O Prêmio Solo Seguro do CNJ reconheceu nove projetos e quatro menções honrosas na edição 2025/2026, escolhidos entre 132 inscrições segundo critérios de impacto, inovação e replicabilidade estabelecidos pelo Provimento n. 145/2023; a cerimônia será em 9 de junho e o resultado completo está no portal do CNJ, destacando iniciativas de regularização fundiária que trazem segurança jurídica, acesso a crédito e soluções replicáveis para municípios e comunidades.
Solo Seguro traz reconhecimento a projetos que facilitam a regularização fundiária — quer entender quem venceu a edição 2025/2026 e o que muda na prática? Abaixo você encontra o resultado, os eixos premiados, a data da cerimônia e por que essas iniciativas podem servir de modelo para outras regiões.
Resumo do resultado: nove projetos vencedores e quatro menções honrosas
Solo Seguro premiou nove projetos e concedeu quatro menções honrosas nesta edição. Os selecionados atuam na regularização fundiária urbana e rural. A escolha valoriza inovação, impacto social e replicabilidade.
Ganhos por eixo
Eixo I — Regularização Fundiária Urbana: projetos focados em titulação, melhoria de assentamentos e inclusão social.
Eixo II — Regularização Fundiária Rural: iniciativas que promovem segurança jurídica e apoio a comunidades rurais.
Eixo III — Gestão Informacional e Governança: soluções para mapas, dados e gestão mais eficiente das terras.
Destaques dos projetos
- Iniciativas que usam tecnologia simples para mapear áreas.
- Parcerias entre poder público, sociedade e universidades.
- Projetos com impacto direto na vida de famílias.
- Soluções que podem ser replicadas em outras cidades.
Menções honrosas
As quatro menções honrosas reconhecem práticas complementares e inovadoras. Elas ajudam a ampliar o alcance das boas soluções.
Como acessar o resultado
O resultado completo está disponível no portal do CNJ. Lá você encontra relatórios, descrições e fotos dos projetos.
Solenidade e reconhecimento
A cerimônia ocorrerá no CNJ em 9 de junho. Autoridades, equipes e comunidades receberão o reconhecimento.
Perfil da edição 2025/2026 e número de inscrições (132)
Solo Seguro 2025/2026 recebeu 132 inscrições de projetos de todo o país.
As propostas vieram de governos locais, universidades, ONGs e empresas privadas diversas.
Havia grande foco em titulação, melhorias habitacionais e gestão de dados fundiários.
Origem das inscrições
- Sudeste concentrou o maior número de propostas, com prefeituras e universidades líderes.
- Nordeste trouxe projetos ligados à regularização urbana e a iniciativas comunitárias impactantes.
- Sul apresentou propostas tecnológicas e parcerias entre municípios e universidades regionais fortes.
- Centro-Oeste focou em regularização rural e segurança jurídica de terras comunitárias locais.
- Norte enviou propostas para regularização em áreas indígenas e ribeirinhas sustentáveis.
Tipos de proponente
Prefeituras e órgãos estaduais buscaram soluções práticas, de baixo custo e replicáveis.
Universidades trouxeram metodologias, pesquisas e apoio técnico direto às comunidades locais envolvidas.
ONGs e movimentos sociais destacaram soluções baseadas na participação comunitária local ampla.
Empresas privadas apresentaram tecnologias e modelos de gestão escaláveis, inovadores e práticos.
Temas mais frequentes
- Titulação e regularização documental para famílias urbanas sem segurança jurídica imediata necessária.
- Melhorias em assentamentos: infraestrutura, moradia e acesso a serviços básicos locais urgentes.
- Gestão de dados fundiários com mapas digitais e bases de informação integradas.
- Apoio jurídico e capacitação para comunidades entenderem direitos, trâmites e procedimentos básicos locais.
Processo de seleção
Uma comissão avaliadora analisou impacto, inovação e viabilidade técnica de cada proposta.
Foram consideradas escalabilidade, custo e possibilidade de reprodução em outras cidades e regiões.
