📲 Como Fazer um Pedido de Citação pelo WhatsApp? Modelo Atualizado para Advocacia Moderna
Com o avanço das tecnologias de comunicação e a digitalização dos processos judiciais, a citação por WhatsApp se tornou uma realidade cada vez mais aceita no meio jurídico. Essa inovação visa garantir maior celeridade, economia processual e efetividade das comunicações, especialmente em situações nas quais a parte citanda possui número conhecido e utiliza ativamente o aplicativo.
Neste artigo, trazemos um modelo de petição com pedido de citação via WhatsApp, explicando sua base legal, utilidade prática e requisitos essenciais. A proposta é auxiliar advogados(as) e operadores do Direito a implementarem esse recurso nos autos de maneira fundamentada e eficaz.
🧠 Mapa Mental da Petição com Pedido de Citação pelo WhatsApp
perlCopiarEditar📲 CITAÇÃO PELO WHATSAPP
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├── ✍️ Introdução
│ └── Requer citação moderna e célere
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├── ⚖️ Fundamentos Legais
│ ├── Princípio da economia processual
│ ├── Art. 246, §1º, CPC + decisões atualizadas
│ └── Jurisprudência favorável
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├── 📁 Dados Necessários
│ ├── Número ativo e confirmado
│ ├── Prova da titularidade (print, contrato, etc)
│ └── Localização da parte citanda
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├── 📌 Requisitos na Petição
│ ├── Clareza no pedido
│ ├── Demonstração de viabilidade
│ └── Pedido de deferimento específico
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└── ✅ Finalidade
└── Evitar nulidades e garantir ampla defesa
📝 Modelo de Petição: Pedido de Citação por WhatsApp
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE (CIDADE/UF)
Processo nº: (Número)
Autor(a): (Nome completo)
Réu/Ré: (Nome completo)
Assunto: Pedido de Citação por Aplicativo WhatsApp
PETIÇÃO COM PEDIDO DE CITAÇÃO PELO WHATSAPP
(Nome do advogado), advogado(a), inscrito(a) na OAB/UF sob o nº …, representando o(a) autor(a), vem, respeitosamente, requerer a:
CITAÇÃO DO RÉU PELO WHATSAPP
com fundamento no artigo 246, §1º do Código de Processo Civil, nos princípios da celeridade e economia processual, além da moderna jurisprudência sobre a matéria.
O número de telefone do(a) réu(ré) é: (xx) xxxxx-xxxx, que se encontra ativo, conforme prova em anexo (prints de conversas, cadastros ou outro meio).
Diante disso, requer:
- A citação do(a) réu(ré) pelo aplicativo WhatsApp, com os registros eletrônicos que garantam ciência inequívoca.
- O deferimento do pedido com designação de prazo razoável para resposta.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, data.
Assinatura do Advogado
OAB/UF n° …
📚 Base Legal e Jurisprudência Atualizada
A citação eletrônica encontra respaldo no artigo 246 do Código de Processo Civil, além de decisões de diversos tribunais que validam o uso do WhatsApp como meio eficaz de intimação e citação, desde que garantida a ciência inequívoca da parte.
📖 Consulte também:
🔗 Modelo de Petição de Ciência – Direito Hoje Notícias
🔗 Página oficial no Facebook
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
1. É permitido citar alguém por WhatsApp judicialmente?
Sim, desde que haja comprovação da identidade do destinatário e sua ciência inequívoca da comunicação.
2. O juiz pode negar o pedido de citação eletrônica?
Sim, caso não haja provas robustas de que o número pertence à parte e esteja ativo.
3. Precisa de prova para solicitar citação via WhatsApp?
Sim. Prints de conversa, registros públicos ou contratos com o número ajudam a comprovar.
4. O réu pode se recusar a responder por WhatsApp?
Pode alegar desconhecimento ou ausência de ciência. Daí a importância da prova documental.
5. Pode ser usado em processos criminais?
Sim, desde que respeitados os direitos do acusado e com respaldo legal.
6. A citação pelo WhatsApp substitui a citação por AR?
Pode substituí-la, se for reconhecida como válida e eficaz pelo juízo competente.
7. Como comprovar que a parte recebeu a citação?
Com prints da entrega, confirmação de leitura, vídeos, ou registros do oficial de justiça.
8. Posso usar em juizados especiais?
Sim, especialmente quando se busca a maior efetividade dos atos.
9. E se o número mudar ou estiver inativo?
A citação será considerada ineficaz e deve ser realizada por outro meio.
10. Precisa de advogado para pedir essa citação?
Sim, a formulação do pedido deve ser feita via petição assinada por advogado habilitado.
