O CNJ avançou na agenda de educação inclusiva ao lançar seminário e anunciar o Manual Técnico e o protocolo de julgamento. Esses instrumentos vão orientar magistrados, servidores e escolas. O protocolo recomenda usar o laudo biopsicossocial para avaliar saúde, educação e contexto social. O lançamento do manual será em 6 de outubro, com materiais acessíveis e formações. Parcerias, capacitação e monitoramento buscam reduzir a judicialização e tornar práticas inclusivas mais eficazes.
Educação inclusiva ganhou destaque no CNJ com um seminário que reuniu magistrados, servidores e especialistas para discutir como transformar normas em práticas reais. Quer entender os principais avanços, desafios e o papel do Judiciário nessa jornada? Acompanhe a síntese.
Resumo do seminário: objetivos e público-alvo
Educação inclusiva foi o foco do seminário e guiou os objetivos apresentados pelos organizadores.
Objetivos do seminário
Formar magistrados e servidores para decisões mais sensíveis às necessidades escolares.
Divulgar o Manual Técnico e o Protocolo de Julgamento, com orientações práticas.
Conectar educação e Judiciário para reduzir conflitos que viram processos na Justiça.
Oferecer ferramentas simples para atendimento escolar e adaptações pedagógicas.
Estimular práticas que garantam os direitos de pessoas com deficiência na escola.
Público-alvo
O evento foi pensado para diferentes atores envolvidos na educação inclusiva.
- Magistrados e juízes: receberam orientações sobre decisões mais adequadas.
- Servidores do Judiciário: capacitação para aplicar protocolos e acolhimento.
- Profissionais da educação: diretores, professores e coordenadores escolares.
- Pais e famílias: esclarecimentos sobre direitos e caminhos de apoio.
- Organizações e especialistas: trocaram práticas e experiências técnicas.
- Pessoas com deficiência e representantes: participação para garantir voz e perspectiva.
Havia intérprete de Libras e recursos de acessibilidade para promover a participação plena.
Também se discutiu a redução da “judicialização” de conflitos, ou seja, menos disputas levadas à Justiça.
As ações buscam tornar decisões mais rápidas, claras e alinhadas às necessidades escolares.
Data e local do encontro: 24 de agosto em Brasília
O seminário vai ocorrer em 24 de agosto em Brasília, com programação ao longo do dia.
Local e infraestrutura
O encontro será em auditório do CNJ, com salas e recursos adaptados.
As instalações terão acessos facilitados e espaços para circulação reduzida.
Programação do dia
Haverá painéis, mesas redondas e oficinas práticas para os participantes.
As atividades foram pensadas para troca de experiências e aplicação imediata.
Acessibilidade
Será disponibilizado intérprete de Libras e recursos de apoio sensorial quando necessário.
Os recursos visam garantir participação plena de pessoas com deficiência.
Transmissão e materiais
Pode haver transmissão online; consulte o site do CNJ para confirmação e materiais.
Os participantes também poderão receber guias e o Manual Técnico em versão digital.
Quem deve participar
O evento é dirigido a magistrados, servidores, professores e gestores escolares.
Também são convidados familiares, especialistas e representantes de organizações sociais.
Inscrições
As inscrições costumam ser feitas pelo site do CNJ e são gratuitas.
Informe necessidades de acessibilidade no momento da inscrição para atendimento adequado.
Estrutura do evento e parceiros institucionais
Estrutura do evento foi montada para facilitar a participação e o aprendizado de todos.
Organização dos espaços
O auditório principal recebeu as sessões plenárias e as palestras mais relevantes do dia.
Salas menores foram usadas para oficinas práticas e rodas de conversa temáticas.
Havia áreas de convivência para troca de experiências e atendimento individualizado.
Recursos e acessibilidade
Havia intérpretes de Libras, equipamentos de áudio e material com alto contraste.
Os espaços contaram com rampas, elevadores e assentos reservados para conforto.
Também houve pontos de apoio para quem precisava de atendimento específico ou orientação.
Parceiros institucionais
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e coordenação do evento e produção do Manual Técnico.
- Ministério da Educação: apoio técnico e integração com políticas públicas de inclusão escolar.
- Universidades e centros de pesquisa: lançaram estudos e ofereceram oficinas práticas sobre atendimento educacional.
