Prêmio Solo Seguro: inscrições prorrogadas até 13 de abril; saiba como participar

O Prêmio Solo Seguro teve as inscrições prorrogadas até 13 de abril pela Portaria n. 22/2026; projetos de prefeituras, órgãos estaduais, universidades, ONGs e movimentos comunitários com ao menos 12 meses de execução podem concorrer nas categorias Urbana, Rural ou Gestão Informacional/Governança. As candidaturas devem ser enviadas pelo site do CNJ, com documentos que comprovem atividades (relatórios, fotografias datadas, termos de cooperação e, quando possível, arquivos georreferenciados). A seleção prioriza impacto social, inovação e potencial de replicação; vencedores serão anunciados e premiados em cerimônia no CNJ em 9 de junho, com transmissão ao vivo.

regularização fundiária ganhou mais uma chance: o CNJ prorrogou até 13 de abril as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro. Quer saber quem pode participar, quais são as categorias e como inscrever seu projeto? Leia rápido e descubra se sua iniciativa tem chance de ser premiada.

Prazo prorrogado e base legal (Portaria n. 22/2026)

Prazo prorrogado para as inscrições do Prêmio Solo Seguro vai até 13 de abril. A Portaria n. 22/2026 do CNJ oficializa essa prorrogação. Verifique se seu projeto ainda atende aos requisitos.

O que estabelece a Portaria n. 22/2026

A portaria é uma norma administrativa. Ela amplia o prazo e detalha regras de inscrição. Confirma as categorias aceitas: urbana, rural e gestão. Exige comprovação de, pelo menos, 12 meses de execução do projeto.

Principais pontos para atenção

• Nova data final: 13 de abril.
• Permite inscrições múltiplas por proponente.
• Documentos que comprovem a execução do projeto são essenciais.
• Projetos com impacto social e replicabilidade têm prioridade na avaliação.

Como interpretar a Portaria

Leia a portaria com calma para entender os prazos e exigências. “Portaria” é um ato que organiza procedimentos internos. Se algo não ficar claro, procure orientação na área jurídica ou na equipe do CNJ.

Onde confirmar a publicação oficial

Consulte o site do CNJ ou o Diário Oficial para ver o texto completo. A publicação oficial traz todos os detalhes e anexos. Use a versão oficial para preencher sua inscrição.

Dicas rápidas para ajustar sua inscrição

Atualize documentos que comprovem atividade do projeto. Garanta provas de 12 meses de execução, como relatórios e fotos. Verifique categorias e campos do formulário antes de enviar.

Objetivo do Prêmio Solo Seguro: reconhecer boas práticas

regularização fundiária é o foco do Prêmio Solo Seguro, que reconhece boas práticas locais.

O objetivo é valorizar ações que dão segurança jurídica e moradia digna à população.

Também se busca premiar iniciativas que protegem o meio ambiente e evitam conflitos fundiários.

O que o prêmio valoriza

• Impacto social claro, com melhora na qualidade de vida das famílias beneficiadas.
• Inovação nas soluções, seja técnica, administrativa ou de participação comunitária local.
• Potencial de replicação em outras cidades ou territórios com condições semelhantes.
• Gestão eficiente de dados e informações, que melhore a tomada de decisão pública.
• Resultados mensuráveis, como regularizações concluídas e redução de demandas judiciais.

Podem concorrer prefeituras, órgãos estaduais, universidades, ONGs e movimentos comunitários.

Proponentes podem inscrever mais de um projeto, respeitando as regras do edital.

O reconhecimento traz visibilidade, fortalece parcerias e amplia chances de financiamento.

A banca avalia impacto, inovação, viabilidade e possibilidade de replicação do projeto.

Quem pode participar: requisitos de elegibilidade (12 meses de implementação)

regularização fundiária é o foco do prêmio e há regras claras sobre quem pode concorrer.

Podem participar prefeituras, órgãos estaduais, universidades, ONGs e movimentos comunitários.

O projeto precisa ter pelo menos 12 meses de execução antes da inscrição.

