Justiça Plural é uma parceria do CNJ com o PNUD para fortalecer direitos humanos no Judiciário. O programa atua em oito eixos, como acesso à justiça, equidade racial e inclusão digital. Ferramentas como FONAR e o formulário Rogéria tornam a coleta de dados mais simples e segura. Há um observatório que gera indicadores para orientar políticas. A Resolução CNJ 687/2026 prevê medidas para proteger crianças no ambiente digital. Ações práticas incluem Justiça Itinerante, apoio ao Comitê PopRuaJud e prêmios de equidade racial. O foco é capacitação, cooperação entre tribunais e monitoramento para ampliar o acesso à justiça e proteger grupos vulneráveis.
Justiça Plural coloca os direitos humanos no centro da gestão do Judiciário. Como isso pode transformar o atendimento a grupos vulneráveis e a rotina dos tribunais? Acompanhe as principais ações e propostas apresentadas na reunião preparatória do ENPJ.
O painel e a 2ª Reunião Preparatória para o 20º ENPJ
Justiça Plural foi o foco do painel na 2ª Reunião Preparatória para o 20º ENPJ. O encontro é parte do processo que reúne tribunais e órgãos do Judiciário.
Agenda e objetivos
O painel buscou alinhar gestão e direitos humanos nas práticas judiciárias. Discutiu medidas para melhorar o acesso e a inclusão nos serviços do Judiciário.
Participantes e colaboração
Estavam presentes juízes, servidores, membros do CNJ e representantes da sociedade civil. Também participaram especialistas e organizações parceiras, favorecendo diálogo plural.
Temas debatidos
Foram tratados atendimento a grupos vulneráveis, inclusão e políticas antidiscriminatórias. O painel trouxe exemplos práticos e relatos de serviços que deram certo.
Metodologias e propostas práticas
Foram sugeridas ações como formação continuada e protocolos padronizados de atendimento. Também se falou em observatórios e formulários para mapear demandas locais.
Impacto na gestão dos tribunais
As propostas visam colocar direitos humanos no centro das decisões administrativas. Isso pode mudar práticas cotidianas e melhorar a qualidade do atendimento.
Articulação entre tribunais e comunidades
O painel reforçou a importância de ouvir comunidades afetadas pelas decisões judiciais. A aproximação facilita soluções mais justas e contextualizadas.
Resultados esperados
Espera-se maior cooperação entre tribunais e órgãos de proteção social. Também se prevê mais capacitação e produção de materiais orientadores.
Próximos passos
Os participantes definiram agendas de trabalho e grupos temáticos. Haverá trocas técnicas e reuniões regionais para implementar as propostas.
Por que isso importa
Integrar direitos humanos à gestão fortalece a confiança no Judiciário. Serviços mais acessíveis beneficiam diretamente pessoas e comunidades.
A visão da juíza Adriana Melonio sobre gestão e direitos humanos
Adriana Melonio defende que a gestão do Judiciário incorpore direitos humanos de forma concreta. Ela diz que políticas internas mudam a rotina dos tribunais e beneficiam pessoas vulneráveis.
Direitos humanos na gestão
Para ela, os direitos humanos não são só discurso. Devem virar práticas administrativas e metas claras. Assim, o tribunal passa a medir e corrigir suas ações.
Formação e capacitação
Melonio aposta em formação contínua para juízes e servidores. Treinamentos curtos e práticos ajudam a aplicar protocolos no atendimento diário.
Protocolos e atendimento
Ela sugere protocolos padronizados para casos de discriminação e vulnerabilidade. Protocolos orientam o atendimento e reduzem decisões discrepantes entre unidades.
Participação e diálogo
A juíza valoriza ouvir a sociedade e grupos afetados. A escuta amplia a compreensão dos problemas e melhora soluções judiciais.
Monitoramento e indicadores
Melonio propõe indicadores simples para acompanhar resultados. Dados claros ajudam a avaliar se as ações mudam a realidade.
Observatório e coleta de dados
Ela apoia observatórios que reúnem informações sobre práticas e violações. Esses dados orientam políticas públicas no âmbito do tribunal.
Integração com políticas sociais
Melonio defende parceria com serviços sociais e saúde. A articulação evita decisões isoladas e protege pessoas em risco.
Justiça Plural
No programa Justiça Plural, ela propõe indicadores e protocolos para monitorar práticas. O enfoque busca tornar o Judiciário mais acessível e sensível.