- Organizações da sociedade civil: trouxeram experiências da comunidade e propuseram soluções locais.
- Defensoria Pública e secretarias estaduais: atuaram com pareceres e articulação para cumprimento de direitos.
Cada parceiro teve função clara: apoio técnico, formação e avaliação das ações.
Protocolo é um conjunto de regras que orienta decisões e procedimentos, simples e prático.
Os parceiros também vão distribuir materiais digitais e acompanhar a implantação das práticas nas escolas.
Direitos das pessoas com deficiência e a Convenção da ONU
Direitos das pessoas com deficiência garantem acesso igual à educação, saúde e participação social.
O que prevê a Convenção
A Convenção da ONU reconhece essas pessoas como titulares de direitos, não objetos de cuidado.
A Convenção exige eliminação de barreiras e acesso a serviços públicos com igualdade.
Ela fala também sobre adaptações razoáveis, isto é, mudanças simples que garantem inclusão.
Impacto na educação e no Judiciário
Na escola, a educação inclusiva exige ajustes no currículo e apoio especializado.
No Judiciário, magistrados devem interpretar normas com perspectiva dos direitos humanos.
Decisões mais cuidadosas evitam processos e melhoram a relação entre escola e família.
Como aplicar na prática
É importante contar com protocolos claros, formação e diálogo com as famílias.
Documentos técnicos, como o Manual Técnico, ajudam a uniformizar decisões e procedimentos.
Termos breves
Adaptação razoável é qualquer mudança simples que remove barreiras para a pessoa com deficiência.
Laudo biopsicossocial é uma avaliação que considera aspectos médicos, sociais e educacionais da pessoa.
Manual Técnico de Atuação e Julgamento: finalidade e conteúdo
Manual Técnico de Atuação e Julgamento orienta o Judiciário em decisões sobre educação inclusiva.
Finalidade
O manual busca uniformizar práticas e proteger os direitos de alunos com deficiência.
Ele quer reduzir a judicialização e orientar soluções que priorizem a escola.
Conteúdo principal
- Protocolos de julgamento com etapas claras para análise e decisão de casos.
- Orientações práticas sobre medidas pedagógicas essenciais e atendimento educacional especializado nas escolas.
- Checklists e modelos de documentos práticos para padronizar pareceres e decisões judiciais.
- Diretrizes claras para atuação interinstitucional entre escola, família e serviços públicos locais.
- Mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica das medidas educacionais aplicadas nas escolas.
Termos e ferramentas
O manual explica o ‘laudo biopsicossocial’ de forma simples e direta.
O ‘laudo biopsicossocial’ avalia aspectos médicos, sociais e educacionais do estudante.
Também define ‘adaptação razoável’ como mudanças simples que removem barreiras no ensino.
O protocolo traz passos claros para ouvir a família e a escola antes de decidir.
Como usar
Magistrados podem seguir o manual como referência técnica e prática no dia a dia.
Servidores usarão checklists prontos para coletar informações com qualidade e agilidade.
As escolas receberão orientações práticas para aplicar adaptações e monitorar os resultados.
Materiais digitais e formações ajudam na implementação e no engajamento local.
Lançamento do manual previsto para 6 de outubro
O Manual Técnico será lançado em 6 de outubro, com cerimônia e materiais públicos.
Como será o lançamento
Será feita uma cerimônia pública, com transmissão online para todo o país.
Vídeos curtos e apresentações vão explicar as principais mudanças do manual.
Acesso e formatos
A versão digital será liberada no site do CNJ no mesmo dia.
Também haverá versão em PDF, áudio e formatos acessíveis como braille.
Serviços de Libras vão acompanhar a transmissão ao vivo para garantir inclusão.
Participantes e agenda
Autoridades, especialistas e representantes de organizações vão participar da mesa.
Serão apresentados cronogramas de capacitação e entregues materiais para escolas e tribunais.
Pós-lançamento
Após o lançamento, o CNJ vai oferecer formações e webinários gratuitos.
Escolas e tribunais poderão baixar modelos e checklists para uso imediato.
Como se preparar
Incentiva-se que gestores adaptem planos locais com base no manual.
Fique atento ao site do CNJ para horários e links de transmissão.
Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Pessoa com Deficiência
Protocolo de Julgamento orienta decisões judiciais com foco na pessoa com deficiência.
Princípios
Prioriza a escuta da família, da escola e da própria pessoa com deficiência.
Busca soluções que preservem o vínculo escolar antes de acionar a Justiça.
Garante tratamento isonômico, observando direitos humanos e acesso à educação.
Etapas do protocolo
Primeiro, coleta informações clínicas, educacionais e sociais do estudante.
Depois, avalia-se a necessidade de medidas e adaptações na escola.
Em seguida, propõe-se acompanhamento e avaliação periódica das ações adotadas.
Instrumentos indicados
O protocolo recomenda o laudo biopsicossocial, que analisa saúde, escolaridade e contexto familiar.
Também orienta o uso de checklists e relatórios técnicos padronizados.
Define a adaptação razoável como mudança simples que remove barreiras no ensino.
Participação e prova
Valoriza depoimentos da família, pareceres da escola e relatórios de especialistas.
Intérprete de Libras e formatos acessíveis são reconhecidos como prova relevante.
Impacto prático
O protocolo ajuda juízes a decidir com mais clareza e rapidez nos casos.
Também estimula acordo entre escola e família antes de abrir processo judicial.
Documentos digitais e capacitação orientam a implementação local das medidas.
Desafios da judicialização em demandas educacionais
Judicialização é quando conflitos educacionais são decididos pela Justiça, não pela escola.
Principais desafios
Há demora nos processos, o que atrasa soluções e prejudica o estudante.
Juízes nem sempre têm formação técnica em educação para decisões adequadas.
Falta de laudos claros e equipe técnica dificulta a tomada de decisão justa.
A judicialização tende a afastar a escola das soluções pedagógicas e práticas cotidianas.
Processos aumentam custos e sobrecarregam famílias, escolas e sistemas públicos locais.
Decisões padronizadas podem ignorar a singularidade de cada aluno e contexto.
Impacto na escola e no aluno
Alunos sofrem com medidas tardias e falta de continuidade no ensino regular.
Professores ficam inseguros e às vezes evitam práticas inclusivas por medo.
Escolas podem perder autonomia para propor adaptações pedagógicas imediatas e adequadas.
Alternativas e práticas recomendadas
Protocolos interinstitucionais ajudam a resolver conflitos sem recorrer ao Judiciário desnecessariamente.
Mediação e diálogo entre família, escola e serviços são soluções mais rápidas e eficazes.
Formação continuada para magistrados e servidores melhora a qualidade das decisões judiciais.
Manuais e protocolos técnicos padronizam procedimentos e reduzem divergências entre tribunais e escolas.
Boas práticas na rotina
Ouvir a criança e a família é passo essencial para decisões mais adequadas.
Priorizar solução escolar mantém vínculo e favorece a inclusão real do estudante.
Laudo biopsicossocial avalia saúde, educação e contexto social do estudante de forma integrada.
Apoios pedagógicos e atendimento educacional especializado
Apoios pedagógicos ajudam alunos com deficiência a participar da aprendizagem regular.
Eles incluem adaptações, materiais e estratégias que facilitam o ensino cotidiano.
Tipos de apoio pedagógico
- Adaptações curriculares: ajustes no conteúdo para garantir o acesso ao saber.
- Recursos acessíveis: livros em áudio, fontes ampliadas e materiais com alto contraste.
- Tecnologia assistiva: softwares e dispositivos que ampliam a comunicação e o aprendizado.
- Suporte em sala: tutores e mediadores que acompanham atividades diárias.
- Atividades diferenciadas: tarefas adaptadas ao ritmo e às habilidades do aluno.
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O AEE é um serviço complementar oferecido dentro da escola.
Ele atende em sala de recursos ou em espaços especializados, apoiando a inclusão.
O AEE prioriza estratégias individuais e o trabalho conjunto com professores regulares.
Como organizar na prática
- Mapeie necessidades do aluno com a família e a equipe escolar.
- Defina objetivos claros e prazos de avaliação das ações propostas.
- Use checklists e relatórios para monitorar o progresso e ajustar medidas.
- Promova formações para professores sobre métodos de ensino inclusivo.
Quem oferece o apoio
Escolas públicas e privadas podem oferecer AEE com profissionais qualificados.