Quem é elegível

• Entes públicos como prefeituras e secretarias estaduais.
• Instituições acadêmicas com projetos aplicados no território.
• Organizações da sociedade civil e movimentos comunitários organizados.

O que conta como execução de 12 meses

Atividades contínuas relacionadas ao projeto valem como execução. Por exemplo, cadastros, atendimento técnico e obras de infraestrutura.

Registro de ações mês a mês ajuda a comprovar a execução completa.

Provas aceitas

• Relatórios técnicos ou de atividades assinados.
• Fotografias datadas e documentos administrativos.
• Termos de cooperação, ofícios e registros financeiros.

Como organizar a documentação

Separe evidências em ordem cronológica. Use um índice para facilitar a avaliação.

Inclua datas, responsáveis e locais das ações sempre que possível.

Parcerias e coautoria

Em projetos em parceria, detalhe quem executou cada atividade nos últimos 12 meses.

Explique a responsabilidade de cada parceiro e apresente provas por parte dos envolvidos.

Projetos em fase inicial

Iniciativas apenas no papel dificilmente atendem ao requisito dos 12 meses.

Se ainda está no começo, avalie esperar para completar o prazo antes de inscrever.

Dicas práticas

• Reúna relatórios mensais e fotos datadas.
• Peça declarações formais de órgãos parceiros.
• Confirme que a soma das provas mostra 12 meses claros de atividade.

Categorias do prêmio: Urbana, Rural e Gestão Informacional/Governança

regularização fundiária pode ser reconhecida em três categorias: Urbana, Rural e Gestão Informacional/Governança.

A categoria Urbana foca intervenções em cidades e aglomerados urbanos com soluções habitacionais e cartoriais.

• Regularização de vilas e assentamentos com plantas, registros e infraestrutura básica concluída.
• Programas de titulação e emissão de escrituras para famílias de baixa renda.
• Urbanização de áreas de risco, com acesso a serviços públicos e cidadania.

Rural

A categoria Rural valoriza ações em áreas produtivas e territórios com uso agrícola.

• Regularização de propriedades rurais, assentamentos e titulação coletiva para comunidades tradicionais consolidadas.
• Projetos que conciliam produção agrícola e proteção de nascentes e áreas de preservação.
• Fortalecimento de cadeias produtivas locais, gerando emprego e renda com impactos mensuráveis.

Gestão Informacional e Governança

Essa categoria avalia sistemas de gestão de dados e práticas de governança pública.

Gestão informacional é organizar dados para melhorar decisões públicas e ações locais.

• Plataformas digitais de cadastro e mapas que localizam ocupações e bens públicos.
• Ferramentas que promovem transparência e acesso online a informações fundiárias essenciais.
• Capacitação de gestores e moradores para usar dados e apoiar decisões locais.

Muitos projetos juntam duas ou três categorias e mostram soluções integradas.

Ao inscrever, indique a categoria principal e explique a articulação com as demais.

A avaliação considera impacto social, inovação, viabilidade técnica e possibilidade de replicação.

Descreva claramente resultados esperados e evidências de execução para cada categoria escolhida.

Critérios de avaliação: impacto social, inovação e potencial de replicação

regularização fundiária é avaliada por impacto social, inovação e potencial de replicação pelo comitê.

Impacto social

Impacto social mostra benefícios concretos para famílias e comunidades atendidas pelo projeto.

Use números simples como famílias regularizadas, moradias entregues e redução de demandas judiciais.

Mostre antes e depois com fotos datadas e relatórios resumidos de atividades realizadas.

Inovação

Inovação pode ser tecnológica, administrativa ou de participação comunitária, por exemplo.

Explique a novidade e como ela melhorou processos ou reduziu custos operacionais.

Se usar tecnologia, descreva a ferramenta e seu uso prático no território.

Potencial de replicação

Replicação significa que outras cidades podem adotar sua solução com facilidade e custo razoável.

Inclua um passo a passo, orçamento estimado e requisitos mínimos para implementar a ação.

Mostre resultados em escala reduzida e indique como ampliar sem perder qualidade.

