A juntada de declarações de testemunhas é uma medida processual estratégica que pode fortalecer a defesa ou acusação, especialmente quando há fatos relevantes a serem comprovados fora da audiência. Trata-se de um instrumento jurídico utilizado para incluir nos autos do processo documentos com relatos de terceiros sobre os fatos discutidos na ação penal.
Neste artigo, vamos apresentar um modelo atualizado e prático, pronto para ser usado em processos judiciais, especialmente na esfera criminal.
🧠 Mapa Mental da Petição de Juntada de Declaração de Testemunhas
📄 Petição de Juntada
├── ⚖️ Endereçamento ao Juízo
├── 👤 Qualificação do Advogado e das Partes
├── 📑 Pedido de Juntada
│ └── Declarações de testemunhas anexas
├── 📎 Finalidade das Declarações
│ └── Colaborar com a verdade dos fatos
├── ✍️ Termos Finais
│ └── Nestes termos, pede deferimento
└── 📍 Local, Data e Assinatura
✍️ Modelo de Petição de Juntada de Declaração de Testemunhas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de [Cidade/Estado]
Processo nº: [número do processo]
[NOME DO ADVOGADO], advogado, inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório profissional localizado na [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação penal em que figura como [acusado/autor], apresentar:
📎 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS
Conforme dispõe o art. 231 do Código de Processo Penal, requer a juntada das declarações prestadas pelas testemunhas abaixo nominadas, as quais trazem informações relevantes para a elucidação dos fatos tratados nos presentes autos.
As referidas declarações encontram-se anexas a esta petição e têm por objetivo complementar os elementos de prova já existentes, reforçando a versão dos fatos apresentada por esta parte.
Diante disso, requer-se:
1. A juntada das declarações aos autos;
2. Que sejam as mesmas consideradas para todos os efeitos legais, inclusive como prova documental suplementar, caso Vossa Excelência assim entenda.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
_________________________________
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] [número]
🧾 Fundamento Legal
Art. 231 do Código de Processo Penal
“Salvo os casos expressos, as partes poderão juntar aos autos, até as alegações finais, documentos em geral, esclarecimentos, laudos e pareceres de técnicos ou peritos, bem como requerer diligências.”
❓FAQ – Perguntas Frequentes
📌 O que é uma petição de juntada de declaração de testemunhas?
É o documento utilizado para anexar aos autos do processo criminal declarações escritas por testemunhas, com o objetivo de reforçar os argumentos das partes.
📅 Em que fase do processo posso apresentar essa petição?
Em regra, pode ser apresentada até a fase das alegações finais, conforme o art. 231 do CPP.
📜 A declaração substitui o depoimento em juízo?
Não substitui, mas pode servir como prova complementar ou indiciária.
🛠️ Precisa ser assinada por alguém?
Sim. É recomendável que a testemunha assine a declaração e, se possível, reconheça firma em cartório.
👨⚖️ O juiz pode desconsiderar a declaração?
Sim. O juiz analisará a relevância e legalidade da declaração no contexto do processo.
🔒 A parte contrária pode impugnar a declaração?
Sim. Pode apresentar manifestação nos autos questionando a veracidade, autenticidade ou relevância do documento.
🧾 A petição deve ser protocolada eletronicamente?
Sim, nos casos de processo eletrônico, deve seguir as regras da plataforma do tribunal.
📍 Pode ser usada em inquéritos policiais?
Sim, inclusive como meio de colaboração na formação da opinião do Ministério Público.
🖋️ Pode ser feita à mão?
A declaração pode, mas a petição deve obedecer às normas formais, preferencialmente digitada.
📂 Quantas declarações podem ser juntadas?
Não há número máximo, desde que sejam pertinentes ao processo.