Secretarias de educação e parcerias com universidades fortalecem os serviços locais.
Organizações da sociedade civil também costumam apoiar com formação e materiais.
Dicas para famílias e gestores
- Comunique necessidades com clareza e leve documentos que expliquem o caso.
- Participe do planejamento e das avaliações periódicas da intervenção.
- Peça provas de eficácia das medidas e registre as ações adotadas.
Questões sobre laudo médico e laudo biopsicossocial
Laudo médico e laudo biopsicossocial são documentos usados em processos educacionais e de saúde.
Eles têm finalidades diferentes e complementares na avaliação das necessidades do aluno.
Diferenças e funções
O laudo médico descreve condições de saúde e limitações físicas ou cognitivas.
Ele costuma ser emitido por médico especialista e traz exames e histórico clínico.
O laudo biopsicossocial integra saúde, educação e contexto social do estudante e da família.
Psicólogos, terapeutas e assistentes sociais participam da avaliação conjunta e produzem recomendações.
O que deve conter
- Identificação do profissional, assinatura, carimbo e eventual vínculo institucional.
- Descrição clara das necessidades educacionais e das limitações observadas.
- Resultados de exames e avaliações funcionais quando disponíveis.
- Recomendações práticas de adaptações e recursos de acessibilidade.
- Propostas de encaminhamento para serviços de apoio ou avaliações complementares.
Valor jurídico e confidencialidade
Os laudos servem como elementos de prova, mas não decidem sozinhos o caso.
Juízes avaliam conteúdo técnico, coerência e atualidade dos documentos apresentados.
Dados contidos são sensíveis; devem ser tratados com sigilo e respeito à privacidade.
Boas práticas para famílias e escolas
- Peça laudos atualizados e assinados por profissionais qualificados sempre que possível.
- Inclua informações da escola sobre desempenho e intervenções já realizadas.
- Guarde cópias digitais e físicas para facilitar o acompanhamento e futuras avaliações.
Altas habilidades: identificação e adaptações necessárias
Altas habilidades e superdotação merecem atenção para inclusão escolar e desenvolvimento pessoal.
O que são altas habilidades
Altas habilidades significam desempenho muito acima da média em uma ou mais áreas.
Superdotação é termo usado quando há potencial intelectual elevado e criatividade.
Nem sempre o rendimento escolar revela esse potencial; observações diversas ajudam na identificação.
Como identificar
- Observe curiosidade intensa e rapidez para aprender novos conceitos.
- Perceba facilidade para resolver problemas complexos com pouco apoio.
- Note interesses muito profundos em temas específicos e muita criatividade.
- Use avaliações formais com psicólogo escolar quando houver suspeita.
Adaptações necessárias
Ofereça atividades em níveis variados para manter desafio e motivação diária.
Compactação curricular permite avançar em conteúdos já dominados pelo aluno.
Enriquecimento propõe tarefas mais complexas que exploram pensamento crítico e criatividade.
Aceleração pode ser adotada com cuidado, trocando passos sem descolar socialmente o aluno.
Atuação da escola
Professores devem planejar flexibilidade e agrupar por interesse quando possível.
Salas de recursos e AEE podem apoiar com atividades específicas e orientação.
Formações para docentes ajudam a reconhecer sinais e aplicar adaptações simples.
Papel da família
Famílias apoiam com diálogo, relatando comportamentos e avaliando necessidades com a escola.
É importante registrar observações e compartilhar documentos técnicos quando disponíveis.
Documentação e laudos
O laudo psicológico descreve capacidades, perfil e recomendações pedagógicas claras.
Laudos ajudam a formalizar adaptações e garantir apoio institucional contínuo.
Dicas práticas
- Proponha projetos independentes que explorem interesses do estudante.
- Utilize tarefas abertas que permitam várias soluções criativas.
- Ofereça feedback rápido e metas desafiadoras, mas realistas.
- Promova trocas entre pares e mentorias para ampliar o aprendizado.
Formação docente e capacitação no contexto inclusivo
Formação docente é essencial para práticas eficazes de educação inclusiva na escola.
Objetivos da capacitação
Capacitar professores para identificar necessidades e planejar adaptações pedagógicas no dia a dia escolar.
Estimular o uso de recursos, tecnologia assistiva e estratégias que favoreçam a aprendizagem de todos.
