Conciliação Itinerante é um serviço gratuito do Nupemec e do TJMA. Leva mediação a Bacuri, Cururupu, Santa Helena e São Bento. Atende divórcio, pensão, guarda, renegociação de dívidas e reconhecimento de paternidade. Atua em casos pré-processuais e judicializados, com agendamento por WhatsApp ou formulário. Os acordos podem ser homologados pelo TJMA e são confidenciais. O objetivo é resolver conflitos rápido, reduzir custos e evitar deslocamentos longos. Leve RG, CPF, comprovantes e documentos do caso para agilizar o atendimento.
Conciliação Itinerante chega a quatro municípios do Maranhão com atendimentos de mediação e conciliação gratuitos para resolver conflitos de forma mais rápida e amigável. Quer entender onde e como participar? Veja datas, locais e serviços oferecidos.
O que é a Conciliação Itinerante?
Conciliação Itinerante é um serviço de mediação que leva soluções jurídicas à comunidade. Equipes do Nupemec e do tribunal vão até cidades para atender moradores. O objetivo é resolver conflitos de forma mais rápida e amigável, sem processos longos.
Como funciona
As equipes montam pontos de atendimento em locais públicos e prédios municipais. Pessoas chegam com ou sem agendamento para conversar com conciliadores. O atendimento busca acordo entre as partes, com orientações claras e apoio jurídico básico.
Serviços oferecidos
- Divórcio consensual e reconhecimento de união estável, quando há acordo entre as partes.
- Questões de guarda, visitas e pensão alimentícia com propostas de acordo.
- Renegociação de dívidas e orientações para evitar ações judiciais desnecessárias.
- Reconhecimento de paternidade, com orientações sobre coleta de DNA e procedimentos.
Atendimentos pré-processuais e judicializados
O serviço atua antes do processo judicial e também em casos já em curso. Quando há acordo, processos podem ser encerrados ou simplificados. Se não houver acordo, o caso segue para avaliação judicial.
Agendamento e atendimento presencial
O agendamento pode ser feito por formulário online ou WhatsApp do Nupemec. Também há atendimento presencial sem marcação, conforme disponibilidade. Leve documentos pessoais e comprovantes relacionados ao conflito para acelerar o atendimento.
Quem pode se beneficiar
Cidadãos de áreas rurais e ribeirinhas têm acesso facilitado à Justiça. Famílias com baixa renda ganham mediação gratuita e orientações práticas. A ação aproxima serviços jurídicos de quem tem dificuldade de deslocamento.
Objetivos da ação no Maranhão
Conciliação Itinerante aproxima a Justiça das cidades do Maranhão e facilita o acesso local. A meta é resolver conflitos de forma rápida, amigável e sem longos processos.
Objetivos principais
- Facilitar o acesso à mediação e conciliação em áreas remotas do estado.
- Reduzir a judicialização de conflitos para evitar processos longos e custosos para todos.
- Oferecer atendimento gratuito e orientação jurídica básica às famílias e cidadãos locais.
- Promover acordos que preservem relações familiares, comunitárias e a convivência pacífica entre partes.
- Desafogar o sistema judiciário e acelerar decisões em casos que podem ser conciliados.
- Educar a população sobre direitos e formas alternativas de solução de conflitos.
- Articular com órgãos locais para mapear demandas e oferecer respostas mais eficientes.
- Registrar acordos com segurança jurídica, garantindo execução quando necessário e proteção às partes.
Impacto esperado
Mais pessoas resolverão conflitos sem custos altos ou deslocamentos longos até a cidade. Casos de família, pensão e dívidas tendem a ser resolvidos em prazos menores. O atendimento fortalece a confiança na mediação e reduz a sobrecarga do Judiciário.
Quem organiza: Nupemec e TJMA
Nupemec e o TJMA organizam a Conciliação Itinerante em parceria com órgãos locais. Eles coordenam equipes de conciliadores, apoio jurídico e logística nos municípios visitados.