Evidências e indicadores

Use indicadores claros, como número de famílias, tempo de regularização e redução de conflitos.

Documentos aceitos incluem relatórios, fotografias datadas, termos de cooperação e atas de reunião.

Dados georreferenciados e mapas ajudam a demonstrar precisão na localização das intervenções.

Dicas práticas

Quantifique sempre que possível e use comparações antes e depois para mostrar ganho concreto.

Inclua depoimentos de moradores e parceiros para atestar impacto real nas comunidades.

Apresente um plano de manutenção e monitoramento para garantir continuidade das ações.

Como se inscrever: formulário online e orientações práticas

regularização fundiária exige atenção ao preencher o formulário online do Prêmio Solo Seguro.

Acesse o site do CNJ e clique no link do prêmio para iniciar a inscrição.

Tenha todos os documentos digitais prontos antes de começar o preenchimento do formulário.

Passo a passo

• Crie uma conta ou entre com login institucional, se já tiver um.
• Escolha a categoria correta: Urbana, Rural ou Gestão Informacional/Governança.
• Descreva o projeto de forma clara, com objetivos e resultados esperados.
• Anexe relatórios, fotografias datadas e termos de cooperação assinados.
• Inclua um resumo executivo com informações essenciais e indicadores simples.
• Informe contatos dos responsáveis técnicos e parceiros envolvidos no projeto.
• Revise todos os campos antes de enviar para evitar erros comuns.
• Ao enviar, salve o número de protocolo e o comprovante disponibilizado.

Checklist de documentos

• Relatórios técnicos ou de atividades assinados por responsáveis.
• Fotografias datadas que mostrem o antes e o depois.
• Termos de cooperação, ofícios e documentos administrativos relevantes.
• Comprovantes financeiros simplificados, quando houver recursos aplicados.
• Plantas, mapas ou arquivos georreferenciados, se disponíveis.
• Declaração que comprove ao menos 12 meses de execução.

Erros comuns

• Enviar fotos sem data ou sem identificação do local.
• Faltar assinaturas em relatórios ou documentos exigidos no edital.
• Escolher categoria inadequada sem justificar a opção no formulário.
• Não salvar comprovante de envio e perder o número de protocolo.

Dicas práticas

• Use nomes de arquivos claros e numerados para facilitar a avaliação.
• Monte um índice dos anexos para anexar junto ao formulário.
• Pergunte à equipe do CNJ em caso de dúvida antes do prazo final.
• Verifique a versão oficial da portaria antes de finalizar a inscrição.

Permissão para múltiplas inscrições e regras de submissão

regularização fundiária permite que um mesmo proponente envie mais de um projeto ao prêmio.

Cada inscrição deve ser preenchida com formulário e documentos próprios e separados.

Envie projetos distintos, com objetivos e evidências diferentes em cada candidatura.

Regras práticas para múltiplas inscrições

• Preencha um formulário completo para cada projeto submetido ao processo.
• Anexe relatórios, fotos datadas e termos de cooperação específicos a cada proposta.
• Declare claramente a categoria escolhida e justifique se houver articulação entre categorias.
• Não copie o mesmo conjunto de provas para múltiplas inscrições sem explicação.
• Guarde o número de protocolo de cada envio para acompanhar o andamento.

Documentação e responsabilidades

Cada projeto precisa comprovar, de forma independente, os 12 meses de execução.

Identifique o responsável técnico em cada inscrição e forneça contato atualizado.

Em parcerias, descreva a função de cada parceiro e anexe documentos referentes a todos.

Erros a evitar

• Enviar um único arquivo para duas ou mais candidaturas sem diferenciação.
• Deixar documentos assinados ou sem data em anexos enviados ao CNJ.
• Não justificar a participação do mesmo proponente em categorias correlatas.

Dicas finais

Organize pastas separadas por projeto antes de iniciar o envio online.

Verifique o edital e a portaria para requisitos específicos antes de submeter cada inscrição.

Documentação e comprovações recomendadas para candidaturas

regularização fundiária pede provas claras e bem organizadas para cada candidatura.

