A implementação da coleta seletiva no TRT-CE criou um rodízio remunerado entre associações de catadores, definido por sorteio público e formalizado em contratos assinados em 24 de agosto; cada entidade atua por quatro meses e recebe pagamento mensal mediante nota fiscal e relatórios, com valores calculados por peso e volume coletado. Alinhada à Recomendação CNJ nº 169/2026, a medida formaliza o trabalho dos catadores, amplia inclusão e dignidade, fortalece a economia circular e inclui campanhas internas como PET e coleta de óleo para aumentar materiais recicláveis. O projeto prevê expansão para varas da capital e do interior, com transparência, fiscalização e participação de áreas como sustentabilidade, compras, finanças e recursos humanos para garantir controle e ajustes contínuos.
Coleta seletiva ganhou destaque no TRT-CE com um rodízio que remunera associações de catadores — uma mudança que pode melhorar renda e organização. Quer entender como foi decidido e quais efeitos práticos isso traz para os trabalhadores e para o tribunal?
Resumo: rodízio da coleta seletiva no TRT-CE
Coleta seletiva no TRT-CE passou a funcionar em rodízio remunerado entre associações de catadores.
Como funciona o rodízio
Um sorteio público definiu a ordem de atuação das entidades. Cada associação ou cooperativa atua por quatro meses. Assim, diferentes grupos têm oportunidade de trabalhar no tribunal.
Remuneração e reconhecimento
O serviço passou a ser remunerado, não tratado apenas como doação. Isso reconhece o trabalho e garante renda mais estável para os catadores. A remuneração valoriza a atividade e a economia circular.
Contratos e data
Os contratos foram assinados em 24 de agosto. O acordo formalizou o cronograma e as condições de pagamento.
Alinhamento institucional
A medida segue a Recomendação CNJ nº 169/2026. O CNJ é o Conselho Nacional de Justiça, órgão que orienta tribunais.
Mudança prática
Antes, o material recolhido era doado sem pagamento. Agora, o serviço é contratado e integrado à gestão do tribunal. A coleta seletiva passa a ser eixo da política de sustentabilidade do TRT-CE.
Impacto social
O rodízio pode aumentar a inclusão e a dignidade no trabalho. Catadores têm mais estabilidade e visibilidade. A medida também fortalece a economia circular local.
Próximos passos
O TRT-CE pretende ampliar o modelo para outras varas. Haverá acompanhamento e avaliações periódicas do programa.
Como o rodízio foi definido (sorteio público)
Rodízio foi definido em um sorteio público transparente realizado pelo TRT-CE.
Quem participou
Associações e cooperativas credenciadas se inscreveram para atuar na coleta seletiva.
Cada entidade apresentou documentos e teve sua habilitação verificada pelo tribunal.
Método do sorteio
O sorteio usou urnas e números para garantir imparcialidade e visibilidade do processo.
Representantes das entidades acompanharam o procedimento e conferiram os resultados ao vivo.
Definição do cronograma
O resultado estabeleceu a ordem de atuação e o período de quatro meses por grupo.
Transparência e documentação
Atas e registros foram lavrados e disponibilizados para consulta pública de interesse geral.
O processo seguiu normas institucionais e teve suporte da Recomendação CNJ nº 169/2026.
Objetivo prático
O sorteio visa distribuir oportunidades e reduzir disputas entre catadores e cooperativas locais.
Associações e cooperativas credenciadas (nomes)
Associações e cooperativas credenciadas tiveram seus nomes publicados na ata do TRT-CE.
Lista disponível
Os nomes constam na ata assinada em 24 de agosto pelo tribunal.
O registro indica também CNPJ, representante e o período de atuação.
Formato do registro
- Nome da entidade — CNPJ — Representante — Período (quatro meses).
- Endereço e forma de contato podem aparecer na mesma linha.
- Observações eventuais, como vínculos a redes ou cooperativas, são registradas.
Documentos exigidos
Cada entidade entregou estatuto, ata de eleição e comprovação fiscal.
Também foi exigida declaração de atividade de coleta seletiva.
Como consultar
Você pode acessar a ata no site do TRT-CE ou reservar consulta presencial.
Consulta pública garante transparência e permite conferir todas as entidades credenciadas.
Período de atuação: quatro meses por entidade
Coleta seletiva segue um rodízio em que cada entidade atua por quatro meses.
Duração e calendário
O período de quatro meses começa no primeiro dia útil definido pelo tribunal.
Cada ciclo tem início e fim documentados em ata oficial do TRT-CE.
Transição entre entidades
Ao final do período, a nova entidade assume com apoio do tribunal.
Haverá prazo curto para troca e entrega de materiais e orientações.