Papéis e responsabilidades
- Nupemec organiza a equipe de mediação e fornece treinamento aos conciliadores locais.
- TJMA autoriza a ação, oferece estrutura institucional e garante validade jurídica aos acordos.
- Prefeituras cedem espaços públicos e ajudam na divulgação local das datas.
- Órgãos de saúde e assistência social podem participar com atendimento integrado.
Parcerias locais
Parceiros locais ajudam na triagem de casos e no relacionamento com a comunidade. Escolas e associações facilitam espaços e divulgam informação para moradores.
Garantia jurídica e confidencialidade
Os acordos firmados têm respaldo judicial quando homologados pelo TJMA. A equipe orienta sobre direitos e sobre os efeitos legais dos termos acordados.
Como a organização atua no dia
- Montagem do ponto de atendimento pela manhã, com mesas, cadeiras e materiais.
- Triagem inicial identifica urgência e orienta se o caso é conciliável.
- Conciliadores conduzem mediação com linguagem simples e foco em soluções práticas.
- Casos complexos recebem orientação para acompanhamento judicial ou serviços complementares.
Contato e agendamento
Agendamento pode ser feito por WhatsApp do Nupemec ou por formulário online. Os contatos são divulgados em sites oficiais e nas sedes municipais.
Serviços oferecidos (divórcio, pensão, guarda, dívidas)
Serviços oferecidos incluem divórcio consensual, pensão, guarda e renegociação de dívidas. O atendimento é gratuito e feito por conciliadores treinados. O foco é buscar acordos rápidos e justos entre as partes.
Divórcio e união estável
Em divórcio consensual, as partes apresentam acordo sobre bens e responsabilidades. Quando há consenso, o processo fica mais rápido e simples. A equipe pode formalizar o termo e orientar sobre homologação judicial.
Guarda e visitas
As propostas de guarda priorizam o bem-estar da criança. Podem indicar guarda compartilhada ou unilateral, conforme o acordo. O conciliador ajuda a definir regras de visita e rotina entre as partes.
Pensão alimentícia
Na pensão, as partes discutem valor e forma de pagamento. Também é possível negociar parcelamento ou revisão de valores. O objetivo é garantir sustento sem onerar demais nenhuma das partes.
Renegociação de dívidas
A renegociação busca evitar execuções e custos judiciais desnecessários. Conciliadores ajudam a negociar prazos, descontos e formas de pagamento. Acordos escritos trazem segurança e evitam novos conflitos.
Reconhecimento de paternidade
O serviço orienta sobre reconhecimento de paternidade e testes de DNA, quando necessários. Há encaminhamento para coleta de material genético. Tudo é explicado com linguagem simples e apoio jurídico.
Atendimentos para processos em curso
Casos que já estão em andamento também podem passar por conciliação. Se houver acordo, o processo pode ser encerrado ou simplificado. O conciliador indica os passos para registrar a solução no processo.
Documentos necessários
- Documento de identidade e CPF das partes.
- Comprovante de residência recente.
- Certidão de casamento ou nascimento, quando houver.
- Comprovantes de renda, despesas ou dívidas, se for o caso.
Homologação e validade
Quando as partes fecham acordo, ele pode ser homologado pelo juiz. Homologação é quando o juiz valida o acordo e dá força de sentença. Com isso, o termo passa a ser título executivo e pode ser cobrado judicialmente.
Todos os atendimentos são confidenciais e sem custo para as partes. A proposta é proteger direitos e facilitar soluções duradouras na comunidade.
Atendimentos pré-processuais e judicializados
Conciliação Itinerante atende casos antes e após o início do processo judicial.
Atendimento pré-processual ocorre quando ainda não há ação formal iniciada na Justiça.
Nesse atendimento, conciliadores ajudam a evitar processo por meio de acordo simples.
Atendimento a processos judicializados
Casos já em andamento podem passar por conciliação durante audiências ou reuniões presenciais.
Se houver acordo, o processo pode ser encerrado ou ter fase simplificada pelo juiz.