Documentos essenciais

• Relatórios técnicos mensais assinados pelos responsáveis pelo projeto.
• Fotografias datadas que mostrem o antes e depois das intervenções.
• Termos de cooperação, convênios ou ofícios que comprovem parcerias oficiais.
• Declaração formal que ateste, no mínimo, 12 meses de execução.
• Comprovantes financeiros simplificados, quando houver recursos aplicados no projeto.
• Plantas, mapas e arquivos georreferenciados quando disponíveis.
• Lista de beneficiários ou cadastros com identificação e endereço.

O que são arquivos georreferenciados

Arquivos georreferenciados são mapas digitais com coordenadas que localizam as áreas.

Eles ajudam a mostrar a precisão das ações no território do projeto.

Comprovações administrativas e técnicas

• Atas de reunião que documentem decisões e envolvimento comunitário.
• Relatórios de vistoria técnica e laudos quando aplicáveis.
• Declarações de órgãos públicos que indiquem apoio ou execução.

Como organizar os arquivos

Use nomes claros para os arquivos, como “Relatorio_Marzo_2025.pdf”.

Monte um índice com a ordem dos anexos e inclua na submissão.

Numere fotos e relatórios para facilitar a leitura do avaliador.

Dicas para fortalecer a comprovação

Inclua comprovantes datados, assinaturas e contatos de responsáveis técnicos.

Apresente documentos que mostrem continuidade das ações mês a mês.

Se houver parceria, anexe documentos de cada instituição envolvida.

Destaques da edição 2024/2025 e exemplos de sucesso

regularização fundiária foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro, com projetos de alto impacto social.

Destaques da edição

• Maior participação de municípios pequenos e iniciativas comunitárias.
• Projetos integraram tecnologias digitais e ações de campo.
• Foco em moradia digna, titulação e proteção ambiental.
• Reconhecimento a iniciativas com potencial de replicação rápida.
• Valorização de processos participativos e gestão de dados públicos.

Exemplos de sucesso

Paz no Campo

Projeto rural que mediu e reduziu conflitos fundiários em comunidades locais.

Documentou acordos coletivos e avançou com titulações coletivas para famílias.

Mostrou como diálogo e mediação evitam longas disputas judiciais.

Quadra Legal

Iniciativa urbana que organizou cadastros e emitiu títulos para moradores.

A ação melhorou acesso a serviços e regularizou centenas de moradias.

O projeto combinou mutirões cartoriais com mobilização comunitária local.

Projeto UFPE/LAAF

Parceria acadêmica que usou mapeamento para orientar intervenções no território.

Gerou mapas georreferenciados e relatórios técnicos para gestores públicos.

O modelo facilitou decisões e acelerou procedimentos administrativos locais.

Programa Municipal Integrado

Bom exemplo de articulação entre prefeitura, cartório e sociedade civil.

Implementou fluxos mais rápidos para emissão de documentos e licenças.

Demonstrou ganhos em eficiência e maior confiança da população.

Lições para replicação

• Documente atividades mês a mês para comprovar impacto contínuo.
• Combine tecnologia e trabalho de campo para melhores resultados.
• Envolva a comunidade desde o planejamento até a execução.
• Padronize indicadores simples para medir famílias atendidas e titulações.
• Formalize parcerias com termos, ofícios e cooperação técnica assinada.

Projetos premiados: Paz no Campo, UFPE/LAAF, Quadra Legal, entre outros

regularização fundiária ganhou destaque em projetos premiados como Paz no Campo, UFPE/LAAF e Quadra Legal.

Paz no Campo

O projeto Paz no Campo atuou na mediação de conflitos e titulação coletiva.

Promoveu acordos locais e reduziu processos judiciais envolvendo terras rurais.

• Documentou acordos e emitiu títulos coletivos para famílias assentadas.
• Fortaleceu a gestão comunitária e práticas de convivência no território.
• Gerou segurança jurídica e possibilitou acesso a políticas públicas.