Substituição e faltas
Se uma entidade não puder cumprir o período, há regras para substituição.
O tribunal pode acionar a próxima entidade do sorteio para assumir.
Vantagens do período
- Permite planejamento financeiro e logística para as entidades.
- Garante alternância de oportunidades entre grupos locais.
- Facilita a avaliação do serviço e ajustes ao contrato.
Monitoramento e avaliação
O TRT-CE fará fiscalização periódica do serviço contratado.
Relatórios ajudam a corrigir falhas e melhorar a coleta seletiva.
Remuneração: reconhecimento do serviço de coleta
Coleta seletiva passou a ser remunerada como serviço formal pelo TRT-CE.
Como foi fixada a remuneração
O valor foi definido em contrato com base no peso e volume coletado.
Houve critérios técnicos e diálogo entre o tribunal e as entidades.
Formas de pagamento
Os pagamentos vão ocorrer mensalmente mediante apresentação de notas e relatórios.
Nota fiscal é o documento que comprova a prestação e autoriza o pagamento.
Impacto para os catadores
A remuneração traz renda mais estável e reconhecimento profissional aos catadores.
Com previsibilidade, as associações podem planejar compras e melhorar a logística.
Benefícios para o tribunal e comunidade
O TRT-CE garante serviço contínuo e mais material reciclável destinado corretamente.
A comunidade ganha com menos resíduos e mais ações de reciclagem local.
Fiscalização e avaliação
Haverá fiscalização periódica para conferir qualidade e cumprimento do contrato.
Relatórios serão usados para ajustar valores e aprimorar rotinas de coleta.
Transparência
Atos e pagamentos ficam registrados em ata e sistemas públicos para consulta.
A medida segue a Recomendação CNJ nº 169, que orienta práticas com catadores.
Relação com a economia circular
Remunerar a coleta fortalece a economia circular e reduz o descarte inadequado.
Mais material reciclado gera empregos e diminui o impacto ambiental na cidade.
Contratos assinados em 24 de agosto
Contratos assinados em 24 de agosto formalizaram a prestação da coleta seletiva no TRT-CE.
O que foi firmado
Os contratos descrevem serviços, prazos, valores e obrigações essenciais das entidades envolvidas.
Houve definição clara de metas de coleta e critérios de medição do material reciclável.
Pagamentos e comprovação
O pagamento será mensal e condicionado à entrega de notas e relatórios técnicos.
Nota fiscal é documento obrigatório que comprova a prestação do serviço e autoriza pagamento.
Registro e transparência
Atas e contratos foram registrados em cartório e no sistema interno do tribunal.
Os documentos ficam disponíveis para consulta pública, sem necessidade de muitos trâmites.
Assinaturas e início
Representantes das associações assinaram junto de membros da diretoria do TRT-CE.
A assinatura marca o início do rodízio e das atividades remuneradas.
Revisões e substituições
Os contratos preveem revisão periódica para ajustes conforme relatório e fiscalização.
Há cláusulas que indicam substituição em caso de descumprimento ou impossibilidade.
Base normativa
O acordo seguiu recomendações do CNJ que orientam práticas com catadores e sustentabilidade.
Alinhamento à Recomendação CNJ nº 169/2026
Coleta seletiva segue a Recomendação CNJ nº 169/2026 como base institucional no tribunal.
O que diz a recomendação
A recomendação orienta que tribunais valorizem catadores por meio de contratos e remuneração.
Prevê critérios de transparência, participação social e formalização das atividades de coleta.
Impacto no TRT-CE
O TRT-CE alinhou oficialmente seus contratos e práticas àquelas sugeridas pela recomendação.
Isso reforça a remuneração, a transparência e as regras de fiscalização do serviço.
Por que é importante
Seguir a recomendação dá mais segurança jurídica às associações e cooperativas credenciadas do TRT-CE.
Também melhora a imagem pública do tribunal e a confiança da população.
Monitoramento e ajustes
A recomendação recomenda avaliação periódica e ajustes conforme relatórios, fiscalização e controle externo.
Assim, o TRT-CE pode corrigir rotinas e melhorar a gestão da coleta.
Mudança prática: de doação de material para serviço remunerado
Coleta seletiva passou de doação para serviço remunerado, transformando rotina e direitos dos catadores.
O que mudou
Antes, o material recolhido era apenas doado ao tribunal, sem qualquer contraprestação financeira.
Agora, o serviço é contratado e os catadores recebem pagamento conforme o contrato assinado.
Como funciona na prática
O tribunal estabelece critérios de medição e metas para o material coletado.
As entidades apresentam relatórios mensais que comprovam peso e volume reciclável recolhido.