O julgamento incluiu visitas técnicas e checagem documental para validar as ações propostas.
Calendário e próximos passos
A cerimônia de premiação será em 9 de junho no CNJ oficial.
Os vencedores receberão suporte técnico e possibilidade de parcerias institucionais duradouras.
Eixo I — Regularização Fundiária Urbana: vencedores e destaques
Regularização Fundiária Urbana premiou projetos que integraram técnica, comunidade e políticas públicas.
Vencedores
Entre os vencedores do Eixo I, há programas municipais com forte participação comunitária.
- Projetos de titulação coletiva que agilizaram a emissão de documentos.
- Iniciativas de mapeamento participativo para identificar famílias e áreas.
- Programas que combinaram melhoria habitacional e regularização documental local.
- Soluções de gestão municipal que simplificaram procedimentos cartoriais e administrativos.
Abordagens usadas
Os projetos combinaram oficinas locais, mutirões e uso de tecnologia simples.
O mapeamento participativo envolve moradores desenhando limites e pontos importantes.
Georreferenciamento foi usado para localizar lotes com precisão no mapa. Georreferenciamento significa ligar pontos do terreno a coordenadas no mapa.
Tecnologia e inovação
Alguns vencedores usaram aplicativos leves para coletar dados no campo.
Drones ajudaram a mapear áreas difíceis, sem invadir a privacidade das pessoas.
Sistemas de Informação Geográfica (SIG) integraram dados; SIG é um mapa digital com camadas de informação.
Impacto social
A regularização trouxe segurança jurídica para muitas famílias sem título de propriedade.
Com isso, aumentou o acesso a crédito, serviços e melhorias habitacionais locais.
Projetos também reduziram risco de remoção e conflitos fundiários na região.
Parcerias
Parcerias entre prefeituras, universidades e ONGs foram comuns entre os vencedores.
O apoio técnico acadêmico ajudou na coleta de dados e na avaliação de impacto.
As parcerias facilitaram recursos, troca de conhecimento e assistência jurídica local.
Replicabilidade
Os métodos vencedores têm baixo custo e podem ser replicados em outras cidades.
Documentação clara e treinamento local são essenciais para repetir as ações com sucesso.
Métricas usadas
Os projetos mediram famílias tituladas, área regularizada e tempo de execução.
Tais indicadores ajudam a comparar resultados e planejar escalonamento das ações.
Boas práticas identificadas
Envolver moradores desde o começo aumenta confiança e reduz conflitos futuros.
Simplificar trâmites cartoriais acelera a titulação e diminui custos administrativos.
Combinar tecnologia simples com capacitação local potencializa resultados e garante sustentabilidade.
Eixo II — Regularização Fundiária Rural: projetos premiados
Regularização Fundiária Rural premia projetos que garantem segurança jurídica e uso sustentável da terra.
Projetos premiados
Os vencedores incluem cooperativas, associações e programas governamentais locais de apoio direto.
Alguns projetos regularizaram lotes familiares e assentamentos rurais coletivos com rapidez.
Abordagens e técnicas
Usaram georreferenciamento para vincular lotes a coordenadas precisas no mapa local.
Georreferenciamento é ligar pontos do terreno a coordenadas num mapa digital.
A titulação coletiva facilita o acesso a direitos para famílias e comunidades.
Impacto nas comunidades
Com a titulação, famílias conseguem acessar crédito rural e linhas de apoio.
Projetos também incentivaram a produção sustentável e a melhora da renda local.
Tecnologia e sustentabilidade
Alguns projetos usaram drones para mapear áreas e planejar uso do solo.
Práticas agroecológicas foram promovidas para proteger recursos naturais e aumentar renda.
Parcerias e apoio
As parcerias envolveram órgãos estaduais, institutos federais e organizações da sociedade civil.
Universidades deram apoio técnico e ajudaram com pesquisas e capacitação local.
Replicabilidade
Projetos premiados têm métodos de baixo custo que podem ser reproduzidos em outras regiões.