Temas essenciais
- Direitos e legislação sobre inclusão, como a Convenção da ONU e normas nacionais.
- Avaliação e identificação: uso do laudo biopsicossocial e observações escolares colaborativas.
- Planejamento de adaptações e estratégias de ensino com foco na participação ativa.
- Uso de tecnologia assistiva e materiais acessíveis para apoiar aprendizagens diárias.
- Avaliação contínua e monitoramento do progresso com instrumentos escolares simples.
Metodologias e práticas
Aprendizagem colaborativa e metodologias ativas envolvem alunos e valorizam diferenças individuais.
Ensaios práticos e oficinas ajudam professores a aplicar estratégias em sala de aula.
Formação contínua e apoio institucional
Capacitações devem ser contínuas, curtas e com foco em aplicação prática diária.
Supervisão, troca de experiências e mentorias fortalecem a rotina inclusiva da escola.
Avaliação e resultados
Mensurar impacto é essencial; indicadores simples mostram progresso, desafios claros e locais.
Use relatórios curtos, observações e feedbacks para ajustar formação e práticas.
Dicas para gestores
- Planeje formações com calendário e metas claras de curto prazo anuais.
- Garanta tempo e recursos para professores aplicarem novas estratégias em sala de aula.
- Incentive parcerias com universidades e organizações que apoiem a prática inclusiva local.
Quem pode apoiar
Secretarias de educação, universidades e organizações da sociedade civil podem apoiar financeiramente e tecnicamente.
Investir na formação docente fortalece a inclusão e melhora a experiência de aprendizagem.
Atuação e pareceres do Comitê Nacional da Pessoa com Deficiência
Comitê Nacional da Pessoa com Deficiência emite pareceres e orienta políticas públicas sobre inclusão escolar.
Competências e papel
O comitê analisa casos complexos e sugere soluções técnicas ao CNJ e outros órgãos.
Ele avalia normas, protocolos e práticas que impactam alunos com deficiência nas escolas.
O que é um parecer
Parecer é um documento técnico que traz orientação especializada para decisões públicas ou judiciais.
Geralmente reúne evidências, recomendações práticas e fundamentos legais ou pedagógicos.
Tipos de pareceres emitidos
- Pareceres sobre adaptações curriculares e recursos de acessibilidade nas escolas.
- Orientações sobre laudo biopsicossocial e critérios de avaliação escolar.
- Recomendações para formação docente e organização do Atendimento Educacional Especializado.
- Diretrizes para intersetorialidade entre saúde, educação e assistência social.
Como os pareceres influenciam decisões
Tribunais e escolas usam os pareceres como referência técnica ao decidir casos concretos.
Os documentos ajudam a reduzir divergências e a promover soluções alinhadas aos direitos humanos.
Participação e elaboração
O comitê reúne especialistas, representantes da sociedade civil e pessoas com deficiência.
As decisões costumam ser construídas em diálogo e com bases técnicas compartilhadas.
Transparência e acesso
Pareceres e relatórios públicos ficam disponíveis nos canais oficiais do CNJ para consulta.
Cidadãos, famílias e profissionais podem acessar documentos e acompanhar recomendações técnicas.
Impacto prático nas escolas
Os pareceres estimulam práticas que priorizam a permanência do aluno na rede regular.
Também orientam medidas monitoráveis e planos de acompanhamento pedagógico continuado.
Dicas para usar os pareceres
- Consulte o parecer como base técnica antes de iniciar demandas judiciais.
- Use recomendações para elaborar laudos, relatórios e planos de intervenção escolares.
- Compartilhe o documento com família, escola e apoio técnico para alinhamento prático.
Depoimentos e contribuições de Noemia Porto, Fabio Esteves e Rebecka Gomes
Educação inclusiva foi tema central nas falas de Noemia Porto, Fabio Esteves e Rebecka Gomes.
Noemia Porto
Noemia Porto destacou a importância da formação contínua de professores.
Ela sugeriu ações práticas para reduzir a judicialização e fortalecer a escola.
Propôs protocolos claros e materiais de apoio às equipes escolares.
Fabio Esteves
Fabio Esteves falou sobre o papel do Judiciário na inclusão educacional.
Defendeu uso do laudo biopsicossocial como instrumento técnico e orientador.