Como funciona
- Triagem inicial identifica se o caso é conciliável e prioriza urgências locais.
- Conciliadores explicam opções e propõem soluções com linguagem simples e prática.
- Se as partes concordam, redige-se termo e orienta-se sobre homologação judicial imediata.
- Se não houver acordo, o caso segue para a via judicial normal sem prejuízo.
Efeitos do acordo
O acordo homologado vira título executivo e pode ser cobrado judicialmente com segurança.
Homologação é a validação do juiz, que dá força legal ao termo acordado.
Documentos e preparo
- Documento de identidade e CPF das partes, com cópia atualizada e comprovante de residência.
- Comprovantes de renda, despesas e contratos relacionados ao conflito, como faturas ou recibos.
- Certidões de nascimento ou casamento, quando forem necessárias para o caso específico.
- Documentos de dívidas e propostas de pagamento, se for renegociação, escritas e detalhadas.
Quando não há acordo
Se não houver acordo, o conciliador orienta os próximos passos judiciais e administrativos a seguir.
Alguns casos precisam de perícia, provas ou medidas que só o juiz pode ordenar.
Todo atendimento é confidencial e visa proteger direitos e a privacidade das partes envolvidas.
Como agendar: WhatsApp do Nupemec e formulário online
Agendamento pelo WhatsApp do Nupemec e por formulário online facilita o acesso ao serviço.
WhatsApp do Nupemec
Envie uma mensagem para o número oficial do Nupemec com seus dados completos.
Informe nome, CPF e um breve resumo do conflito a ser tratado.
Diga a cidade onde mora e a data preferida para o atendimento.
Anexe fotos de documentos ou comprovantes quando for possível e legível.
O Nupemec responde em dias úteis com confirmação e orientações sobre horário.
Formulário online
Acesse o formulário no site oficial e preencha os campos obrigatórios com calma.
Inclua contatos atualizados, descrição do caso e preferência por data e local.
Faça o upload de documentos em PDF ou fotos nítidas para agilizar o atendimento.
Depois de enviar, aguarde a confirmação por e-mail ou por telefone informado.
Atendimento presencial sem agendamento
Em alguns locais há atendimento sem marcação, mediante disponibilidade no dia.
Chegue cedo para aumentar as chances de ser atendido no mesmo dia.
Há limites de vagas, então a presença não garante atendimento imediato.
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente).
- CPF de ambas as partes, quando houver envolvimento de terceiros.
- Comprovante de residência recente no nome de uma das partes.
- Documentos que comprovem renda, despesas, dívidas ou bens, quando pertinentes.
- Certidão de nascimento ou casamento, se for necessária para o caso.
Dicas práticas
Tenha cópias digitais e físicas dos documentos para entregar rapidamente.
Descreva o problema de forma clara e objetiva na primeira mensagem ou formulário.
Se possível, combine uma data alternativa para facilitar o agendamento pelo Nupemec.
Procure chegar com antecedência e com telefone carregado no dia do atendimento.
Atendimento presencial sem agendamento: o que esperar
Atendimento presencial sem agendamento permite procurar ajuda sem marcar antes. Em muitos locais há vagas limitadas por dia. Chegue cedo para aumentar a chance de ser atendido no mesmo dia.
Como funciona na prática
Uma triagem inicial identifica casos conciliáveis e prioridades locais. Casos urgentes costumam ter preferência no atendimento. Se houver vaga, conciliadores conduzem a mediação no mesmo espaço.
Documentos essenciais
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- CPF e comprovante de residência recente.
- Comprovantes de renda, despesas ou dívidas, quando houver.
- Certidão de nascimento ou casamento, se necessária.
Tempo de espera e prioridades
Os tempos variam conforme a demanda do dia. Leve algo para sentar e água, se precisar. Nem sempre haverá atendimento no mesmo dia.
O que esperar do atendimento
O conciliador tenta aproximar as partes e propor soluções. As conversas são em linguagem simples e sem formalidade excessiva. Se houver acordo, o termo pode ser homologado pelo juiz.