Documentação clara e formação comunitária são essenciais para réplica e sustentabilidade.
Eixo III — Gestão Informacional e Governança Fundiária: ganhadores
Gestão informacional e governança fundiária trouxeram soluções para integrar dados e processos.
Ganhadores e soluções
Os ganhadores criaram plataformas que unificam cadastros, mapas e documentos em uma base.
Muitas soluções adotaram SIG para visualizar lotes e cruzar informações territoriais.
SIG significa Sistema de Informação Geográfica. É um mapa digital com camadas.
Interoperabilidade e padrões
Os projetos priorizaram interoperabilidade, que é a troca simples de dados entre sistemas.
Padronizar dados facilita a integração entre cartórios, prefeituras e bases federais.
Transparência e acesso
Algumas plataformas ofereceram dashboards públicos com indicadores e dados abertos sobre regularização.
Dashboard é um painel visual que mostra indicadores e o andamento das ações.
Capacitação e governança local
Vencedores investiram em treinamento de servidores e na formação de técnicos locais.
A governança inclui regras claras para uso, atualização e compartilhamento de dados.
Impacto e métricas
As soluções reduziram o tempo de análise e melhoraram a tomada de decisão local.
Indicadores usados: bases integradas, tempo médio, famílias atendidas e área regularizada.
Replicabilidade e tecnologia
Muitos projetos optaram por código aberto e arquitetura modular para facilitar a réplica.
Suporte técnico e manuais ajudaram gestores locais a manter os sistemas ativos.
Parcerias
Parcerias com universidades, cartórios e startups foram decisivas para implementar as soluções.
Essas colaborações trouxeram conhecimento técnico, dados e apoio jurídico às iniciativas.
Menções honrosas: empresas e órgãos reconhecidos
Menções honrosas reconheceram quatro iniciativas de empresas e órgãos públicos neste edital.
Quem foi reconhecido
Foram destacadas empresas de tecnologia, cartórios, universidades e órgãos estaduais e locais parceiros.
Motivos do reconhecimento
Reconhecimento foi por inovação, apoio comunitário e colaboração interinstitucional efetiva na prática.
As menções também valorizam ações que avançam a regularização fundiária e a inclusão social territorial.
Exemplos de contribuições
- Plataformas digitais que integraram cadastros e reduziram o tempo de processamento local.
- Cartórios que simplificaram procedimentos e facilitaram a titulação de famílias vulneráveis urbanas.
- Universidades e ONGs que ofereceram capacitação e assistência técnica às comunidades locais.
- Empresas privadas que forneceram tecnologia acessível e soluções de baixo custo prático.
Benefícios observados
As menções ajudaram a divulgar práticas que podem ser replicadas por outros municípios.
Elas também estimularam parcerias e fortaleceram a governança local nas áreas afetadas.
Como acessar
Confira a lista completa e as justificativas no portal do CNJ, na área do Prêmio.
Critérios de avaliação: impacto, inovação e replicabilidade
Solo Seguro avaliou propostas segundo três critérios principais: impacto, inovação e replicabilidade.
Impacto
Impacto considera benefícios sociais diretos às famílias e à comunidade local imediata.
São medidos indicadores como famílias atendidas, área regularizada e tempo de execução.
Inovação
Inovação avalia soluções novas ou adaptações relevantes ao contexto local, com tecnologia.
Também se analisa se a tecnologia é simples, acessível e de baixo custo.
Replicabilidade
Replicabilidade verifica se a ação pode ser repetida em outras cidades e regiões.
Avalia-se custo, necessidade de especialistas e materiais, e manuais disponíveis para replicar.
Processo de avaliação
A comissão usa visitas técnicas, checagem documental e critérios quantitativos e qualitativos.
Foram avaliadas a viabilidade técnica, o custo e a capacidade de escala.
Indicadores usados
- Número de famílias tituladas e regularizadas dentro do projeto no período avaliado.
- Área total regularizada e sua localização geográfica para medir alcance territorial regional.