UFPE/LAAF

A parceria UFPE/LAAF uniu pesquisa acadêmica e ações práticas em campo.

Realizou mapeamento georreferenciado e produziu laudos técnicos detalhados.

• Usou mapas digitais para orientar decisões e priorizar intervenções locais.
• Capacitó gestores públicos com dados e relatórios acessíveis.
• Facilitou processos administrativos com informação técnica clara e confiável.

Quadra Legal

O projeto Quadra Legal focou em áreas urbanas e titulação individual.

Organizou mutirões cartoriais e regularizou moradias de baixa renda.

• Realizou cadastros e emitiu escrituras para centenas de famílias.
• Melhorou acesso a serviços públicos e registrou imóveis corretamente.
• Fortaleceu a participação comunitária em todo o processo.

Outros exemplos relevantes

Houve iniciativas municipais que integraram cartório, prefeitura e sociedade civil.

Projetos combinaram tecnologia, mobilização social e obras de infraestrutura básica.

• Modelos replicáveis mostraram como reduzir custos e acelerar titulações.
• Parcerias público-privadas possibilitaram financiamento e continuidade das ações.
• Relatos de moradores ajudaram a comprovar impacto social real.

Impactos observados

Os projetos geraram moradia mais segura e diminuição de conflitos pela terra.

A regularização ampliou cidadania e facilitou o acesso a crédito e serviços.

Dados e documentação bem organizados aceleraram decisões e aumentaram transparência.

Benefícios da regularização: segurança jurídica, inclusão e proteção ambiental

regularização fundiária garante direitos claros sobre a terra e reduz conflitos locais.

Segurança jurídica

Segurança jurídica protege famílias e evita longas disputas na justiça pela terra.

Com documentos formais, fica mais fácil obter crédito e investimentos públicos.

Inclusão social e econômica

A regularização amplia acesso a serviços como água, luz e transporte público.

Também permite que famílias recebam benefícios sociais e tenham endereço oficial para cadastro.

• Mais acesso a programas sociais e oportunidades de trabalho formal.
• Possibilidade de financiamento para reformas e melhoria das moradias.
• Maior segurança para negócios locais e microempreendedores.

Proteção ambiental

Com limites claros, evita-se ocupação irregular em áreas de preservação e risco.

Projetos podem incluir conservação, recuperação de nascentes e manejo sustentável do solo.

• Mapeamento ajuda a identificar áreas sensíveis e orientar ações de proteção.
• Regularização facilita o controle contra desmatamento e ocupações irregulares.

Gestão pública e transparência

A gestão informacional melhora o planejamento urbano e rural com dados atualizados.

Mapas e bases de dados facilitam decisões e priorizam áreas que precisam de investimento.

Impacto direto nas famílias

• Maior sensação de segurança e pertencimento no bairro ou comunidade.
• Facilita o acesso a serviços públicos e a programas de melhoria habitacional.
• Reduz a vulnerabilidade jurídica frente a despejos e fraudes fundiárias.

Como comprovar benefícios

Use indicadores simples como número de títulos, famílias atendidas e redução de processos.

Depoimentos, fotos datadas e relatórios ajudam a demonstrar impacto social real.

Cerimônia de premiação: data, local e transmissão ao vivo (9 de junho, CNJ)

regularização fundiária terá cerimônia de premiação em 9 de junho, no CNJ, Brasília.

Data e local

A cerimônia começa na manhã de 9 de junho, com hora marcada.

O local oficial é o prédio do CNJ, com espaço para convidados.

Haverá lista de presença e limite de público presencial por normas internas.

Transmissão ao vivo

O evento será transmitido ao vivo pelo site do CNJ e canal no YouTube.

A transmissão permite acompanhar palestras, painéis e entrega dos prêmios online.

Verifique fuso horário e link oficial antes do dia para acessar facilmente.

Programação prevista

Abertura institucional, apresentações de projetos e discursos de autoridades estão previstos.

Haverá entrega de prêmios e relatos rápidos de projetos vencedores na sequência.

Painéis curtos podem trazer debates sobre gestão e replicação de soluções.

