Deputada Carla Zambelli foi presa na Itália após condenação no Brasil; processo de extradição pode durar até um ano e meio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as providências cabíveis no processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália.
A ordem ocorre após a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana na última terça-feira (29), em Roma. Segundo o despacho de Moraes, cabe agora à AGU representar o governo brasileiro e acompanhar oficialmente o processo, podendo informar à Justiça brasileira sobre o andamento da extradição durante a tramitação da ação penal em curso no STF.
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, afirmou Moraes na decisão.
Condenação e fuga internacional
Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão no processo que investiga a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, deixou o Brasil e passou pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde foi localizada.
Com cidadania italiana, a deputada buscava permanecer no país europeu. O governo brasileiro, por sua vez, já protocolou formalmente o pedido de extradição para que Zambelli cumpra pena no Brasil.
Prisão e audiência de custódia
A parlamentar está detida no presídio feminino de Rebibbia, nos arredores de Roma, e deve comparecer nesta sexta-feira (1º) a uma audiência de custódia. A Justiça italiana poderá decidir se mantém a prisão preventiva ou relaxa a detenção, além de avaliar o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Defesa busca evitar extradição
O advogado de Carla Zambelli informou que a defesa irá trabalhar para impedir a extradição. Caso o pedido seja aceito pelas autoridades italianas, Zambelli deverá solicitar o cumprimento da pena diretamente na Itália.
Segundo juristas ouvidos e autoridades envolvidas no processo, a tramitação pode levar entre seis meses e um ano e meio, a depender dos recursos e das etapas processuais na Justiça italiana.
Extradição de cidadãos italianos: precedentes
Apesar de deter cidadania italiana, Zambelli pode ser extraditada com base em tratados internacionais. Em 2015, o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, estabeleceu precedente: ele foi extraditado da Itália após ser condenado no processo do Mensalão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A legislação italiana permite a extradição de seus cidadãos, desde que não se trate de crimes de natureza política e que haja reciprocidade entre os países envolvidos. Cada caso, no entanto, é avaliado com base nas particularidades dos fatos e na legislação interna.
Desdobramentos esperados
A determinação de Moraes insere a AGU no processo de cooperação internacional. A atuação do órgão será crucial para garantir que o Brasil tenha acesso à tramitação da extradição e possa acompanhar de perto as decisões da Justiça italiana.
A audiência de custódia desta sexta-feira poderá ser o primeiro passo prático no processo de definição sobre o destino da parlamentar. Até lá, Zambelli permanecerá detida, e o STF deverá ser informado oficialmente sobre qualquer evolução do caso.
Fonte https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/31/moraes-determina-que-a-agu-tome-providencias-sobre-extradicao-de-zambelli.ghtml
Perguntas Frequentes (FAQ) – Caso Carla Zambelli e a Extradição
1. Por que Carla Zambelli foi presa na Itália?
Zambelli foi presa em Roma no dia 29 de julho de 2025, após ter fugido do Brasil. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prisão ocorreu a pedido das autoridades brasileiras, com base em cooperação internacional.
2. O que significa a extradição de um cidadão?
A extradição é o processo legal por meio do qual um país solicita a outro que entregue uma pessoa que está em seu território para responder ou cumprir pena por crime cometido no país solicitante.
3. O Brasil pode extraditar Carla Zambelli, mesmo ela sendo cidadã italiana?
Sim. A Itália permite a extradição de seus próprios cidadãos, desde que o pedido atenda a critérios legais e não envolva crime de natureza política. No caso de Carla Zambelli, o pedido está fundamentado em tratados bilaterais e precedentes como o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, extraditado em 2015.
4. Qual o papel da AGU nesse processo?
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo STF para acompanhar o processo de extradição de Zambelli e adotar as providências jurídicas e diplomáticas necessárias. A AGU representará formalmente os interesses do Brasil junto à Justiça italiana.
5. Quanto tempo pode durar o processo de extradição?
Segundo autoridades e advogados consultados, o processo pode levar de seis meses a um ano e meio, a depender dos trâmites judiciais, eventuais recursos e decisões políticas envolvidas.
6. Zambelli poderá cumprir pena na Itália?
Caso a Justiça italiana aceite o pedido de extradição, Carla Zambelli pode solicitar que o cumprimento da pena ocorra na Itália, com base em normas de cooperação penal internacional e garantias de direitos de cidadãos nacionais.
7. O que acontece na audiência de custódia na Itália?
Na audiência de custódia, marcada para 1º de agosto, a Justiça italiana analisará a legalidade da prisão e poderá decidir pela manutenção, relaxamento da detenção ou outras medidas cautelares. Essa audiência também pode influenciar o curso do pedido de extradição.
8. Quais os argumentos da defesa de Carla Zambelli?
A defesa declarou que pretende evitar a extradição. Os argumentos ainda não foram detalhados publicamente, mas podem incluir alegações de cidadania italiana, direitos fundamentais ou aspectos técnicos do processo penal brasileiro.
9. Há risco de a extradição ser negada?
Sim. A Itália pode negar a extradição caso entenda que há violação de direitos fundamentais, que o crime seja considerado de natureza política, ou por razões processuais e diplomáticas.
10. O caso pode afetar o mandato parlamentar de Carla Zambelli?
Sim. Como a deputada foi condenada por órgão colegiado do STF, sua permanência no cargo pode ser questionada. No entanto, eventuais desdobramentos políticos e administrativos dependem da tramitação no Congresso Nacional e das decisões do Judiciário.