O ENAC (Exame Nacional dos Cartórios)
Tem inscrições de 31/8/2026 a 29/9/2026 e taxa de R$150; a inscrição só é confirmada após pagamento e a comprovação de documentos vence em 06/11/2026. A prova será objetiva, com 100 questões e duração de cinco horas, e exige bacharelado em Direito, com possível exigência de experiência em serventias. A Resolução CNJ nº 696/2026 regula o exame, incluindo regras de cotas e heteroidentificação presencial, e a organização técnica é feita pela FGV. O certificado pode ser aproveitado em concursos de alguns Tribunais de Justiça conforme cada edital; acompanhe o portal da FGV e o CNJ para cronogramas e orientações.
ENAC: as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios começaram — e muita gente já está de olho na chance de habilitação para concursos de delegação. Quer saber, de forma direta, prazos, taxa, critérios de aprovação e o que precisa ser comprovado? Fica comigo que eu resumo o essencial.
O que é o ENAC e por que ele importa para cartórios
ENAC é o Exame Nacional dos Cartórios. Ele avalia conhecimentos jurídicos e práticos de candidatos a delegação.
Objetivo do ENAC
A prova identifica quem tem capacidade técnica para chefiar uma serventia. Busca garantir segurança jurídica e qualidade no serviço público notarial.
O ENAC foca em temas como Direito Civil, Registro e Notariado, e procedimentos cartorários. As questões testam conteúdo teórico e aplicação prática.
Quem organiza e aplica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria as regras do exame. A Fundação Getulio Vargas (FGV) costuma aplicar e corrigir as provas.
Essa divisão traz padronização e transparência ao processo seletivo. Candidatos acompanham editais e calendários no portal oficial.
Por que importa para cartórios
O ENAC influencia a escolha de titulares de cartório por mérito técnico. Isso reduz nomeações por critérios políticos e aumenta confiança pública.
Candidatos aprovados ganham mais competitividade em concursos e seleções. Para quem busca delegação, o exame é um diferencial claro.
Além disso, o exame cria parâmetros uniformes para avaliação em todo o país. Isso facilita fiscalização e melhora a prestação de serviços ao cidadão.
Prazos de inscrição: 31/8 a 29/9/2026 e datas importantes
ENAC aceita inscrições entre 31/8/2026 e 29/9/2026, fique atento aos prazos oficiais.
Período de inscrição
Período de inscrições: 31/8/2026 a 29/9/2026; é prazo para cadastro e pagamento.
Preencha o formulário online no site da FGV e pague a taxa dentro do prazo.
Pagamento e taxa
A taxa de inscrição é de R$150 e deve ser paga conforme o edital.
A inscrição só é confirmada após a compensação do pagamento pelo sistema.
Comprovação de documentos
Comprovação de documentos: até 06/11/2026, prazo para enviar comprovantes de cotas e heteroidentificação.
Envie documentos completos e legíveis para evitar cancelamento da inscrição.
Datas importantes
- Período de inscrições: 31/8/2026 a 29/9/2026; prazo para cadastro e pagamento.
- Comprovação de documentos: até 06/11/2026; prazo para enviar comprovantes de cotas e heteroidentificação.
- Cronograma final e data da prova serão divulgados no edital oficial publicado.
Acompanhe o portal da FGV e o site do CNJ para atualizações e comunicados.
Taxa de inscrição e instruções de pagamento
ENAC cobra taxa de inscrição de R$150, conforme o edital oficial.
Taxa e confirmação
A inscrição só é confirmada após o pagamento ser compensado pelo banco.
Guarde o comprovante de pagamento até a fase final do processo.
Pagamentos fora do prazo podem levar ao cancelamento da inscrição.
Como pagar
Faça o cadastro no site da FGV e gere a guia de pagamento.
Pague a guia pelo internet banking, nas casas lotéricas ou conforme o edital.
Após o pagamento, acompanhe a compensação e confirme a inscrição no portal.
Dicas práticas
Verifique se os dados pessoais estão corretos antes de gerar a guia.
Salve o comprovante em PDF e mantenha uma cópia impressa, se possível.
Em dúvida sobre o pagamento, consulte o edital ou o suporte da FGV.