Processo de pagamento
O pagamento é feito mensalmente após conferência dos relatórios e notas fiscais apresentadas.
Nota fiscal é o documento que comprova a prestação e autoriza o repasse financeiro.
Contratos e cláusulas
Os contratos definem prazos, responsabilidades e cláusulas de substituição se necessário.
Também há regras para revisão de valores conforme relatórios e fiscalização técnica.
Fiscalização e transparência
O TRT-CE fará fiscalização periódica para conferir qualidade e cumprimento dos contratos.
Atas e pagamentos ficam registrados de forma online para consulta pública e controle social.
Efeito no dia a dia
Com remuneração, associações podem planejar melhor as rotinas e custos operacionais mensais.
Isso facilita compra de equipamentos, transporte e melhora das condições higiênicas de trabalho.
Relação com a economia circular
Remunerar a coleta incentiva a separação correta e aumenta recicláveis reaproveitados localmente.
Mais material reciclado gera renda e reduz impactos ambientais urbanos na comunidade.
Depoimento de Musamara Mendes Pereira (Rosa Virginia)
Musamara Mendes Pereira (Rosa Virginia) destacou a importância da coleta seletiva para a categoria.
Principais pontos do depoimento
- Ela afirmou que a remuneração traz mais dignidade ao trabalho dos catadores.
- Mencionou a necessidade de acompanhamento técnico e capacitação contínua para as entidades.
- Ressaltou que a previsibilidade de renda facilita planejamento e investimentos pequenos.
- Pediu mais espaços de diálogo entre tribunal, cooperativas e poder público local.
Expectativas
Ela espera que o modelo se torne referência e se espalhe a outras varas.
Quer também que o tribunal faça avaliações periódicas e ajuste medidas quando preciso.
Agradecimento
Musamara agradeceu o reconhecimento e pediu transparência nos processos e pagamentos.
Disse ainda que a coletividade precisa ser ouvida e respeitada nas decisões futuras.
Parcerias e campanhas internas (PET e coleta de óleo)
Parcerias e campanhas internas incentivam separação de PET e coleta de óleo residual no tribunal.
O que são as campanhas
São ações práticas para recolher garrafas PET e óleo usado de cozinha.
PET refere-se a garrafas plásticas, recicláveis em larga escala e fáceis de separar.
Como funciona a coleta de óleo
O óleo usado é recolhido em frascos fechados e identificado para transporte seguro.
Parceiros especializados recebem o óleo e o transformam em biocombustível ou produtos industriais.
Participação e educação
Servidores e visitantes depositam materiais em pontos internos sinalizados pelo tribunal.
Há campanhas educativas, cartazes e ações para ensinar a correta separação dos resíduos.
Logística e parcerias
As entidades coletoras recebem material separado e registram peso e volumes periodicamente.
Protocolos simples garantem higiene, segurança e rastreabilidade do material até a destinação final.
Benefícios
Campanhas aumentam a quantidade reciclável e ampliam o trabalho remunerado dos catadores.
Também reduzem entupimentos, riscos ambientais e custos de manejo de resíduos no tribunal.
Integração com a coleta seletiva
Os resultados das campanhas podem compor relatórios e alimentar os contratos de coleta remunerada.
Isso fortalece a economia circular e melhora a prestação de serviços ambientais no TRT-CE.
Expansão prevista para varas do Trabalho da capital e interior
Coleta seletiva será ampliada para varas do Trabalho na capital e no interior.
Plano de expansão
O TRT-CE pretende implementar o modelo gradualmente em novas unidades de trabalho.
Cada vara terá um rodízio remunerado, firmado com associações locais credenciadas e registradas.
Cronograma e fases
O avanço ocorrerá por fases, começando pela capital e depois o interior.
Cada fase terá prazo definido para implantação e avaliação dos resultados iniciais.
Logística e infraestrutura
Serão instalados pontos de coleta e áreas de armazenamento temporário nas varas.
Equipamentos básicos, como sacos, carrinhos e balanças, serão disponibilizados para as entidades.
Capacitação e apoio técnico
As cooperativas receberão treinamento sobre logística, segurança e faturamento do serviço.
Capacitação inclui boas práticas de higiene e separação correta dos materiais recicláveis.
Parcerias locais
O TRT-CE buscará parcerias com prefeituras e empresas de reciclagem na região.
Essas parcerias ajudam na destinação final e na comercialização dos materiais recolhidos.
Benefícios para catadores
A expansão amplia a renda e garante mais previsibilidade para as associações locais.
Também melhora as condições de trabalho e a visibilidade social da categoria.