- Tempo médio entre proposta e conclusão, indicando eficiência do processo local.
- Custo por unidade ou família, para avaliar sustentabilidade financeira da ação local.
Boas práticas
Projetos com participação comunitária e parcerias constantes foram muito valorizados pela comissão nacional.
Transparência de dados e documentação clara facilita a avaliação técnica e social.
Provimento n. 145/2023: fundamentação do Prêmio Solo Seguro
Provimento n. 145/2023 estabelece normas e diretrizes do CNJ para regularização fundiária em âmbito nacional.
Ele orienta práticas que aumentam a segurança jurídica e a gestão transparente dos territórios.
Objetivos
O provimento busca consolidar políticas públicas e promover inclusão social via titulação coletiva e ações integradas.
Foca em transparência, integração de dados e cooperação entre órgãos públicos e sociedade civil.
Princípios
Define princípios como participação comunitária, eficiência administrativa e responsabilidade técnica clara em processos locais.
Valoriza soluções acessíveis, de baixo custo e que respeitem os direitos das famílias envolvidas.
Regras para premiações
Estabelece parâmetros claros para reconhecer boas práticas e ações replicáveis em diferentes contextos regionais.
Isso viabiliza iniciativas como o Prêmio Solo Seguro, com critérios públicos e auditáveis para seleção.
Integração e dados
Incentiva integração entre cartórios, prefeituras e bases federais para troca segura e eficiente de dados.
Recomenda uso de Sistemas de Informação Geográfica, o SIG, para mapeamento, cruzamento e análise territorial.
Participação e governança
Prevê mecanismos de participação social e conselhos locais para acompanhar ações, decisões e resultados práticos.
Estimula transparência e prestação de contas para fortalecer a gestão fundiária nas cidades e zonas rurais.
Impacto para projetos
Cria ambiente favorável a projetos inovadores, sustentáveis e com foco na melhoria da vida das famílias.
Ajuda a medir resultados com indicadores claros, metas temporais e relatórios públicos de acompanhamento.
Relação com o Prêmio Solo Seguro
Serve de base legal e técnica para o Prêmio Solo Seguro e suas regras de avaliação.
Orientou critérios usados na seleção, como impacto social, inovação e capacidade de réplica prática das soluções.
Detalhes da solenidade: data, hora, local e autoridades presentes
Data: a solenidade ocorrerá em 9 de junho, conforme comunicado do CNJ.
Local e horário
O local oficial é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF.
O horário e a programação detalhada serão divulgados pelo CNJ em breve.
Autoridades presentes
Estarão presentes membros do CNJ, da corregedoria e de tribunais superiores e convidados.
- Representantes de prefeituras e secretarias municipais ligadas à habitação local.
- Membros do Ministério Público e órgãos estaduais envolvidos na regularização fundiária.
- Líderes comunitários, universidades e organizações sociais que atuaram nos projetos.
O que acontecerá
Haverá entrega de certificados e reconhecimento aos projetos vencedores e menções honrosas.
Autoridades farão breves pronunciamentos sobre políticas públicas e o programa.
A presença destaca a importância da regularização fundiária para as comunidades afetadas.
Mais informações e credenciamento estão disponíveis no portal oficial do CNJ.
Participação institucional: CNJ, corregedoria e representantes do setor
CNJ, a corregedoria e representantes do setor atuaram juntos na execução e no acompanhamento.
Papéis institucionais
O CNJ coordenou ações, definiu critérios e garantiu a visibilidade nacional do prêmio.
A corregedoria fiscalizou procedimentos e assegurou conformidade com normas legais aplicáveis.
Quem são os representantes
Representantes de prefeituras, cartórios, universidades e ONGs trouxeram experiência prática ao processo.
Eles contribuíram com dados, avaliação técnica e apoio direto às comunidades locais.
Ações realizadas
- Capacitação de servidores para usar ferramentas digitais e entender novos procedimentos.
- Visitas de campo para verificar a realidade local e validar propostas técnicas.
