Como Fazer e Quais os Efeitos Jurídicos da Revogação de Substabelecimento
A revogação de substabelecimento é um ato jurídico essencial no contexto da advocacia. Trata-se da manifestação de vontade do advogado outorgante que decide cancelar os poderes anteriormente transferidos a outro advogado (substabelecido).
Esse procedimento precisa seguir as normas legais e ser feito de forma clara e formal, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
🧠 Mapa Mental: Entendendo a Revogação de Substabelecimento
javaCopiarEditar📜 Revogação de Substabelecimento
├── 🔹 O que é?
│ └── Cancelamento dos poderes transferidos via substabelecimento
├── ⚖️ Fundamento Legal
│ └── Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
├── 📄 Como Fazer?
│ ├── Documento por escrito
│ ├── Assinatura do outorgante
│ └── Comunicação formal às partes
├── 🛠️ Efeitos Práticos
│ ├── Advogado substabelecido perde os poderes
│ └── Evita conflitos de atuação
├── 📬 Recomendável
│ ├── Protocolo nos autos
│ └── Notificação por e-mail ou AR
└── 💡 Dica
└── Verifique cláusulas específicas no substabelecimento original
✍️ Modelo Atualizado de Revogação de Substabelecimento
REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
OUTORGANTE: [Nome completo do advogado outorgante], [nacionalidade], [estado civil], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número da OAB], com escritório profissional localizado à [endereço completo].
SUBSTABELECIDO: [Nome completo do advogado substabelecido], [nacionalidade], [estado civil], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número da OAB].
OBJETO: REVOGAÇÃO de substabelecimento conferido no processo nº [número do processo], em trâmite perante [vara ou tribunal], nos autos da ação [tipo da ação], promovida por [nome da parte].
Pelo presente instrumento, o OUTORGANTE declara, para os devidos fins, que REVOGA integralmente os poderes conferidos ao SUBSTABELECIDO, tornando sem efeito o substabelecimento anteriormente outorgado.
Por ser expressão da verdade, assina o presente.
[Local], [Data].
[Nome do Outorgante]
OAB/[UF] nº [número]
📌 Por que fazer a revogação de substabelecimento?
A revogação de substabelecimento é recomendada quando:
- ⚠️ Há quebra de confiança entre os advogados;
- 🔁 O advogado titular deseja reassumir diretamente a causa;
- 📑 O substabelecimento não atendeu à estratégia processual do titular;
- 🔐 É preciso garantir exclusividade de atuação no processo.
📥 Onde apresentar a revogação?
É essencial que o documento de revogação seja:
- Protocolado nos autos do processo (preferencialmente via sistema eletrônico);
- Enviado por meio oficial de comunicação, como e-mail com confirmação ou carta com aviso de recebimento (AR);
- Notificado ao cliente, se necessário, para que esteja ciente da alteração na representação.
🧷 Dica Profissional
A revogação não desobriga o advogado substabelecido de prestar contas sobre os atos já realizados. A ética profissional e a boa-fé devem sempre prevalecer.
🔗 Links úteis
❓ FAQ – Revogação de Substabelecimento
1. O que é a revogação de substabelecimento?
É o ato pelo qual o advogado que concedeu poderes a outro (substabelecido) decide cancelá-los formalmente.
2. Preciso justificar a revogação?
Não. A revogação pode ser unilateral e sem motivação expressa, salvo disposições contratuais específicas.
3. O advogado revogado deve ser comunicado?
Sim. É essencial comunicar a revogação ao advogado substabelecido.
4. O cliente precisa ser informado?
Depende do contexto. Caso o cliente tenha relação direta com o substabelecido, é recomendável informá-lo.
5. A revogação deve ser protocolada no processo?
Sim. Para ter efeitos práticos, deve ser juntada aos autos.
6. A revogação impede o substabelecido de continuar atuando?
Sim. Após a revogação, ele não pode mais praticar atos em nome do outorgante.
7. Pode haver revogação parcial dos poderes?
Em regra, a revogação é total, mas é possível limitar os efeitos caso o documento seja redigido com essa intenção.
8. Qual o prazo para que a revogação tenha efeito?
Imediato, após a ciência do substabelecido e o protocolo nos autos.
9. Posso fazer a revogação de forma verbal?
Não. Deve ser feita por escrito para produzir efeitos legais e evitar litígios.
10. Existe modelo pronto para esse documento?
Sim. Neste artigo você encontra um modelo atualizado e adequado ao padrão jurídico.
