24/07/2026/
Código Civil em debate: como o Senado ouviu especialistas e avança na consolidação de um substitutivo técnico, buscando consenso e segurança jurídica.
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24/07/2026/
Subsídio: Governo abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bi para apoiar produtores, importadores e reduzir imediatamente preço dos combustíveis.
24/07/2026/
Amicus curiae: entenda como esse instituto permite contribuições técnicas e jurídicas ao STF em decisões com impacto social amplo.
23/07/2026/
Irrigação: STF suspende por 120 dias ação em que DF, GO, MT e MS cobram repasse da União.
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Direito de Família: O Circuito Nacional discute a proposta de reforma do Código Civil e capacita advogados em debates regionais.
23/07/2026/
PM MA: Cronograma de 3 horas diárias com revisões, leitura da lei seca e simulados no estilo Cebraspe para aumentar chances.
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