31/07/2026/
TCE-RN: STF restabelece multas aplicadas a gestor do Ipern por manter vantagens indevidas a servidores inativos e preserva prerrogativas do TCE.
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31/07/2026/
Unifron: Planalto vetou projeto que criava universidade federal em Oiapoque; Congresso agora vota manutenção ou derrubada do veto.
31/07/2026/
Bets: nova lei repassa até 3% da arrecadação ao Funapol para saúde e horas extras da Polícia Federal.
31/07/2026/
Casamento comunitário trouxe formalização a 48 casais em Ceará-Mirim, promovendo inclusão social, cidadania e proteção jurídica às famílias.
31/07/2026/
Justiça Juvenil: TJTO apresentou ao CNJ um plano estadual 2026-2027 para fortalecer medidas socioeducativas e integração institucional e acompanhamento.
30/07/2026/
CVM: STF determina que União complemente dados sobre arrecadação e custo da autarquia no Plano para 2027, para avaliação.
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