Dicas práticas
- Chegue cedo e confirme a localização do ponto de atendimento.
- Tenha cópias físicas e digitais dos documentos prontos.
- Descreva o caso com calma e objetividade ao chegar.
- Se puder, leve testemunhas ou comprovantes que apoiem sua versão.
- Respeite a ordem de chegada e a triagem local.
Todo atendimento é confidencial e sem custo. Confirme informações no site do Nupemec ou com a prefeitura local.
Cronograma e locais: Bacuri, Cururupu, Santa Helena e São Bento
Conciliação Itinerante estará em Bacuri, Cururupu, Santa Helena e São Bento em etapas programadas pelo Nupemec.
Verifique datas e locais oficiais antes de se deslocar para atendimento presencial.
Locais de atendimento
- Em Bacuri, atendimento costuma ocorrer na praça central ou prédio da prefeitura.
- Em Cururupu, os pontos incluem o fórum local e espaços públicos adaptados.
- Em Santa Helena, a equipe usa praças e centros municipais de atendimento.
- Em São Bento, os atendimentos ocorrem próximos à sede da prefeitura.
Horários
O atendimento geralmente acontece das 8h às 17h, com pausa para almoço.
Havendo demanda alta, as equipes podem adaptar horários locais conforme necessidade.
Como confirmar o cronograma
Confirme datas e locais pelo WhatsApp do Nupemec ou pelo site oficial.
Prefeituras locais também divulgam a agenda nas redes e murais municipais.
Dicas para participação
- Chegue cedo para aumentar chances de atendimento no mesmo dia.
- Leve documentos originais e cópias digitais para agilizar o processo.
- Se possível, tenha comprovantes de renda, despesas e contratos relacionados.
- Confirme se há atendimento sem agendamento no dia antes de ir.
- Traga um contato telefônico atualizado para receber informações de confirmação.
Os locais e horários podem sofrer alterações por logística ou condições locais.
Horários de atendimento (8h às 17h)
Horários de atendimento costumam ser das 8h às 17h, com pausa para almoço.
Chegue cedo para aumentar as chances de ser atendido no mesmo dia.
Em dias de grande demanda, as equipes podem ajustar horários locais conforme necessidade.
Informação sobre intervalo
Normalmente há intervalo para almoço ao meio-dia, que costuma durar uma hora.
Como confirmar
Verifique datas e horários da Conciliação Itinerante pelo WhatsApp do Nupemec ou no site oficial.
Atendimento sem agendamento
Atendimento sem agendamento depende de vagas disponíveis no período de 8h às 17h.
Dicas rápidas
- Chegue cedo e confirme o ponto de atendimento no dia antes de sair.
- Leve documentos originais e cópias digitais para agilizar o processo de triagem.
- Tenha um telefone carregado e um contato atualizado para receber informações úteis.
Todos os atendimentos são confidenciais e sem custo para as partes envolvidas.
Divórcio consensual e reconhecimento de união estável
Divórcio consensual e reconhecimento de união estável ocorrem quando as partes chegam a um acordo.
O que é divórcio consensual
É a dissolução do vínculo matrimonial por acordo entre ambos os cônjuges. O processo é mais rápido e menos formal.
O que é reconhecimento de união estável
É a declaração de que duas pessoas vivem como casal sem casamento formal. O reconhecimento garante direitos sociais e patrimoniais semelhantes ao casamento.
Como a Conciliação Itinerante atua
Conciliadores fazem triagem e conversam com as partes para buscar acordo. Se houver consenso, redigem termo e orientam sobre homologação judicial.
Documentos necessários
- RG e CPF de ambas as partes.
- Certidão de casamento ou nascimento, quando aplicável.
- Comprovantes de bens e contratos, quando houver disputa patrimonial.
- Comprovantes de renda para definição de pensão, se for necessário.
Casos com filhos
Em casos com filhos menores, a prioridade é o bem-estar da criança. Guarda, visitas e pensão devem ser definidos com foco na rotina e estabilidade deles.