Reforçou a necessidade de decisões que priorizem o vínculo escolar.
Rebecka Gomes
Rebecka Gomes trouxe a voz das famílias e das pessoas com deficiência.
Enfatizou escuta ativa e participação nos processos de decisão educativa.
Defendeu acessibilidade prática, intérpretes e materiais em formatos diversos.
Contribuição coletiva
As contribuições orientam o Manual Técnico e os protocolos de julgamento.
Elas visam decisões mais rápidas, técnicas e alinhadas aos direitos.
Formações e materiais práticos devem seguir essas recomendações para aplicação local.
Próximos passos do CNJ e sinergia entre educação e Judiciário
O CNJ definiu próximos passos para implementar a educação inclusiva no Judiciário.
Ações planejadas
- Lançar o Manual Técnico com versões digitais, em áudio e braille.
- Oferecer capacitações presenciais e online para magistrados, servidores e professores em todo o país.
- Promover webinários práticos e oficinas para aplicação imediata nas escolas locais e regionais.
- Produzir checklists e modelos práticos e resumidos para facilitar decisões e pareceres judiciais.
- Estabelecer parcerias com secretarias, universidades e organizações da sociedade civil.
- Oferecer suporte técnico aos tribunais para aplicar o protocolo de julgamento com segurança.
- Criar sistema de monitoramento com indicadores simples, revisões periódicas e relatórios anuais.
- Estimular mediação entre família, escola e Judiciário antes de judicializar conflitos, evitando ações desnecessárias.
Monitoramento e avaliação
O CNJ vai acompanhar a implantação em territórios prioritários e locais de maior demanda.
Indicadores vão medir permanência escolar, acesso, e qualidade das adaptações no cotidiano escolar.
Relatórios públicos permitirão ajustes por tribunais, secretarias e famílias de forma transparente.
Como escolas e tribunais devem agir
- Adotar protocolos locais alinhados ao Manual e às orientações do CNJ.
- Registrar intervenções, avaliar resultados e compartilhar boas práticas regionalmente.
- Priorizar diálogo com famílias e medidas que mantenham o vínculo escolar do estudante.
Recursos e continuidade
Haverá materiais gratuitos, formações recorrentes e apoio técnico contínuo para garantir sustentabilidade.
Parcerias buscarão financiamento e apoio de universidades e organizações sociais para implementação.
Essas medidas visam reduzir a judicialização e fortalecer respostas educacionais mais ágeis.
Conclusão
Em resumo, a educação inclusiva precisa de diálogo entre escola, família e Judiciário.
Protocolos, formações e manuais dão suporte técnico e reduzem a judicialização desnecessária.
Medidas práticas ajudam a manter o vínculo escolar e o desenvolvimento do aluno.
O CNJ e parceiros devem garantir materiais acessíveis e formações continuadas no país.
Essa ação permite decisões mais técnicas, rápidas e centradas nos direitos humanos.
Assim, escolas, famílias e tribunais tornam práticas inclusivas mais reais no dia a dia.
FAQ – Perguntas frequentes sobre educação inclusiva no Judiciário
O que é o Manual Técnico de Atuação e Julgamento?
É um guia prático que orienta juízes e servidores sobre educação inclusiva. Traz protocolos, checklists e recomendações para decisões mais técnicas e padronizadas.
Quando e onde será lançado o manual?
O lançamento está previsto para 6 de outubro, com transmissão online. Haverá versões digitais, áudio e formatos acessíveis como braille.
O que é o laudo biopsicossocial?
É uma avaliação que integra aspectos médicos, educacionais e sociais do estudante. Serve para orientar adaptações e decisões pedagógicas e judiciais.
O que é Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O AEE é um serviço complementar dentro da escola para apoiar aprendizagens. Oferece recursos, tutoria e atividades adaptadas conforme as necessidades.
Como o protocolo pode reduzir a judicialização de conflitos escolares?
O protocolo incentiva a escuta de família e escola antes de ações judiciais. Favorece mediação, soluções escolares e acompanhamento técnico contínuo.
Como acessar materiais, formações e suporte do CNJ?
Consulte o site do CNJ para inscrições, transmissões e downloads. Materiais e webinários costumam ser gratuitos e com recursos de acessibilidade.
Fonte: www.cnj.jus.br