Monitoramento e avaliação
Haverá relatórios mensais e fiscalização para medir qualidade e cumprimento contratual.
Os dados permitirão ajustar prazos, valores e processos conforme as necessidades locais.
Recursos e financiamento
O projeto usará recursos do orçamento do tribunal e parcerias externas quando necessário.
Transparência nos pagamentos e contratos vai garantir controle e confiança das partes.
Próximos passos
Após avaliações iniciais, o TRT-CE publicará cronograma público com novas varas contempladas.
Comunidade e entidades serão informadas e convidadas a participar do processo seletivo.
Participantes da sessão e áreas envolvidas no TRT-CE
Participantes da sessão incluíram representantes da direção e das associações de catadores.
Quem participou
Musamara Mendes Pereira (Rosa Virginia) representou as entidades do movimento dos catadores.
Também estiveram presentes membros da diretoria, da presidência e da corregedoria do TRT-CE.
Áreas envolvidas
O Núcleo de Sustentabilidade coordenou as ações e acompanhou o processo.
Setores como compras, patrimônio e finanças trataram de contratos e pagamentos.
Recursos Humanos e a assessoria jurídica participaram das cláusulas e das exigências legais.
A comunicação institucional divulgou decisões e organizou transparência sobre o programa.
Responsabilidades
Cada área teve tarefas claras, como fiscalização, registro e apoio logístico aos catadores.
O setor de tecnologia forneceu sistemas para controle de notas e relatórios mensais.
Importância da integração
A integração entre áreas fortalece a gestão da coleta seletiva e do rodízio remunerado.
Essa articulação garante pagamentos, higiene, segurança e a correta destinação do material.
Impacto social: inclusão, dignidade e economia circular
Coleta seletiva favorece inclusão social ao integrar catadores à economia formal.
Inclusão e geração de renda
O rodízio remunerado cria oportunidades de trabalho e renda estável para catadores.
Com contrato, cooperativas conseguem planejar custos e investimentos básicos.
Dignidade no trabalho
Remuneração reconhece o serviço e melhora condições de trabalho diárias.
Acordos previstos em contrato garantem pagamento e regras claras para todos.
Economia circular
Separar e reciclar materiais reduz lixo e transforma resíduos em renda local.
A remuneração incentiva a coleta correta e aumenta a quantidade de recicláveis.
Benefícios comunitários
Comunidades ganham com menos sujeira, saúde pública melhor e economia ativa.
Projetos locais e parcerias ajudam a fechar ciclos produtivos e gerar empregos.
Visibilidade e respeito
Tratar catadores como prestadores de serviço amplia respeito e reconhecimento público.
Registro em atas e remuneração oficial elevam a imagem do setor.
Conclusão
A implantação da coleta seletiva no TRT-CE formalizou um serviço remunerado para catadores.
Contratos assinados e sorteio público definiram rodízio e condições claras entre entidades.
A medida segue a Recomendação CNJ e aumenta a transparência e o controle.
A remuneração trouxe dignidade, renda estável e melhor planejamento para cooperativas.
Projetos de coleta e campanhas internas aumentam recicláveis e reduzem impactos ambientais.
O TRT-CE prevê ampliar o modelo e acompanhar os resultados com avaliações periódicas.
Transparência e diálogo entre tribunal, cooperativas e comunidade serão essenciais no processo.
FAQ – Coleta seletiva e rodízio remunerado no TRT-CE
O que é o rodízio remunerado da coleta seletiva no TRT-CE?
É um sistema em que associações revezam-se para prestar serviço remunerado ao tribunal. Cada entidade atua por quatro meses, conforme o cronograma definido no sorteio.
Como as associações foram selecionadas e onde consultar a lista?
As entidades foram habilitadas e participaram de um sorteio público no tribunal. A lista com nomes e documentos está na ata assinada em 24 de agosto.
Como funciona a remuneração e a comprovação do serviço?
O pagamento é mensal e depende de notas fiscais e relatórios apresentados. Os contratos definem critérios de medição por peso e volume coletado.
O que muda no dia a dia dos catadores com esse modelo?
Os catadores passam a receber renda previsível e terem direitos reconhecidos formalmente. Isso permite planejamento financeiro e investimentos em equipamentos e transporte.
O que acontece se uma entidade não puder cumprir o período?
Se uma entidade não cumprir, o tribunal pode acionar a próxima do sorteio. Também há cláusulas contratuais que preveem substituição e revisão de condições.
Como será a expansão para outras varas e como participar?
A expansão ocorrerá por fases, começando na capital e depois no interior. As cooperativas locais serão convidadas a se credenciar e participar do processo.
Fonte: www.CNJ.jus.br