Formato da prova: 100 questões, 5 horas e locais de aplicação
ENAC terá prova com 100 questões objetivas e duração de cinco horas.
Estrutura da prova
As 100 questões abordam teoria e prática das atividades cartoriais.
São temas recorrentes: Direito Civil, Registro, Notariado e procedimentos cartorários.
Tipo de questões
Questões são de múltipla escolha. Marque apenas uma alternativa por pergunta.
Múltipla escolha significa selecionar uma única resposta entre várias opções.
Tempo e ritmo
Os candidatos têm cinco horas para responder todas as questões da prova ENAC.
Planeje seu tempo e acompanhe o relógio durante a aplicação.
Pontuação e critérios
Confira no edital as regras de pontuação e os critérios para aprovação.
Essas regras definem mínimos e desempates, então fique atento ao edital.
Materiais e identificação
Leve documento oficial com foto e o comprovante de inscrição impresso ou digital.
Use caneta azul ou preta. Celulares e dispositivos eletrônicos não são permitidos.
Locais de aplicação
As provas ocorrem em locais definidos pela FGV, em várias cidades do país.
Verifique o local exato no edital e no portal da FGV antes do dia.
Acessibilidade e atendimento especial
Candidatos com deficiência podem solicitar atendimento especial no momento da inscrição.
Envie laudos e documentos exigidos dentro do prazo para análise e aprovação.
Dicas para o dia da prova
- Chegue com antecedência mínima de uma hora ao local da prova.
- Leve documento de identificação e comprovante de inscrição.
- Faça pausas rápidas para controlar o foco e o cansaço.
- Leia cada questão com calma antes de marcar a resposta.
Critérios de aprovação e mínimos diferenciados por cotas
ENAC define critérios de aprovação separados para ampla concorrência e para cotas.
Critérios gerais
O edital estabelece a nota mínima exigida para aprovação na ampla concorrência.
A pontuação resulta do total de acertos na prova objetiva de cem questões.
Cotas e mínimos diferenciados
As cotas podem ter requisitos de mínimo distintos conforme o edital vigente.
Isso busca ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados nos cartórios.
Heteroidentificação
A heteroidentificação é a verificação presencial da autodeclaração como negro ou pardo.
O procedimento analisa traços fenotípicos e segue normas definidas pelo CNJ.
Atente para prazos de envio de documentos e para a data de verificação.
Documentação necessária
Envie documentos legíveis e completos, conforme as instruções do edital.
Comprovantes incompletos ou fora do prazo podem invalidar a solicitação de cota.
Critérios de desempate
O edital normalmente prevê regras para desempate entre candidatos com mesma pontuação.
Critérios podem incluir número de acertos por disciplina e tempo de formação.
Recursos e revisões
Há prazos para recorrer de resultados e de decisões sobre heteroidentificação.
Leia o edital sobre como apresentar recurso e quais documentos anexar.
Transparência e fiscalização
Esses critérios buscam garantir transparência e igualdade de oportunidades no ENAC.
A fiscalização facilita que o processo seja justo para todos os candidatos.
Dicas práticas
Guarde todos os comprovantes e acompanhe comunicados no portal da FGV.
Seguir as regras do edital reduz riscos e aumenta suas chances de aproveitamento.
Quem pode participar: bacharéis em Direito e experiência em serventias
ENAC aceita candidatos que sejam bacharéis em Direito, conforme o edital vigente.
Formação exigida
O requisito básico é diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC.
Sem o diploma, não é possível participar das etapas do exame.
Experiência em serventias
Alguns editais pedem experiência prática em serventias, que são cartórios e notas.
Essa experiência mostra que o candidato entende rotinas e procedimentos do cartório.
Tipos de experiência aceitos
- Atuação como escrevente ou funcionário de cartório, quando comprovada por documentos oficiais.
- Exercício como substituto ou preposto costuma ser aceito com comprovação documental apresentada.
- Atuação jurídica relacionada, como trabalhos em cartórios ou serviços notariais comprovados documentalmente.
Como comprovar
Comprove com carteira de trabalho, declarações com firma reconhecida ou contratos assinados.
Envie documentos legíveis dentro do prazo indicado no edital e guarde cópias.
Casos especiais
Candidatos sem experiência devem checar se o edital permite inscrição sem comprovação prévia.
