02/03/2026
Licença-paternidade é tema central das discussões no Senado, visando aumentar a duração para 20 dias.
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Atualizações Legislativas
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.
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28/02/2026
O protagonismo feminino no Direito brilha na nova diretoria da ABMCJ, trazendo mudanças e representatividade ao sistema de justiça.
27/02/2026
Redata é o tema central, e incentivos fiscais ficam sujeitos a aprovação do novo projeto de lei.
27/02/2026
Estágio em Psicologia: O STF mantém a suspensão de regras que limitavam a supervisão de estágios na área de psicologia.
27/02/2026
Motoristas profissionais agora precisam ter locais de descanso orientados pelo Senado. Descubra mais sobre a nova proposta!
27/02/2026
A regulamentação do trabalho em telemarketing é essencial para a saúde mental e direitos dos profissionais da área.
26/02/2026
A decisão do STF suspendeu a habilitação sem concurso para tradutores públicos, exigindo nova regulamentação.
26/02/2026
Legislação sobre incêndio em Santa Catarina foi invalidada pelo STF, com penalidades desproporcionais.
26/02/2026
A Inteligência Artificial no Judiciário ganha impulso com a inclusão de conselheiro responsável por dados no CNJ.
25/02/2026
Justiça de Paz é tema de decisão do STF, que nega omissão da União e estados nas regulamentações necessárias.
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04/08/2025
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