O 2º Congresso Internacional de Direito Notarial na OAB-PR reúne profissionais do notariado. O evento busca atualizar rotinas, padronizar procedimentos e ampliar a segurança jurídica. Serão debatidos o reconhecimento de atos estrangeiros, a cadeia de custódia e a reforma tributária. A programação inclui painéis, oficinas práticas e debates; inscrições online garantem participação. Tópicos como ITCMD e ITBI ganham atenção por impactarem registros e taxas.
Direito Notarial ganha espaço no 2º Congresso Internacional em Curitiba: um encontro que promete discutir validade de atos estrangeiros, cadeia de custódia e os efeitos da reforma tributária. Quer entender por que isso interessa a cartórios, advogados e cidadãos? Acompanhe os principais pontos.
Visão geral do 2º Congresso Internacional e objetivos
Direito Notarial reúne notários, registradores, advogados e acadêmicos em debates práticos e objetivos.
O evento foca em atualizar rotinas e uniformizar procedimentos entre estados e países.
Objetivos principais
- Promover intercâmbio técnico entre cartórios, escritórios e órgãos públicos.
- Debater a validade de atos estrangeiros e mecanismos de reconhecimento.
- Apresentar soluções para a cadeia de custódia, que garante a integridade de provas e documentos.
- Discutir impactos da reforma tributária sobre ITCMD e ITBI no notariado.
- Oferecer capacitação prática em procedimentos digitais e assinaturas eletrônicas.
Temas em foco
Validade de documentos estrangeiros, modernização dos serviços, proteção da cadeia de custódia e inovação digital.
Também entram em pauta a responsabilidade dos registradores e o papel dos notários na segurança jurídica.
Formato e público
Painéis, mesas-redondas, oficinas práticas e sessões de perguntas com especialistas.
O público inclui profissionais do cartório, advogados, servidores públicos e estudantes interessados.
Resultados esperados
Maior padronização de procedimentos, guias práticos e redes de colaboração entre órgãos e profissionais.
Espera-se ainda gerar propostas de harmonização normativa e sugestões para aperfeiçoar práticas notariais.
Programação completa: painéis, palestras e horários
Direito Notarial tem programação diária com painéis, palestras e oficinas práticas para profissionais.
Agenda resumida
- 09:00 — Credenciamento e café de boas-vindas, com material e informações.
- 10:00 — Abertura e palestra magna sobre desafios do notariado contemporâneo.
- 11:30 — Painel: validade de atos estrangeiros e mecanismos de reconhecimento.
- 14:00 — Sessões simultâneas sobre cadeia de custódia e provas digitais.
- 16:00 — Debate sobre impactos da reforma tributária no ITCMD e ITBI.
- 18:00 — Encerramento do dia com sessão de perguntas e networking.
Sessões paralelas
Haverá trilhas técnicas e práticas em salas diferentes ao mesmo tempo. Escolha a trilha que mais interessa cedo. Cada trilha tem moderador e tempo para perguntas.
Oficinas práticas
Oficinas ensinam procedimentos digitais e uso de assinaturas eletrônicas. Vagas são limitadas e podem exigir inscrição prévia. Os participantes recebem material e modelos práticos para aplicar no dia a dia.
Painéis e palestras
Cada painel reúne especialistas e casos práticos do notariado. As palestras trazem estudos de caso e soluções aplicáveis. Haverá tempo para perguntas e troca direta com os palestrantes.
Dicas para aproveitar
- Chegue cedo para escolher as melhores sessões e garantir vaga.
- Use o app do congresso para ver salas e horários atualizados.
- Anote dúvidas e participe das sessões de perguntas ao final.
- Conecte-se com colegas durante os intervalos para ampliar sua rede.
Temas centrais: validade de atos estrangeiros e cadeia de custódia
Validade de atos estrangeiros e cadeia de custódia são temas centrais no notariado e na prática registral.
Validade de atos estrangeiros
O reconhecimento de atos estrangeiros é essencial para garantir eficácia jurídica no Brasil.
Existem dois caminhos principais: apostila de Haia ou legalização consular com autenticação.
A apostila agiliza a circulação de documentos entre países que assinaram a Convenção.
Para países fora da Convenção, a legalização consular segue como procedimento comum e necessário.
No notariado, é importante exigir tradução juramentada quando a autoridade local assim solicitar.
Cadeia de custódia
A cadeia de custódia registra todo o caminho e tratamento de um documento ou prova.
Ela indica quem teve acesso, quando, onde e como o documento foi guardado.
Esse controle protege a integridade do arquivo e dificulta contestações em processos judiciais.
Medidas técnicas simples, como lacres e registros, ajudam a manter a prova intacta.
Também é necessário adotar logs digitais e assinar registros eletrônicos com selo seguro.
Impactos práticos
Para notários e registradores, regras claras elevam a segurança jurídica das rotinas diárias.
O correto reconhecimento de documentos reduz riscos de impugnação e problemas futuros.
Documentos internacionais tratados com cuidado aceleram negócios e procedimentos jurídicos no país.
No congresso, espera-se apresentar modelos práticos e orientações que possam ser aplicadas rapidamente.