Comunicação interna
A comunicação clara dentro do tribunal é essencial, segundo a juíza. Boas diretrizes evitam ruídos e padronizam procedimentos.
Recursos e sustentabilidade
Melonio fala em alocar recursos para ações contínuas. Sustentabilidade garante que práticas não sejam apenas iniciativas pontuais.
Exemplos práticos
Ela citou projetos que mudaram fluxos de atendimento e reduziram a revitimização. Pequenas mudanças geraram impacto direto no acesso à justiça.
Avaliação e ajuste
Para a juíza, avaliar e ajustar ações é rotina necessária. Sem revisão, boas práticas tendem a perder efeito com o tempo.
Chamado à cooperação
Melonio conclui que cooperação entre tribunais é urgente. Trocar experiências acelera a adoção de soluções efetivas.
Barreiras enfrentadas por grupos em situação de vulnerabilidade
Grupos em situação de vulnerabilidade enfrentam barreiras que dificultam o acesso à justiça.
Acesso físico e logístico
Morar longe dos fóruns e centros de atendimento é uma barreira comum. Custos de transporte, filas longas e horários rígidos impedem muitos de buscar ajuda.
Barreiras digitais e tecnológicas
Serviços digitais crescem, mas nem todos têm internet, aparelhos ou suporte técnico em casa. Falta de habilidade digital também atrasa o uso de soluções online.
Discriminação e vieses institucionais
Preconceito e vieses dentro do sistema geram atendimento desigual e injusto. Padrões culturais e estereótipos afetam decisões e reduzem a confiança no Judiciário.
Falta de informação e linguagem
Informação sobre direitos e procedimentos muitas vezes chega tarde, confusa e inacessível para alguns. Linguagem técnica afasta quem não conhece termos jurídicos e processos.
Barreiras econômicas e administrativas
Custos processuais e falta de assistência jurídica gratuita criam obstáculos reais. Documentos exigidos e prazos apertados também excluem muitas pessoas.
Saúde mental e revitimização
Atendimento inadequado pode revitimizar quem já passou por traumas. Profissionais precisam de formação para acolher com sensibilidade e evitar danos maiores.
Falta de políticas e protocolos
Sem protocolos claros, o atendimento varia muito entre unidades e regiões. Protocolos são instrumentos práticos que orientam rotinas, reduzem erros e protegem direitos.
Medidas práticas para reduzir barreiras
Capacitação contínua, protocolos e observatórios ajudam a mapear problemas e soluções locais. A articulação com serviços sociais e de saúde torna as respostas mais efetivas.
Programas como o Justiça Plural incentivam ações integradas entre tribunais, sociedade civil e órgãos públicos. Essas iniciativas aproximam o serviço público de quem mais precisa.
Programa Justiça Plural: parceria CNJ e PNUD
Justiça Plural é um programa fruto da parceria entre CNJ e PNUD. O objetivo é inserir direitos humanos na gestão do Judiciário com ações práticas.
Eixos e metas
O programa define eixos temáticos para orientar políticas e práticas administrativas. Cada eixo traz metas mensuráveis, indicadores simples e prazos para monitoramento local.
Ações práticas
O programa implementa treinamentos regulares, protocolos de atendimento e ferramentas de observação locais. Há também apoio técnico para adaptar serviços e melhorar inclusão digital.
Observatório e dados
O observatório coleta dados sobre violações, atendimento e práticas institucionais em cada região. Esses dados ajudam a orientar políticas e a corrigir rotinas do tribunal.
Parcerias e articulação
O CNJ atua com tribunais, organizações locais e órgãos de assistência social. A articulação amplia ações e facilita respostas integradas para pessoas vulneráveis no território.
Capacitação e sustentabilidade
A capacitação contínua garante que servidores apliquem protocolos com sensibilidade e empatia. O programa busca fontes de financiamento e manutenção para ações duradouras e sustentáveis.
Resultados e monitoramento
Relatórios periódicos apresentam progresso, falhas e desafios nas práticas adotadas em regiões. As avaliações informam ajustes, correções e novas prioridades conforme os dados coletados.
Os oito eixos que orientam o Programa Justiça Plural
Justiça Plural organiza ações em oito eixos para guiar mudanças nos tribunais.
Acesso à Justiça
Garante acesso presencial e remoto a serviços judiciais mais simples e inclusivos.
Prevê atendimento móvel, assistência jurídica gratuita e menos exigências documentais complexas.
