revogar o substabelecimento?
   O cliente pode revogar a procuração original, o que afetaria o substabelecimento.
10. Há custos envolvidos?
    Não há taxas judiciais específicas, mas o novo advogado pode cobrar honorários.

🔗 Fontes e Links Úteis

• 📘 Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/94
• 📄 Código de Ética da OAB
• 🔗 Link interno: https://ademilsoncs.adv.br/
• 🔗 Link externo: https://www.facebook.com/ademilsoncs.adv/