Pensão alimentícia não deve ser calculada sobre salário mínimo se o pai é PJ. Entenda esta decisão recente da Justiça.
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Confira as novidades do concurso Sefaz CE: governo do Ceará anuncia crédito para a realização de novo edital. Oportunidade à...
A proposta de Flávio Dino sobre habeas corpus no STF destaca a necessidade de uma atuação mais eficaz da Corte.
A liderança climática do Brasil é destaque na Semana do Clima, sinalizando avanços para a COP30. Entenda!
Manipulação no esporte é tema central do I Encontro Técnico Nacional, promovido pelo Governo do Brasil.
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