Vantagens
O acordo evita processos longos e custos judiciais. O serviço na comunidade é gratuito e agiliza resultados práticos.
Quando procurar advogado
Se houver disputa sobre bens complexos, é recomendável consultar um advogado. Em casos de litígio sério, a via judicial pode ser necessária.
Todo atendimento é confidencial e sem custo, informado pela equipe local.
Reconhecimento de paternidade e coleta de DNA
Reconhecimento de paternidade orienta sobre comprovação e direitos, com apoio da Conciliação Itinerante.
O serviço explica o procedimento e encaminha para teste de DNA, quando necessário.
Como é feito o teste de DNA
O exame costuma usar swab bucal, que coleta células da boca para análise.
O material é enviado ao laboratório e analisado por técnicos especializados.
Quando é necessário
Testes de DNA são pedidos quando a paternidade é questionada oficialmente ou para registro civil.
Quem pode solicitar
Mãe, filho, pai presumido ou representante legal podem solicitar o exame ao serviço.
Documentos necessários
- Documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF das pessoas envolvidas.
- Certidão de nascimento da criança ou certidão de casamento, quando houver.
- Autorização dos responsáveis, se o testado for menor de idade.
- Comprovante de residência e qualquer documento que facilite a identificação.
Custos e encaminhamento
A Conciliação Itinerante orienta sobre custeio e encaminhamentos possíveis, inclusive gratuitos.
Em alguns casos, o tribunal pode custear o exame mediante avaliação da necessidade.
Efeitos legais
O reconhecimento de paternidade altera registro civil e pode gerar direitos como pensão.
Após o reconhecimento, é possível ajustar guarda, visitas e registro do sobrenome.
Confidencialidade
Todo processo e resultado são tratados com sigilo e respeito à privacidade das partes.
Como solicitar pelo atendimento
Peça orientação no ponto de conciliação ou pelo WhatsApp do Nupemec antes de ir.
Renegociação de dívidas e outras soluções consensuais
Renegociação de dívidas e outras soluções consensuais ajudam a evitar cobranças judiciais e custos extras.
Como funciona
- Conciliadores mediam acordo entre credor e devedor para definir prazos e valores.
- Podem propor descontos, parcelamentos ou prazos estendidos conforme a situação financeira local.
- O acordo é registrado por escrito para garantir segurança jurídica às partes.
- Se necessário, o termo pode ser homologado por juiz e vira título executivo.
Documentos e preparo
- Cópias de contratos, faturas e extratos bancários recentes e detalhados relacionados à dívida.
- Documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizados, legíveis e digitais.
- Propostas de pagamento escritas, indicando valores, prazos e formas de parcelamento claras.
Vantagens e cuidados
A renegociação reduz juros e evita processos judiciais demorados e custosos para ambas as partes.
Aceite a proposta apenas se tiver certeza de poder cumprir o combinado.
Se houver dúvida, peça orientação jurídica antes de assinar qualquer termo definitivo.
Exemplos práticos
- Parcelar uma dívida em doze vezes com desconto de parte dos juros.
- Reduzir o valor final para quitar a dívida à vista com desconto.
- Negociar carência de pagamentos por alguns meses em caso de desemprego comprovado.
Como registrar o acordo
O acordo deve ser escrito e assinado por ambas as partes e testemunhas.
Quando homologado pelo juiz, o acordo vira título executivo e tem força legal.
Todo atendimento é gratuito, confidencial e orientado por conciliadores do Nupemec.
Benefícios do acesso rápido, gratuito e comunitário à Justiça
Acesso comunitário à Justiça resolve conflitos perto de casa, sem custo e sem demora.
Benefícios principais
Atendimentos rápidos evitam processos longos e reduzem gastos com advogados e taxas.
A presença local fortalece a confiança e aproxima a Justiça da comunidade.
Acordos feitos na mediação podem ser homologados judicialmente e viram título executivo.
