Em Eleições 2026, influenciadores podem manifestar opinião, mas a Resolução 23.755 do TSE proíbe contratação, brindes ou impulsionamento que configurem propaganda paga; conteúdos gerados por IA devem ser identificados para evitar desinformação. Violações podem acarretar multas, remoção de material e investigação; recomenda-se declarar parcerias, guardar contratos e denunciar irregularidades pelo app Pardal para garantir transparência.
Influenciadores ganham cada vez mais espaço nas redes e nas Eleições 2026 — mas até que ponto podem participar das campanhas? Neste texto explico, de forma direta e prática, as regras do TSE sobre publicações, contratações, uso de IA e como abrir denúncias.
O papel dos influenciadores nas eleições
Influenciadores falam com muitas pessoas e podem mudar opiniões em pouco tempo.
Alcance e influência
Eles alcançam públicos grandes e variados nas redes sociais todos os dias.
Uma postagem pode viralizar e chegar a eleitores indecisos ou jovens eleitores.
Formas de atuação
Podem publicar vídeos, lives, stories, podcasts e comentários sobre candidatos e temas.
Também fazem análises, entrevistas e compartilhamentos que moldam debates online.
Limites legais e proibições
Há regras que proíbem contratação paga para promover candidaturas nas Eleições 2026.
Impulsionamento pago e brindes pagos podem configurar propaganda irregular, segundo o TSE.
Liberdade de expressão e responsabilidade
Opinar é permitido, mas existe responsabilidade por ofensas e desinformação.
Evitar falsas notícias e ataques pessoais ajuda a manter debate saudável.
Uso de tecnologia e IA
Conteúdos produzidos por inteligência artificial devem ser identificados quando influenciam voto.
Deepfakes e manipulação audiovisual aumentam o risco de engano em campanhas.
Como agir com transparência
É recomendável declarar interesses e evitar contratos que possam ferir a lei.
Marcar conteúdo pago e manter registros de parcerias ajuda na prestação de contas.
Impacto no eleitor
Mensagens emotivas e repetidas tendem a persuadir mais do que argumentos frios.
Pessoas devem checar fontes e usar ferramentas oficiais para denunciar irregularidades.
O que diz a Resolução 23.755 do TSE para 2026
Resolução 23.755 do TSE estabelece regras claras sobre comunicação nas Eleições 2026.
Principais pontos
A resolução impõe limites sobre propaganda, financiamento e transparência nas redes.
Ela busca evitar campanhas ocultas e práticas que distorcem o processo eleitoral.
O que é impulsionamento
Impulsionamento é pagar para ampliar alcance de uma publicação nas redes sociais.
O TSE considera isso forma de propaganda paga quando favorece candidaturas.
Contratação de influenciadores
Contratos pagos para promoção de candidatos são proibidos nas eleições de 2026.
Influenciadores podem expressar opinião pessoal, mas não podem receber por divulgar voto.
Publicidade paga e brindes
Oferecer brindes ou incentivos em troca de propaganda pode ser irregular.
Essas ações podem ser tratadas como doação não registrada e gerar sanções.
Identificação de conteúdo e IA
Conteúdos gerados por inteligência artificial devem ser identificados quando influenciam eleitorado.
Deepfakes e montagens precisam ser sinalizados para evitar enganos e desinformação.
Fiscalização e denúncias
O TSE e juízes eleitorais fiscalizam denúncias e aplicam penalidades em caso de abuso.
Cidadãos podem denunciar irregularidades pelo app Pardal ou canais oficiais do tribunal.
Consequências previstas
Irregularidades podem levar a multas, bloqueio de material e responsabilização judicial.
Plataformas também podem ser acionadas para retirar conteúdo que viole as regras.
Diferença entre manifestação espontânea e propaganda eleitoral
Manifestação espontânea é a opinião pessoal publicada sem contrato, pagamento ou orientação de campanha.
O que é propaganda eleitoral
Propaganda eleitoral envolve ações pagas ou coordenadas para promover um candidato, partido ou bloco.
Isso inclui publicações remuneradas, impulsionamento, materiais contratados e mensagens produzidas por campanhas.
Como diferenciar
Para diferenciar, verifique se houve pagamento, contrato formal ou roteiro fornecido pela campanha.
Posts marcados como anúncios, comprovantes de pagamento ou ordens de impulsionamento sinalizam propaganda paga.
Exemplos práticos
Se o influenciador diz sua opinião sem receber, normalmente é manifestação espontânea e livre.
Mas se houver pagamento, brinde ou instrução da campanha, a publicação vira propaganda eleitoral irregular.