Em caso de dúvida, consulte o CNJ ou a FGV para orientações oficiais.
Regras da Resolução CNJ nº 696/2026 que regem o exame
ENAC é regido pela Resolução CNJ nº 696/2026, que estabelece normas claras.
Abrangência e objetivos
A resolução define os objetivos do exame e os princípios a serem seguidos.
Visa assegurar avaliação técnica e transparência na seleção para delegações cartoriais.
Elegibilidade e requisitos
Estabelece requisitos como diploma de bacharel em Direito e comprovação documental.
Prevê também critérios para experiência prática em serventias, quando exigida.
Cotas e heteroidentificação
Regulamenta políticas afirmativas e critérios para reserva de vagas por cotas.
Define procedimentos de heteroidentificação para verificação presencial da autodeclaração racial.
Estabelece prazos e instruções para envio de documentos e testes presenciais.
Organização e aplicação
Determina que a FGV ou instituição técnica execute a organização do exame.
Fixa regras sobre conteúdo, número de questões e tempo de prova.
Pontuação, aprovação e recursos
Especifica critérios de pontuação, notas mínimas e procedimentos de desempate.
Prevê prazo para interposição de recursos e revisão de gabaritos oficiais.
Fiscalização e transparência
Determina que os atos e resultados sejam públicos e fiscalizados pelo CNJ.
Prevê auditoria e mecanismos para coibir fraudes e irregularidades no exame.
Prazos e publicações
Estabelece prazos para edital, inscrições, comprovações e divulgação de resultados.
Orienta publicações oficiais no portal do CNJ e no site da FGV.
Sanções e controle
Prevê sanções administrativas para quem descumprir regras ou fraudar processos.
Garante medidas para afastamento de responsáveis e correção de atos irregulares.
Procedimentos para candidatos de cotas (heteroidentificação)
Heteroidentificação é a verificação presencial da autodeclaração racial dos candidatos às cotas.
Passo a passo
O candidato se declara negro ou pardo no momento da inscrição do ENAC.
Depois, deve enviar documentos exigidos e aguardar a convocação para verificação presencial.
No dia, apresente documento oficial com foto e os comprovantes solicitados no edital.
Como ocorre a análise
Uma comissão treinada avalia traços fenotípicos de forma objetiva e padronizada.
Fenótipo significa características físicas visíveis, usadas apenas para confirmar a autodeclaração.
A verificação é sigilosa e registrada em ata para garantir transparência.
Prazos e recursos
Respeite os prazos do edital para envio de documentos e comparecimento à verificação.
Se discordar do resultado, há prazo para interposição de recurso previsto no edital.
Consequências e recomendações
Fraude na autodeclaração pode levar à eliminação do candidato do certame.
Leve documentos legíveis, chegue com antecedência e siga as orientações do local.
Fique atento às comunicações da FGV e do CNJ para avisos e convocações.
Validade do certificado e aproveitamento em concursos dos TJs
O certificado do ENAC tem validade definida pelo edital e pelo próprio CNJ.
Validade do certificado
A validade pode variar conforme o objetivo do exame e a legislação vigente.
Consulte o edital para confirmar o prazo exato e as condições de uso.
Aproveitamento em concursos dos TJs
Alguns Tribunais de Justiça (TJs) aceitam o certificado como critério de aproveitamento.
A aceitação depende de normas internas do tribunal e do edital do concurso.
Verifique com o TJ alvo se o certificado terá validade para aproveitamento no certame.
Como usar o certificado em seleções
Apresente o certificado junto dos documentos exigidos no edital do tribunal público.
Em alguns casos, existem procedimentos específicos e prazos para validar o aproveitamento.
Recomendações práticas
Guarde cópias digitais e impressas do certificado e dos comprovantes de pagamento.
Consulte o setor de pessoal do TJ se tiver dúvidas sobre o aproveitamento.
Fique atento aos prazos e mantenha comunicação formal por escrito quando possível.
Documentos exigidos e prazos para comprovação (6/11/2026)
ENAC exige envio de documentos até 06/11/2026 para comprovação dos requisitos.
Documentos básicos
- Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, com cópia legível e assinada.
- Documento oficial com foto, como RG ou CNH, em formato digital legível.
- CPF do candidato e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
- Comprovante de endereço recente, preferencialmente em nome do candidato.