Equidade Racial
Promove ações para reduzir desigualdades raciais dentro da gestão e do atendimento.
Inclui formação antirracista, coleta de dados raciais e práticas afirmativas nas unidades.
Gênero e Diversidade
Foca em políticas que garantam atendimento sensível a gênero e diversidade sexual.
Prevê protocolos para violência de gênero e inclusão LGBTQIA+ nas práticas judiciárias.
Proteção a grupos vulneráveis
Atua em favor de pessoas em situação de rua, idosos e povos tradicionais.
Cria rotinas de atendimento, parcerias sociais e acolhimento com foco na dignidade.
Infância e Adolescência
Prioriza medidas que protejam crianças e adolescentes em todos os procedimentos judiciais.
Inclui uso de escuta especializada e canais protegidos para depoimentos sensíveis.
Inclusão Digital e Tecnológica
Busca reduzir a exclusão digital com pontos de acesso e suporte técnico local.
Trabalha por interfaces mais simples e atendimento humano nos serviços online.
Formação e Capacitação
Aplica treinamentos contínuos para juízes e servidores sobre direitos humanos e atendimento.
Os cursos são práticos, curtos e pensados para aplicação imediata no dia a dia.
Monitoramento, Transparência e Dados
Cria observatórios que reúnem dados para avaliar práticas e corrigir problemas.
Transparência e indicadores simples ajudam gestores a tomar decisões com base em evidências.
Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e pesquisas
Observatório de Direitos Humanos reúne dados e pesquisa para orientar práticas do Judiciário.
O que faz o observatório
Ele compila informações sobre atendimento, violência institucional e desigualdades no sistema judiciário.
Esses dados ajudam a identificar padrões e origem dos problemas locais e regionais.
Metodologia e fontes
A metodologia inclui pesquisa qualitativa, estatísticas administrativas e entrevistas com usuários e parceiros.
Pesquisa qualitativa traz relatos e contexto; estatísticas mostram números e tendências claras.
Indicadores e métricas
Indicadores são medidas simples para acompanhar progresso em temas prioritários do Judiciário.
Podem medir tempo de atendimento, casos tratados e acesso por grupos vulneráveis.
Ética e privacidade
O observatório segue regras de proteção de dados e consentimento dos participantes.
Dados sensíveis são anonimizados, ou seja, retiram-se nomes e identificadores pessoais claramente.
Uso dos resultados
Relatórios e painéis orientam gestores na revisão de protocolos e políticas internas.
Os tribunais usam dados para planejar capacitação e ajustar fluxos de atendimento.
Parcerias e transparência
O observatório trabalha com universidades, ONGs e órgãos públicos para ampliar alcance.
Transparência exige publicações acessíveis e linguagem clara para cidadãos e servidores judiciários.
Impacto e melhorias
Pesquisas já indicaram redução de revitimização em unidades que adotaram protocolos específicos.
Esses resultados ajudam a convencer gestores a investir em ações mais humanas.
Resolução CNJ 687/2026: alvará judicial e crianças no ambiente digital
Resolução CNJ 687/2026 trata do alvará judicial ligado à proteção de crianças no ambiente digital.
O que é alvará judicial
Alvará judicial é autorização do juiz para uma prática específica. Serve para permitir ações que exigem decisão judicial em casos sensíveis.
Foco na proteção da criança
A norma prioriza o melhor interesse da criança em situações digitais. Isso inclui avaliar riscos de exposição e danos psicológicos.
Critérios que orientam decisões
Os critérios levam em conta idade, vulnerabilidade e o contexto familiar. O juiz deve justificar a decisão com base em prova e proteção.
Medidas práticas previstas
Podem ser adotadas medidas como anonimização de dados e restrição de divulgação online. Essas ações buscam reduzir a exposição e reconstituir a privacidade.
Cooperação com plataformas digitais
Tribunais devem articular respostas com provedores e redes sociais. A cooperação facilita remoção de conteúdo e preservação de provas digitais.
Proteção de provas e acesso
Preservar provas digitais é essencial para instrução do processo. Técnicas básicas incluem registro de URLs e captura de telas com cadeia de custódia.
Garantias processuais
A resolução reforça direitos processuais de crianças e responsáveis legais. É fundamental assegurar contraditório e motivação nas decisões judiciais.
Anonimização e privacidade
Anonimizar significa retirar nomes e elementos que identifiquem a criança. Essa prática deve ser adotada sempre que possível e proporcional ao caso.