Acesso presencial e protocolos

Confirme presença antecipadamente se pretende comparecer ao CNJ no dia.

Leve documento de identificação e comprovante de inscrição, quando solicitado pela organização.

Siga orientações de segurança e normas do local durante toda a cerimônia.

Como acompanhar online com qualidade

Use conexão estável e fone de ouvido para ouvir com clareza durante a transmissão.

Abra a página oficial alguns minutos antes para evitar problemas de login.

Se possível, acesse por computador e também por celular como alternativa prática.

Dicas para premiados e inscritos

Verifique horários de chamada e local de credenciamento com antecedência.

Tenha documentos do projeto prontos caso peça comprovação durante o evento presencial.

Prepare breve fala e materiais digitais para divulgação quando receber o prêmio.

Integração institucional: articulação entre poder público, setor privado e sociedade civil

regularização fundiária demanda colaboração estreita entre governo, empresas e organizações da sociedade civil.

Papel do poder público

• Prefeituras coordenam ações locais e autorizam intervenções no território.
• Órgãos estaduais oferecem suporte técnico e normativo quando necessário.
• Cartórios e registros públicos garantem segurança jurídica dos títulos emitidos.

Participação do setor privado

• Empresas podem financiar obras e apoiar tecnologia de georreferenciamento.
• Fornecedores oferecem soluções digitais que agilizam cadastros e mapas.
• Setor privado pode contratar serviços técnicos para complementação do projeto.

Função da sociedade civil

• ONGs e movimentos comunitários mobilizam moradores e validam demandas locais.
• Comunidades participam do processo e ajudam na coleta de provas.
• Associações facilitam comunicação entre moradores e órgãos públicos.

Universidades e centros técnicos

Instituições acadêmicas realizam estudos, mapeamentos e laudos técnicos úteis ao projeto.

Elas também capacitam gestores e produzem metodologias replicáveis em outras regiões.

Instrumentos de cooperação

Convênio é um acordo formal para execução conjunta entre órgãos públicos.

Termo de cooperação descreve responsabilidades entre parceiros sem transferência financeira direta.

MOU, ou acordo de intenção, organiza compromisso inicial entre partes interessadas.

Gestão de dados e interoperabilidade

Compartilhar dados exige padrões e formatos compatíveis entre sistemas diferentes.

Mapas georreferenciados ajudam a localizar intervenções com precisão e transparência.

Plataformas abertas facilitam o acesso público e a tomada de decisão conjunta.

Financiamento e sustentabilidade

Busque recursos públicos, fundos privados e parcerias com organismos internacionais.

Planeje manutenção e orçamento para garantir continuidade após a implementação inicial.

Como formalizar parcerias

• Elabore termos claros com prazos, responsabilidades e indicadores de resultado.
• Defina quem presta contas e como serão compartilhados os resultados técnicos.
• Inclua cláusulas de transparência e mecanismos simples de monitoramento.

Dicas práticas

• Documente todas as etapas com relatórios e fotos datadas.
• Promova reuniões periódicas para alinhar ações entre os parceiros.
• Valorize participação comunitária desde o planejamento até a execução.

Onde acessar a lista completa de vencedores e menções honrosas

regularização fundiária e a lista completa de vencedores estão disponíveis no site do CNJ.

Procure pela página do Prêmio Solo Seguro na seção de notícias ou prêmios.

Onde buscar oficialmente

• Site do CNJ: área de prêmios, notícias e publicações institucionais.
• Diário Oficial da União: publicação da portaria e relação de vencedores.
• Plataformas acadêmicas e relatórios técnicos citados na divulgação do prêmio.

Como acessar e baixar

Abra o site do CNJ e use a busca com o nome do prêmio.

Na página do prêmio, localize link para “vencedores” ou “resultados” e clique.

Geralmente há arquivos em PDF para download com relação completa e menções honrosas.

Filtragem por edição e categoria

Selecione a edição 2024/2025 para ver os projetos premiados recentemente.

Use filtros por categoria para checar projetos urbanos, rurais ou gestão informacional.

