
O TRT-15 anulou a decisão que concedia ao trabalhador aviso prévio ampliado, destacando erros processuais nesta questão judicial.
Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.

O TRT-15 anulou a decisão que concedia ao trabalhador aviso prévio ampliado, destacando erros processuais nesta questão judicial.

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A multa ambiental só pode ser anulada se houver demonstração de prejuízo à defesa, conforme decisão do STJ. Saiba mais!

Indemnização é a palavra-chave da decisão do TST que condenou o Sesc por demissão em um caso de má-fé.

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