Capacitação e escuta especializada
Servidores e magistrados precisam de formação para casos digitais com criança. A escuta especializada protege a criança e gera melhores decisões técnicas.
Integração com rede de proteção
Articular com assistência social e saúde amplia a proteção e o cuidado. A integração evita respostas isoladas e melhora o acolhimento à criança.
Transparência e acompanhamento
Relatórios e indicadores ajudam a acompanhar a aplicação prática da resolução. Monitorar resultados é necessário para corrigir procedimentos e aperfeiçoar rotinas.
Aprimoramento e disseminação do FONAR e do formulário Rogéria
FONAR e o formulário Rogéria foram aprimorados para melhorar a coleta de informações do Judiciário.
No contexto do programa Justiça Plural, as ferramentas ganham prioridade e atenção técnica.
O que mudou
As novas versões são digitais, mais acessíveis e fáceis de usar por servidores.
Campos foram simplificados para reduzir exigência de documentos que excluem pessoas.
Capacitação
Há cursos práticos para ensinar o uso correto das ferramentas no atendimento.
Treinamentos incluem simulações e orientações sobre acolhimento e escuta qualificada.
Proteção de dados
Os formulários agora têm mecanismos para anonimizar dados sensíveis automaticamente.
Consentimento e segurança digital são exigidos em cada etapa da coleta.
Integração com observatórios
Os dados alimentam o observatório de direitos humanos para gerar indicadores claros.
Isso ajuda gestores a planejar ações e corrigir práticas locais rapidamente.
Acesso e inclusão
Existe versão off-line para pontos sem internet e suporte técnico local.
Organizações comunitárias podem colaborar e retroalimentar soluções com informações locais.
Monitoramento contínuo
Relatórios periódicos mostram tendências e orientam ajustes nos fluxos de atendimento.
O feedback dos usuários é usado para melhorar campos, linguagem e processos.
Apoio ao Comitê PopRuaJud e atendimento a pessoas em situação de rua
Comitê PopRuaJud apoia ações diretas para melhorar o atendimento a pessoas em situação de rua.
Atuação integrada
O apoio articula tribunais, serviços sociais e organizações comunitárias no território.
A parceria facilita encaminhamentos ágeis para abrigos, serviços de saúde e regularização documental.
Atendimento itinerante
Equipes móveis levam atendimento jurídico e social diretamente às ocupações e praças.
O modelo reduz deslocamento e aumenta a confiança das pessoas atendidas rapidamente.
Capacitação e sensibilidade
Capacitação ensina acolhimento, escuta qualificada e práticas que evitam revitimização no atendimento diário.
Treinamentos incluem saúde mental, redução de danos e direitos legais básicos.
Protocolos e segurança
Protocolos padronizados orientam abordagem, registro e encaminhamento de casos de pessoas vulneráveis.
Medidas legais garantem proteção de dados e anonimização quando necessário.
Documentação e acesso
Apoio prático inclui ajuda para conseguir documentos essenciais e benefícios sociais.
Advogados pro bono e defensorias públicas atuam nas demandas com prioridade.
Monitoramento e avaliação
Dados coletados pelo Comitê ajudam a ajustar estratégias e medir impactos locais.
Relatórios orientam melhoria de políticas e alocação de recursos humanos locais.
Respeito e dignidade
A prioridade é garantir atendimento com respeito e preservação da dignidade.
Práticas simples podem reduzir a exclusão e fortalecer vínculos comunitários locais.
Justiça Itinerante com foco em questões socioambientais
Justiça Itinerante leva atendimento judicial a comunidades afetadas por problemas socioambientais locais.
Operação móvel
Uma equipe multidisciplinar monta posto próximo e atende demandas imedias e urgentes.
Servidores, juízes e técnicos vão ao território para ouvir as pessoas diretamente.
Foco socioambiental
Questões tratadas incluem desmate, poluição, conflitos por terra e uso irregular de recursos.
Problemas ambientais muitas vezes atingem comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade.
Medição e resolução
A mediação é usada para resolver conflitos de forma menos burocrática e mais rápida.
Mediação é um processo em que uma pessoa neutra facilita acordo entre partes.
Parcerias e suporte técnico
As ações dependem de parcerias com órgãos ambientais, saúde e assistência social locais.
Técnicos ajudam na coleta de provas e no mapeamento participativo das áreas afetadas.
Documentação e acesso à justiça
Equipes orientam sobre direitos, como acessar medidas judiciais e programas de reparação.