Responsabilidade e riscos
A responsabilidade recai sobre quem contratou e também sobre quem divulgou a mensagem publicitária.
Punições podem incluir multas, remoção de conteúdo e investigação por crimes eleitorais.
Boas práticas
Os influenciadores devem sempre declarar parcerias e usar marcações de publicidade quando existir pagamento.
Cidadãos podem denunciar irregularidades pelo app Pardal ou pelos canais oficiais do TSE.
Proibição de contratação, brindes e impulsionamento pago
Influenciadores não podem ser contratados para promover candidatos nas Eleições 2026.
Contratação direta
Contratos pagos para divulgação configuram propaganda eleitoral remunerada e são proibidos.
Isso inclui acordos formais, pagamentos por posts e roteiros encomendados.
Brindes e incentivos
Oferecer brindes em troca de divulgação pode ser tratado como doação irregular.
Doações não registradas podem gerar multa e responsabilização eleitoral.
Impulsionamento pago
Pagar impulsionamento para favorecer candidato é considerado propaganda paga pelo TSE.
Impulsionamento (promoção paga) amplia alcance de publicações e pode ser irregular.
Mesmo pequenas quantias para impulsionar um post podem ser enquadradas como irregularidade.
Consequências
Sanções vão de multas a retirada de conteúdo e investigações administrativas.
Plataformas também podem ser notificadas para remover publicações que violem regras eleitorais.
Boas práticas para influenciadores
Evite aceitar pagamentos para apoiar candidatos ou para promover qualquer campanha eleitoral.
Se houver conteúdo patrocinado sem teor político, informe claramente que é publicidade.
Guarde recibos e contratos para se proteger se surgir investigação ou questionamento.
Denuncie ofertas de pagamento para promoção eleitoral pelo app Pardal ou canais oficiais.
Liberdade de expressão: direitos e limites dos criadores
Liberdade de expressão garante que criadores falem sobre política e opiniões pessoais online.
Direitos dos criadores
Os criadores podem criticar partidos, apoiar ideias e debater sem censura prévia.
Também têm direito de responder a críticas e de proteger sua imagem pessoal.
Limites legais
Não é permitido receber pagamento para promover um candidato ou campanha eleitoral em redes.
Impulsionamento pago, brindes ou contratos para posts são considerados propaganda irregular pelo TSE.
Conteúdo falso e discurso de ódio
Divulgar informação falsa ou discurso de ódio pode gerar punição civil e criminal.
Desinformação eleitoral é tratada com rigor, pois prejudica a lisura do processo.
Responsabilidade e sanções
Criadores e contratantes podem ser responsabilizados por irregularidades e por propaganda proibida.
Sanções incluem multas, remoção de conteúdo, bloqueio e investigação por crimes eleitorais.
Boas práticas
Declare parcerias, marque conteúdo pago e evite aceitar pagamentos por promoção política.
Cheque fontes, avise quando usar IA e guarde comprovantes de contratos ou pagamentos.
Se vir irregularidades, denuncie pelo app Pardal ou pelos canais oficiais do TSE.
Conteúdos sintéticos e IA: regras de identificação
Conteúdos sintéticos são materiais gerados ou alterados por inteligência artificial para simular realidade.
O que é IA
IA significa inteligência artificial, programas que criam texto, áudio e vídeo automaticamente.
Deepfakes são vídeos ou áudios falsos, produzidos para parecerem reais na internet.
Obrigação de identificar
A legislação exige identificar conteúdos gerados por IA quando influenciam o eleitorado.
Marcar o conteúdo evita desinformação e cumpre regras do TSE para 2026.
Como identificar conteúdo gerado por IA
Procure por falta de fluidez, erros na sincronização labial e sombras estranhas.
Checar a fonte original, verificar metadados e buscar versões alternativas ajuda muito.
Metadados são informações escondidas no arquivo digital original, como data e origem.
Exemplos e riscos
Vídeos manipulados podem mudar opinião de eleitores nas redes sociais e gerar caos informacional.
Mensagens falsas corroem confiança nas instituições e prejudicam o debate público e eleitoral.
Boas práticas para criadores
Indique quando usou IA na produção e descreva o que foi alterado.
Use marcações claras, descrições e labels para evitar dúvidas e explicar mudanças.
Ferramentas e denúncias
Plataformas e órgãos eleitorais oferecem recursos para checar e denunciar conteúdo falso.
Use o app Pardal ou canais oficiais do TSE para fazer denúncias sobre material enganoso.
Plataformas podem remover material quando detectarem manipulação comprovada e responsabilizar quem publicou.
Como denunciar irregularidades pelo app Pardal
App Pardal é a ferramenta oficial do TSE para denunciar irregularidades eleitorais.