- Apoio jurídico para simplificar trâmites e facilitar a titulação comunitária.
- Compartilhamento de dados entre órgãos para acelerar processos e evitar duplicidade.
Transparência e governança
Os órgãos defenderam acesso público a indicadores, relatórios e informações do programa.
Painéis e relatórios ajudam a acompanhar resultados e a melhorar a prestação de contas.
Benefícios para os projetos
O apoio institucional aumentou a credibilidade e abriu portas para novas parcerias locais.
Com isso, projetos ganharam maior capacidade de execução e possibilidade de ampliar impacto.
Próximos passos
As instituições vão monitorar a execução e oferecer suporte técnico contínuo às iniciativas.
Municípios e organizações podem buscar orientações e firmar parcerias com os órgãos responsáveis.
Impacto territorial e social das iniciativas premiadas
Regularização fundiária premiada gerou mudanças concretas nas cidades e áreas rurais afetadas.
Efeitos territoriais
Os projetos mapearam territórios e reduziram incertezas sobre limites de propriedades locais.
Com mapas e cadastros atualizados, a gestão urbana ficou mais eficiente e previsível.
Impacto social
A titulação garantiu segurança jurídica e reduziu o medo de remoções forçadas para famílias.
Com título, famílias conseguiram acesso a crédito, melhorias e maior estabilidade econômica local.
Serviços e infraestrutura
Projetos abriram portas para obras e serviços básicos em áreas antes negligenciadas.
Melhorias em saneamento e eletricidade aumentaram qualidade de vida e saúde comunitária.
Participação comunitária
As ações envolveram moradores nas decisões, fortalecendo organização e controle social local.
Capacitação e informação aumentaram a capacidade das comunidades gerir seus próprios projetos.
Impacto econômico territorial
O valor dos imóveis regularizados tende a subir, beneficiando famílias e municípios diretamente.
Prefeituras conseguiram aumentar arrecadação, planejar e investir em serviços públicos locais essenciais.
Replicabilidade
Projetos com métodos claros e baixo custo facilitam replicação em outras cidades e estados.
Manuais, dados públicos e treinamento são essenciais para manter resultados no longo prazo.
Métricas e acompanhamento
Métricas usadas incluíram famílias tituladas, área regularizada e melhoria no acesso a serviços.
Relatórios públicos permitem avaliar impacto territorial e social ao longo do tempo.
Como acessar o resultado completo e informações no portal do CNJ
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Documentos disponíveis
Você encontrará relatórios, listas de vencedores, justificativas e fotos das ações premiadas.
- Relatórios técnicos em PDF com metodologia e indicadores usados no julgamento.
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Conclusão
Solo Seguro premiou iniciativas que avançam a regularização fundiária e inclusão social. Nove projetos foram reconhecidos, e quatro receberam menções honrosas por méritos específicos. A escolha valorizou impacto, inovação e replicabilidade, conforme o Provimento n. 145/2023.
Esses projetos trazem segurança jurídica e melhores condições para muitas famílias locais. A cerimônia no CNJ celebrará as ações e dará visibilidade às parcerias. Confira o resultado completo no portal do CNJ e acompanhe os desdobramentos.
FAQ – Prêmio Solo Seguro e regularização fundiária
O que é o Prêmio Solo Seguro?
É uma premiação do CNJ que reconhece projetos de regularização fundiária no Brasil.
Quem pôde participar e quantas inscrições houve?
Prefeituras, universidades, ONGs e empresas puderam concorrer. A edição recebeu 132 inscrições.
Quais critérios foram usados na avaliação?
Foram avaliados impacto social, inovação e replicabilidade das propostas apresentadas.
Como acesso o resultado completo no portal do CNJ?
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O que é o Provimento n. 145/2023?
É a norma do CNJ que orienta práticas de regularização fundiária e dá base técnica ao prêmio.
Como a regularização beneficia as comunidades?
Gera segurança jurídica, facilita acesso a crédito e serviços, e melhora condições de moradia.
Fonte: www.CNJ.jus.br