Formulários simplificados e atendimento presencial reduzem barreiras ao acesso à justiça local.
Capacitação e continuidade
Servidores recebem formação em temas socioambientais para atender com mais sensibilidade e técnica.
O trabalho itinerante também gera dados que ajudam políticas públicas e decisões administrativas.
Resultados práticos
Casos atendidos in loco tendem a ter soluções mais rápidas e contextualizadas para comunidades.
Protocolo de atendimento a vítimas de violência de Estado
Protocolo de atendimento orienta ações para vítimas de violência de Estado nas unidades do Judiciário.
Objetivos
Definir procedimentos para acolhimento, proteção e acesso à justiça de forma rápida.
Evitar a revitimização e garantir um tratamento digno durante todo o processo.
Direitos e garantias
As vítimas têm direito a proteção, sigilo e acompanhamento por equipe especializada.
Acolhimento e escuta
O acolhimento requer escuta qualificada, espaço seguro e atenção à saúde mental.
Escuta especializada significa entrevistas feitas por profissionais treinados para evitar danos.
Preservação de provas
Preservar provas digitais e materiais é essencial para a responsabilização efetiva.
Registros devem seguir cadeia de custódia para garantir validade em processos judiciais.
Proteção e medidas temporárias
O protocolo prevê medidas temporárias como afastamento cautelar e proteção policial.
Articulação institucional
Coordenação entre tribunais, Ministério Público e serviços sociais é indispensável para resposta integrada.
Capacitação e segurança
Treinamentos ensinam práticas de acolhimento seguro e protocolos de atendimento sensível.
Monitoramento e reparação
Monitorar casos e produzir indicadores ajuda a corrigir falhas e melhorar ações.
Medidas de reparação podem incluir apoio psicológico, assistência jurídica e reparos materiais.
Prêmio de Equidade Racial e outras iniciativas de reconhecimento
Prêmio de Equidade Racial reconhece práticas que promovem igualdade racial nos tribunais e serviços judiciários.
Objetivo
Valorizar ações que reduzam desigualdades raciais no acesso e atendimento judicial.
Critérios de seleção
Projetos são avaliados por impacto, inovação, replicabilidade e participação da comunidade local.
Tipos de iniciativas
Podem ser programas de formação, coleta de dados raciais ou políticas afirmativas dentro do tribunal.
Benefícios para vencedores
Os premiados ganham visibilidade, apoio técnico e incentivo para ampliar as ações.
Exemplos práticos
Projetos premiados já mudaram fluxos de atendimento e reduziram discriminação institucional.
Relação com o programa Justiça Plural
O prêmio integra o conjunto de iniciativas que fortalecem direitos humanos na gestão.
Capacitação e troca
Haverá sessões de troca entre tribunais para aprender com boas práticas e erros.
Replicabilidade
Modelos simples e documentados facilitam a adoção em outras unidades do Judiciário.
Transparência e indicadores
Processo seletivo usa critérios públicos e indicadores para medir resultados e evolução.
Chamamento à participação
Tribunais e equipes técnicas são convidados a submeter projetos e relatórios anuais.
Impacto na comunidade
O reconhecimento ajuda a aproximar o tribunal da sociedade e a recuperar confiança.
Continuidade
Prêmios e incentivos colocam a equidade racial na agenda de gestão de longo prazo.
Política de Cuidados no Poder Judiciário: elaboração e impacto
Política de Cuidados no Poder Judiciário busca apoiar servidores, magistrados e seus familiares no cotidiano.
Objetivos
A política visa promover bem-estar, equidade e condições de trabalho mais humanas.
Também busca reduzir adoecimento e aumentar a permanência de talentos no serviço público.
Medidas práticas
Inclui jornada flexível, teletrabalho e horários adaptados a responsabilidades familiares.
Prevê ainda licenças ampliadas, suporte para amamentação e espaço para cuidados pessoais.
Apoio à saúde mental
Oferece atendimento psicológico e programas de prevenção ao estresse ocupacional.
O apoio é confidencial e voltado para a promoção de saúde emocional cotidiana.
Infraestrutura e espaços
Prevê salas de lactação, ambientes de descanso e espaços para atendimento humanizado.
Ambientes adequados ajudam a reduzir barreiras e facilitam o retorno ao trabalho.
Formação e cultura institucional
Capacitação aborda acolhimento, linguagem inclusiva e práticas de atenção no atendimento.
