
Precatórios estão na pauta do Senado nesta quarta-feira, podendo trazer mudanças significativas para estados e municípios.
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

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A proposta que inclui a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública será debatida no Senado. Entenda!

Candidaturas avulsas estão em pauta após suspensão do julgamento do STF. Entenda os detalhes!

Os 'Jovens Senadores' de 2025 se reúnem para uma semana de vivência legislativa de 18 a 22 de agosto. Venha conhecer!

Acordos de Leniência estão em pauta no STF, com julgamentos que podem alterar o cenário legal. Descubra os detalhes!

Assédio sexual é tipificado no Código Penal Militar, garantindo proteção para vítimas militares e instaurando medidas preventivas.

Reajuste salarial à Polícia Civil do Tocantins é invalidado pelo STF por falta de previsão orçamentária em decisão recente.

STF declarou inconstitucional um decreto e lei que aumentavam os salários de delegados do Tocantins, garantindo a independência dos poderes.

Devolução de tributos: STF valida a atuação da Aneel para ressarcir consumidores. Entenda os impactos disso!

A discussão sobre a multa isolada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias volta ao STF em sessão virtual.
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