Verificação de autenticidade

Baixe os PDFs oficiais e confirme data e assinatura presentes no documento.

Compare informações com a portaria mencionada para garantir a precisão dos dados.

Dicas práticas para uso dos resultados

• Salve os arquivos e anote o número do protocolo ou publicação.
• Use os dados para relatórios, propostas e pedido de parcerias futuras.
• Se precisar, contate a equipe do CNJ para esclarecimentos ou cópias oficiais.

Acompanhamento e atualizações

Assine a newsletter do CNJ para receber atualizações sobre prêmios e editais.

Verifique redes sociais oficiais para comunicados rápidos e links de transmissão.

Contatos e informações institucionais: Corregedoria Nacional e CNJ

regularização fundiária conta com canais oficiais na Corregedoria Nacional e no CNJ para atendimento.

Contatos oficiais

• Acesse o site do CNJ em www.cnj.jus.br para informações e formulários.
• Use o formulário de contato da Corregedoria para dúvidas técnicas e administrativas.
• Consulte os canais telefônicos indicados no site e confirme horários antes de ligar.
• Siga as redes sociais oficiais para avisos rápidos e links de transmissão ao vivo.

O que informar ao contatar

• Forneça número de protocolo, título do projeto e responsáveis técnicos.
• Indique a categoria do projeto e período de execução comprovado.
• Mencione documentos anexados e o formato dos arquivos enviados.

Horário e prazos

Verifique horários de atendimento e prazos antes de ligar ou enviar documentos.

Respeite a data limite indicada na portaria e guarde comprovantes de envio.

Atendimento técnico

Peça suporte para dúvidas sobre o formulário online e anexos eletrônicos.

Explique o problema com clareza e informe o número do protocolo quando pedir ajuda.

Dicas práticas

• Salve o comprovante de envio e o número do protocolo para acompanhamento.
• Anexe arquivos com nomes claros e inclua datas visíveis nas fotos.
• Prefira PDF para relatórios e JPEG para fotos com metadados quando possível.
• Se precisar, solicite confirmação por escrito do recebimento dos documentos.

Conclusão

Em resumo, a regularização fundiária tem nova chance com prazo prorrogado até 13 de abril. Aproveite para revisar documentos e confirmar os 12 meses de execução do projeto. Inscreva projetos nas categorias Urbana, Rural ou Gestão Informacional, com provas claras e organizadas. A participação pode trazer visibilidade, parcerias e apoio técnico ou financeiro.

Consulte a Portaria n. 22/2026 e o site do CNJ antes de enviar a inscrição. Salve todos os comprovantes e organize anexos por ordem cronológica, numere fotos. Acompanhe a cerimônia em 9 de junho e use a visibilidade para ampliar ações locais. Boa sorte e conte com a Corregedoria e o CNJ para esclarecer dúvidas.

FAQ – Prêmio Solo Seguro e regularização fundiária

Quem pode participar do Prêmio Solo Seguro?

Podem participar prefeituras, órgãos estaduais, universidades, ONGs e movimentos comunitários. Projetos de caráter público ou comunitário são bem-vindos.

Qual é o prazo final para inscrição?

O prazo foi prorrogado até 13 de abril, conforme Portaria n. 22/2026. Verifique o site do CNJ para confirmar eventuais atualizações.

Quais documentos comprovam os 12 meses de execução?

Relatórios mensais assinados, fotografias datadas e termos de cooperação são aceitos. Inclua declarações formais que atestem a continuidade das ações.

É possível submeter mais de um projeto?

Sim, o mesmo proponente pode enviar várias inscrições. Cada projeto precisa ter formulário, documentos e protocolo próprios.

Quais são os critérios de avaliação dos projetos?

Os avaliadores analisam impacto social, inovação e potencial de replicação. Pedem evidências claras, indicadores e comprovação de resultados.

Como acompanhar a cerimônia e acessar a lista de vencedores?

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo site do CNJ e no YouTube. Baixe a lista de vencedores em PDF na página oficial do prêmio.

Fonte: www.cnj.jus.br