Baixe e acesse
Baixe o app Pardal na loja do seu celular e abra-o.
Você pode usar login simples ou fornecer dados pessoais, conforme pedir o app.
O que registrar
Registre propaganda irregular, compra de votos, distribuição de brindes ou abuso de poder.
Inclua também casos de desinformação e conteúdos sintéticos que influenciem o voto.
Quais provas anexar
Anexe fotos, vídeos, áudios, prints de tela ou links para posts específicos.
Metadados são dados técnicos do arquivo, como data e local; eles ajudam a comprovar o fato.
Como preencher a denúncia
Informe data, hora, endereço e uma descrição clara e objetiva do ocorrido.
Se houver testemunhas, anote nomes e contatos, se possível.
Envio e acompanhamento
Depois de enviar, guarde o número de protocolo para acompanhar o caso.
O TSE e os órgãos competentes podem pedir mais informações depois da denúncia.
Sigilo e responsabilidade
Confira se o app permite anonimato; cada caso pode ter regras diferentes.
Denunciar exige responsabilidade; não envie acusações sem provas claras e verificáveis.
Boas práticas
Salve cópias das provas e dos recibos de envio para se proteger.
Use também os canais oficiais do TSE se precisar de suporte ou esclarecimentos.
Iniciativas do TSE e guia prático para influenciadores
TSE tem ações e materiais para orientar influenciadores sobre regras eleitorais.
Iniciativas do tribunal
O TSE publica cartilhas, guias e vídeos explicativos para redes sociais e criadores.
Realiza webinars e capacitações abertas para esclarecer dúvidas práticas sobre campanha.
Faz parcerias com plataformas para melhorar a fiscalização e a remoção de conteúdo irregular.
Também oferece canais de atendimento, perguntas frequentes e orientações administrativas online.
Passos práticos para influenciadores
Declare sempre parcerias e identifique claramente qualquer conteúdo patrocinado nas postagens.
Evite aceitar pagamentos para promover candidatos ou agendas políticas nas eleições.
Identifique quando usou inteligência artificial e descreva quais partes foram geradas ou alteradas.
Guarde contratos, recibos e comprovantes para facilitar prestação de contas e eventuais fiscalizações.
Ferramentas de verificação
Use ferramentas de checagem de fatos antes de compartilhar informações eleitorais sensíveis.
Verifique fontes, compare versões e confira metadados quando possível.
Como agir em caso de dúvida
Procure orientação jurídica ou consulte materiais oficiais do TSE para casos complexos.
Se receber proposta de pagamento suspeita, peça contrato por escrito e avalie riscos legais.
Canais e denúncias
Denuncie irregularidades pelo app Pardal e pelos canais oficiais do tribunal.
Envie fotos, vídeos, prints e informações claras para tornar a denúncia mais efetiva.
Atualize-se com frequência sobre mudanças nas normas e siga boas práticas de transparência.
Conclusão
Em resumo, os influenciadores têm grande alcance e muita responsabilidade pelo conteúdo online. Devem evitar contratos pagos, impulsionamento e brindes que caracterizem propaganda eleitoral irregular.
Sempre identifique conteúdos feitos com IA e explique claramente qualquer alteração aplicada. Declare parcerias, guarde contratos e comprovantes para se proteger em fiscalizações futuras. Use o app Pardal para denunciar irregularidades e ajude a preservar o processo eleitoral.
FAQ – Perguntas frequentes sobre influenciadores e Eleições 2026
Influenciadores podem apoiar candidatos nas redes sociais?
Podem expressar opinião pessoal sem contrato ou pagamento. Apoio pago configura propaganda eleitoral irregular.
É proibido receber dinheiro para promover candidatos?
Sim. Contratação ou pagamento por promoção é vedada nas Eleições 2026 pelo TSE.
Como identificar conteúdo patrocinado ou propaganda paga?
Procure por marcação como “patrocinado” ou #ad e por sinais de roteiro ou pagamento. Peça comprovantes se houver dúvida.
O que fazer se eu encontrar promoção irregular nas redes?
Denuncie pelo app Pardal ou canais oficiais do TSE. Anexe prints, vídeos e links para facilitar a apuração.
Como tratar conteúdos gerados por inteligência artificial?
Indique claramente quando usou IA e explique o que foi alterado. Isso evita desinformação e cumpre regras de transparência.
Quais são as possíveis sanções para quem descumpre as regras?
Podem haver multas, remoção de conteúdo e investigação administrativa ou criminal. Plataformas também podem bloquear publicações irregulares.
Fonte: www12.senado.leg.br