Resolver fora do tribunal preserva relações e evita desgaste emocional para todos.
Impacto social e econômico
A ação também educa sobre direitos e caminhos alternativos de solução de conflitos.
Reduzir a sobrecarga do Judiciário acelera decisões e melhora o atendimento a todos.
Para moradores rurais e ribeirinhos, o serviço reduz deslocamentos e custos com transporte.
A conciliação gratuita promove inclusão social e acesso igualitário aos instrumentos jurídicos.
Exemplos práticos
Exemplos práticos incluem divórcio consensual, renegociação de dívidas e reconhecimento de paternidade.
O serviço é confidencial e orienta sobre os efeitos legais dos acordos firmados.
Quem participa ganha orientação clara e mais chances de solução amigável e eficaz.
Contatos, orientações práticas e documentação necessária
Contatos oficiais para a Conciliação Itinerante incluem o WhatsApp do Nupemec e o site.
Como entrar em contato
Envie mensagem pelo WhatsApp do Nupemec com nome, CPF e resumo do caso.
Preencha o formulário online no site do Nupemec quando disponível para agendamento.
Prefeituras locais também divulgam números e locais de atendimento nas redes sociais.
Orientações práticas
Leve documentos originais e cópias para facilitar a triagem e a mediação.
Descreva o conflito de forma objetiva e inclua datas e valores quando houver.
Se possível, envie fotos dos documentos pelo WhatsApp antes do comparecimento.
Chegue cedo nos pontos de atendimento sem agendamento para aumentar suas chances.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou documento equivalente).
- CPF das partes envolvidas.
- Comprovante de residência recente em nome de uma das partes.
- Certidão de nascimento ou casamento, quando for o caso.
- Comprovantes de renda, recibos e extratos bancários relacionados ao conflito.
- Contratos, faturas ou documentos que comprovem dívidas ou bens.
Preparando os documentos
Digitalize ou tire fotos nítidas dos papéis para enviar por WhatsApp.
Organize cópias físicas em uma pasta com identificação fácil de consultar.
Traga contatos de testemunhas ou pessoas que possam confirmar informações, se houver.
Confirmação e acompanhamento
Após o contato, aguarde confirmação por mensagem ou e-mail com data e horário.
Guarde o número e a prova de agendamento para eventuais dúvidas depois do atendimento.
Conclusão
A Conciliação Itinerante aproxima a Justiça das comunidades e é gratuita. Resolve conflitos com mediação simples, rápida e menos formal que processos. Ajuda a proteger relações familiares e evita custos e deslocamentos. Também reduz a sobrecarga do Judiciário e acelera decisões importantes.
Confira o cronograma, agende pelo WhatsApp ou formulário e leve documentos. Chegar cedo aumenta as chances de atendimento no mesmo dia. Participe, tire dúvidas e busque uma solução amigável para o seu caso.
FAQ – Conciliação Itinerante no Maranhão
Como posso agendar atendimento na Conciliação Itinerante?
Agende pelo WhatsApp do Nupemec ou preencha o formulário online. Envie nome, CPF e resumo do caso. Aguarde confirmação com data e horário.
Quais documentos devo levar para o atendimento?
Leve RG, CPF e comprovante de residência. Traga certidões, comprovantes de renda e documentos da dívida ou bens.
O atendimento é gratuito e confidencial?
Sim. Todos os serviços são gratuitos e mantidos em sigilo pela equipe de conciliação.
Posso tentar conciliação mesmo com processo já em andamento?
Pode. Casos judicializados podem passar por mediação. Se houver acordo, o juiz pode homologar e encerrar o processo.
O que acontece se não houver acordo entre as partes?
Se não houver acordo, o conciliador orienta os próximos passos judiciais. O caso segue para análise da via judicial comum.
Quais são os horários e locais do atendimento?
Normalmente atende das 8h às 17h. Verifique locais em Bacuri, Cururupu, Santa Helena e São Bento pelo WhatsApp ou site.
Fonte: www.cnj.jus.br