Impactos da reforma tributária sobre ITCMD e ITBI no notariado
Reforma tributária pode mudar regras do ITCMD e do ITBI e afetar o notariado diretamente. Essas mudanças entram em debate no congresso e exigem atenção dos profissionais.
O que são ITCMD e ITBI
O ITCMD é um imposto estadual sobre heranças e doações de bens e valores.
O ITBI é cobrado pelo município quando um bem imóvel muda de proprietário.
Principais mudanças propostas
- Uniformizar alíquotas pode reduzir a variação entre estados e facilitar a cobrança.
- Redefinir competência tributária pode deslocar parte da arrecadação para estados ou União.
- Novas regras de cálculo podem alterar o valor final pago pelos usuários do notariado.
- Isenções ou benefícios podem ser criados para operações de baixa expressão econômica.
- Mais fiscalização e cruzamento de dados podem aumentar as obrigações dos cartórios.
Impacto para cartórios e usuários
Para cartórios, novas regras vão exigir adaptação de sistemas e treinamento da equipe.
Usuários podem ver taxas diferentes na hora do registro ou da escritura.
Processos podem ficar mais lentos por exigências documentais e conferências adicionais.
Mais clareza nas regras pode reduzir disputas e impugnações judiciais.
Como se preparar
- Atualize os procedimentos internos e os manuais conforme as regras publicadas.
- Implemente controles digitais e logs para manter a cadeia de custódia segura.
- Capacite a equipe sobre tributação, prazos, e novas obrigações administrativas e digitais.
- Consulte assessoria jurídica e contábil para adequar procedimentos fiscais e evitar riscos.
- Participe de eventos, cursos e trocas profissionais para acompanhar as interpretações oficiais.
Inscrições, local (OAB-PR) e público-alvo do evento
As inscrições devem ser feitas online no site oficial do congresso, com pagamento confirmado.
Há tarifas promocionais para quem se inscrever até a data informada pela organização.
Inscrições
- Crie um cadastro pessoal com nome, CPF, e e-mail atualizado e celular para contato.
- Escolha a modalidade de inscrição: participante, estudante ou ouvinte com valores distintos.
- Anexe comprovante de pagamento e documentos solicitados para validar a sua inscrição.
- Vagas são limitadas; confirme presença cedo para garantir participação nas oficinas práticas.
Local e acesso
O evento será realizado na sede da OAB-PR, em Curitiba, próximo ao centro.
Há opções de transporte público, estacionamento pago e hotéis próximos ao local.
A organização informa acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e salas equipadas.
Público-alvo
- Notários e registradores que buscam atualização prática e troca de experiências profissional.
- Advogados e servidores públicos envolvidos em registros, contratos e procedimentos notariais diários.
- Estudantes e pesquisadores interessados em novas práticas e tendências do notariado brasileiro.
- Empresas e fornecedores de tecnologia para cartórios, com soluções para assinaturas e registros digitais.
Dicas práticas
- Leve cópia digital e física dos documentos exigidos para evitar atrasos desnecessários.
- Baixe o comprovante de inscrição e salve-o no celular para apresentar se necessário.
- Participe das oficinas cedo; vagas podem se esgotar rápido durante os intervalos.
- Procure o estande de apoio para informações sobre certificados e documentos de frequência.
Conclusão
O 2º Congresso reforçou a importância do Direito Notarial na prática diária.
Foram debatidos temas como a validade de atos estrangeiros e a cadeia de custódia.
As discussões trouxeram soluções práticas e orientações que profissionais já podem aplicar.
A reforma tributária e propostas sobre ITCMD e ITBI exigem atenção dos cartórios.
Cartórios devem atualizar procedimentos, treinar equipes e ajustar sistemas de registro internos.
Inscrições e programação prática facilitam a troca de experiências e a capacitação.
Participar permite atualizar rotinas, ampliar a rede profissional e acompanhar novas normas.
FAQ – Perguntas frequentes sobre o 2º Congresso Internacional de Direito Notarial
Como faço minha inscrição no congresso?
Inscreva-se no site oficial do congresso. Cadastre nome, CPF e e-mail. Confirme o pagamento para validar a inscrição.
Quem deve participar do evento?
Notários, registradores e advogados são o público principal. Servidores, estudantes e fornecedores de tecnologia também são bem-vindos.
O que é a apostila de Haia e quando usar?
A apostila autentica documentos para países signatários da Convenção de Haia. Use-a para validar documentos internacionais sem legalização consular.
O que significa cadeia de custódia e por que é importante?
Cadeia de custódia controla quem teve acesso ao documento e quando. Isso protege a integridade da prova e evita contestações judiciais.
Como a reforma tributária pode afetar ITCMD e ITBI no notariado?
A reforma pode mudar alíquotas e competência de cobrança do ITCMD e ITBI. Isso pode alterar valores e procedimentos no registro de bens.
Como garantir vaga nas oficinas práticas do congresso?
Inscreva-se o quanto antes e pague dentro do prazo. Verifique se a oficina pede inscrição extra e leve comprovantes no dia.
Fonte: www.oab.org.br
