
Acessibilidade é o tema central após veto de projeto que regulamentava símbolo para pessoas com visão monocular. Entenda!
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

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Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho homenageia o ex-deputado e liga Pocinhos a Monteiro, na Paraíba. Confira essa atualização!

Legislação é o foco do Senado, que aprovou quase 800 matérias em 2025, abordando temas cruciais para o país.

Recuperação Fiscal: STF estende prazo para o Rio de Janeiro se adaptar ao novo regime Propag, evitando penalidades por mais seis meses.

Reajuste judiciário: sancionado com veto ao pagamento das parcelas de 2027 e 2028. Entenda essa decisão do governo.

A proteção às mulheres ganhou novo impulso com 19 novas leis sancionadas pelo Congresso este ano.

Créditos adicionais aprovados pelo Congresso beneficiam infraestrutura com recursos importantes para 2025. Veja as novidades!

O Código de Defesa do Contribuinte e seus efeitos foram debatidos em reunião da OAB com entidades da advocacia pública.

IPVA e CNH mais baratos são agora realidade para motoristas em 2026. Confira as mudanças e como elas afetam você!

A nova lei de Polícia Judicial reformula a atuação no Judiciário, impactando carreiras e regras de gratificações.
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