Treinos curtos e práticos ajudam servidores a aplicar medidas com mais empatia.
Monitoramento e avaliação
Indicadores simples medem adesão, impacto e necessidades ainda não atendidas.
Monitoramento significa acompanhamento regular e ajustes conforme evidências locais.
Impacto esperado
A expectativa é melhor qualidade de vida, atendimento mais sensível e maior confiança pública.
Política de Cuidados também fortalece a integração entre gestão, justiça e direitos humanos.
Chamamento aos tribunais: cooperação, capacitação e próximos passos
Chamamento aos tribunais reforça a cooperação, capacitação e ações coordenadas entre unidades judiciais.
Objetivos
Unir tribunais para implementar práticas do programa Justiça Plural em todo país.
Prioriza-se melhorar atendimento, inclusão e proteção de grupos vulneráveis no sistema judiciário.
Como cooperar
Compartilhar protocolos, dados e experiências facilita a adoção de soluções locais eficazes.
Formar redes regionais ajuda a trocar práticas e resolver problemas comuns rapidamente.
Capacitação
Oferecer cursos práticos aos servidores é essencial para aplicação das políticas judiciais.
Treinamentos curtos com simulações tornam o aprendizado mais aplicável no dia a dia.
Recursos e suporte técnico
Disponibilizar ferramentas digitais e equipe técnica garante implementação adequada nas unidades locais.
Buscar parcerias com PNUD e outras organizações amplia capacidade e financiamento de ações.
Implementação regional
Adaptar medidas ao contexto local é fundamental para respostas efetivas e justas.
Monitoramento e avaliação
Estabelecer indicadores simples ajuda a acompanhar progresso e corrigir práticas e rotinas locais.
Relatórios periódicos e observatórios apoiam decisões com dados reais e regionais comparáveis.
Agenda e próximos passos
Definir cronogramas, prioridades e grupos de trabalho para executar a Justiça Plural.
Promover oficinas regionais nos próximos meses para capacitar e alinhar as ações locais.
Convocação para envio de propostas
Tribunais devem submeter propostas de projetos, com metas claras e orçamento estimado.
Contato e participação
Unidades interessadas podem se inscrever em canais oficiais do CNJ e PNUD.
A troca de experiências vai acelerar a adoção de práticas mais humanas e justas.
Conclusão
Justiça Plural reúne ações que colocam direitos humanos no centro da gestão do Judiciário. Programa aposta em observatórios, protocolos, capacitação e atendimento itinerante para ampliar acesso. Ferramentas como FONAR e formulário Rogéria ajudam a mapear demandas e proteger pessoas vulneráveis. Resoluções e prêmios públicos incentivam práticas mais justas e visíveis nos tribunais.
A implementação exige cooperação entre tribunais, capacitação contínua e monitoramento com dados. Gestores devem usar indicadores simples para avaliar impacto e ajustar rotinas locais. Com compromisso e diálogo, o Judiciário pode oferecer serviços mais humanos e eficientes. Isso melhora o acesso à justiça e fortalece a confiança da sociedade.
FAQ – Perguntas frequentes sobre Justiça Plural e iniciativas do CNJ
O que é o programa Justiça Plural?
É uma parceria entre CNJ e PNUD para colocar direitos humanos na gestão do Judiciário, criando eixos, protocolos e ações práticas para ampliar acesso e inclusão.
Como o FONAR e o formulário Rogéria melhoram o atendimento?
Padronizam a coleta de informações sobre violações e vulnerabilidades; versões digitais e simplificadas facilitam registro, anonimização e análise de dados.
Como meu tribunal pode participar das ações do programa?
Tribunais podem submeter propostas, participar de oficinas e adotar protocolos recomendados, promovendo cooperação e troca de experiências para implementação local.
O que diz a Resolução CNJ 687/2026 sobre crianças no ambiente digital?
Regula alvarás judiciais e medidas de proteção para crianças expostas online, prevendo anonimização, preservação de provas e articulação com plataformas digitais.
Qual é o papel do Observatório de Direitos Humanos?
Coletar dados e produzir indicadores sobre práticas e violações no Judiciário; os relatórios orientam políticas, monitoramento e ajustes nas rotinas dos tribunais.
Como o Comitê PopRuaJud atende pessoas em situação de rua?
Promove atendimento itinerante, articula serviços sociais e ajuda com documentação, buscando acolhimento, encaminhamentos ágeis e proteção com respeito à dignidade.
Fonte: www.cnj.jus.br