- Comprovação de experiência em serventia, como CTPS ou declaração do cartório.
- Declarações devem vir com firma reconhecida ou em documento oficial, conforme edital.
Documentos para cotas e heteroidentificação
Declare a opção de cota na inscrição e envie os documentos solicitados no edital.
Para heteroidentificação haverá convocação presencial, quando deverá apresentar documento oficial e comprovantes.
Candidatos com deficiência
Pessoas com deficiência devem enviar laudo médico com CID e descrever necessidades específicas.
CID é a Classificação Internacional de Doenças, usada para identificar condições médicas.
Como enviar
- Faça upload de arquivos em PDF legíveis no sistema indicado pela FGV.
- Mantenha os originais em mãos para apresentação presencial, caso seja solicitado pela banca.
- Envios fora do prazo ou documentos ilegíveis podem invalidar a comprovação.
- Guarde todos os recibos, comprovantes e protocolos em cópia digital e impressa.
Prazos e consequências
O prazo final para envio dos documentos é 06/11/2026; cumpra-o com atenção.
Documentos fora do prazo podem causar eliminação ou indeferimento da inscrição.
Dicas práticas
- Revise a lista de documentos no edital antes de escanear tudo.
- Escaneie em alta resolução e salve em PDF com nome claro.
- Cheque novamente os prazos e as instruções no portal da FGV.
Como se inscrever pelo portal da FGV e links úteis
Para se inscrever, acesse o portal da FGV e abra a página do ENAC.
Passo a passo
Crie um cadastro com e-mail válido e senha segura, confirme pelo link.
Preencha os dados pessoais, formação e opções de cota quando aplicável.
Anexe documentos em PDF legíveis e confirme tamanho e formato exigidos.
Gere a guia de pagamento e pague dentro do prazo estipulado.
Após o pagamento, acompanhe a compensação e confirme sua inscrição no portal.
Documentos e comprovantes
Guarde o comprovante de pagamento e o protocolo de inscrição em PDF.
Mantenha cópias digitais e impressas dos documentos para eventuais verificações.
Links úteis
- Edital do ENAC: consulte o edital no site oficial da FGV.
- Cronograma e locais: verifique o cronograma publicado no portal da FGV.
- Informações sobre cotas e heteroidentificação no portal do CNJ.
- FAQ e suporte: entre em contato com o atendimento da FGV, se necessário.
Dicas rápidas
- Leia o edital completo antes de iniciar a inscrição.
- Use navegador atualizado e evite deixar a inscrição para última hora.
- Cheque a caixa de e-mail e a pasta de spam para mensagens da banca.
Conclusão
O ENAC avalia competências técnicas e aumenta a transparência na escolha de titulares. Ele exige atenção aos prazos, documentos e regras do edital. Seguir o edital e comprovar requisitos é essencial para não ter problemas.
Prepare-se estudando as matérias relativas a cartórios e praticando a gestão de tempo. Guarde comprovantes, cumpra o prazo de 06/11/2026 e acompanhe publicações no portal. Assim, você melhora suas chances e evita surpresas no certame.
FAQ – ENAC e Exame Nacional dos Cartórios
Quem pode se inscrever no ENAC?
Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC. Alguns editais exigem comprovação de experiência em serventias.
Qual é o prazo de inscrição para o ENAC 2026?
As inscrições vão de 31/8/2026 a 29/9/2026. Fique atento a prazos e divulgações da FGV.
Qual o valor da taxa e como pagar?
A taxa é de R$150 e a guia é gerada no portal da FGV. Pague pelo banco, internet banking ou lotérica e guarde o comprovante.
Quais documentos preciso enviar e até quando?
Envie diploma, documento com foto, CPF, comprovante de pagamento e comprovantes de experiência. O prazo final para comprovação é 06/11/2026.
O que é a heteroidentificação nas cotas?
É a verificação presencial da autodeclaração racial por uma comissão treinada. Serve para confirmar a escolha por cota e segue regras do edital.
O certificado do ENAC vale para concursos dos TJs?
Alguns Tribunais aceitam o certificado para aproveitamento, mas isso depende do edital do TJ. Consulte o tribunal alvo antes de usar o certificado.
Fonte: www.CNJ.jus.br
