A Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em Santos Dumont reúne serviços estaduais, federais e trabalhistas localmente, viabilizada por ACTs entre TJMG, TRF6 e TRT‑MG; a Resolução CNJ nº 508/2023 orienta a inclusão digital com terminais, certificação eletrônica e suporte presencial para peticionamento e consultas. O modelo reduz deslocamentos, agiliza protocolos e contribui para o controle do acervo e da distribuição processual, além de otimizar recursos ao compartilhar espaço, equipamentos e equipes. Para manter e expandir a UAA, são essenciais monitoramento por indicadores, capacitação contínua de servidores e investimentos em infraestrutura e conectividade.
Unidade Avançada em Santos Dumont aproxima o cidadão da Justiça: o Juizado Especial passa a oferecer atendimentos federais e trabalhistas graças a uma parceria inédita entre tribunais — e isso pode transformar a rotina de quem precisa de serviços jurídicos na região. Quer ver como funciona?
O que é a Unidade Avançada de Atendimento (UAA)
Unidade Avançada de Atendimento (UAA) é um ponto local que reúne serviços judiciais.
Objetivo
O objetivo é aproximar a Justiça do cidadão e facilitar o acesso aos serviços.
Serviços oferecidos
- Atendimento inicial em causas comuns e orientações processuais.
- Serviços da Justiça Federal disponíveis sem precisar viajar longas distâncias.
- Atendimentos da Justiça do Trabalho para dúvidas e encaminhamentos.
- Suporte para conciliação, protocolos e acompanhamento de processos.
- Espaço para inclusão digital e acesso aos sistemas eletrônicos.
Quem pode usar
Qualquer pessoa da comarca pode procurar a UAA para obter orientações e serviços.
Como funciona
A UAA opera por meio de acordos entre tribunais e órgãos parceiros.
Atendimentos seguem protocolos simples para encaminhar processos e prestar orientações.
Parcerias e estrutura
Tribunais locais e federais compartilham espaço, equipe e equipamentos na UAA.
O atendimento integra servidores dos tribunais e pessoal de apoio local.
Benefícios práticos
Reduz viagens e custos para quem precisa de atendimento presencial.
Agiliza procedimentos simples e melhora a eficiência do serviço público.
Acessibilidade
Espaços e computadores são preparados para inclusão digital e atendimento acessível.
Segurança e privacidade
Informações são tratadas conforme regras dos tribunais e normas de proteção.
Exemplos de uso
Alguém pode registrar um pedido, consultar andamento e agendar conciliação na UAA.
Limitações
A UAA não substitui audiências complexas ou julgamentos que exigem sala de tribunal.
Operação local
O funcionamento depende da disponibilidade de servidores e da agenda dos tribunais.
Termos úteis
ACT significa Acordo de Cooperação Técnica, documento que formaliza as parcerias.
Parcerias entre TJMG, TRF6 e TRT-MG
Parcerias entre TJMG, TRF6 e TRT-MG organizam o funcionamento da Unidade Avançada.
Como funcionam as parcerias
As instituições combinam serviços, equipe e equipamentos para atendimento local.
Elas definem rotinas, fluxos e responsabilidades em documentos formais.
Formalização
Os acordos são firmados por meio de ACT, que é Acordo de Cooperação Técnica.
O ACT descreve prazos, atribuições e recursos compartilhados entre as partes.
Responsabilidades
- TJMG coordena os serviços estaduais e a gestão do espaço.
- TRF6 disponibiliza atendimento federal conforme necessidades locais.
- TRT-MG oferece suporte em demandas trabalhistas e conciliações.
Recursos e estrutura
As parcerias permitem usar computadores, salas e pessoal de forma integrada.
Isso reduz custos e evita duplicidade de investimentos na comarca.
Treinamento e gestão
Servidores recebem capacitação para usar sistemas e atender o público.
Há acordos sobre gestão de agenda e encaminhamento de processos.
Benefícios para o cidadão
O usuário encontra serviços federais e trabalhistas no mesmo local.
Isso reduz viagens, custos e tempo perdido para quem busca atendimento.
Transparência e controle
Relatórios e indicadores monitoram o desempenho da Unidade Avançada.
As partes ajustam as ações conforme os resultados apresentados.
Exemplos práticos
Casos comuns são protocolos, consultas processuais e agendamento de audiências.
Encaminhamentos são feitos de forma rápida entre as instituições parceiras.
Limitações
A parceria não substitui competições jurisdicionais ou audiências complexas presenciais.
Alguns serviços ainda dependem de outra tramitação no tribunal competente.
Como os Acordos de Cooperação Técnica viabilizaram a UAA
Acordos de Cooperação Técnica (ACT) são instrumentos que formalizam a parceria entre tribunais e órgãos.
Formalização
O ACT define os objetivos, prazos e responsabilidades de cada órgão envolvido.
O documento garante regras claras para o funcionamento da Unidade Avançada local.
Recursos compartilhados
Os tribunais compartilham espaços, equipamentos e pessoal para atender a população local.
Isso reduz custos e evita a duplicação de estruturas na comarca local.
Financiamento e apoio
Os ACT detalham como cada parte contribui com recursos financeiros e serviços.
Alguns custos ficam com os tribunais; outros são cobertos por parceiros locais.
Gestão operacional
O ACT define a gestão da agenda, escalas e fluxo de atendimento diário.
Há um comitê para solucionar problemas e ajustar rotinas de forma rápida.
Capacitação
O ACT prevê cursos e capacitações regulares para servidores e operadores locais.
Isso garante padrão de atendimento e uso correto dos sistemas eletrônicos institucionais.
Monitoramento
Os ACT estabelecem indicadores para acompanhar o desempenho da UAA local.
Relatórios periódicos mostram atendimento, tempo médio e resultados de conciliação mensais.
Casos citados
No caso de Santos Dumont, foram firmados ACTs numerados 165/2024, 238/2025 e 128/2026.
Esses acordos detalham a participação do TJMG, TRF6 e TRT-MG localmente.
Impacto operacional
Com os ACT, a UAA começa a funcionar mais rápido e com maior segurança administrativa.
Processos simples são encaminhados rapidamente e o cidadão tem resposta mais ágil localmente.
Riscos e cuidados
É preciso esclarecer limites de atuação para evitar conflitos de competência jurídica entre órgãos.
A fiscalização e revisão periódica do ACT reduzem essas chances de forma efetiva.
Termos
UAA significa Unidade Avançada de Atendimento, ponto de serviços judiciais locais para a população.
Resolução CNJ nº 508/2023 e pontos de inclusão digital
Resolução CNJ nº 508/2023 cria padrões para serviços digitais em pontos locais da justiça.
O que a resolução prevê
A norma orienta oferta de equipamentos, acesso e suporte ao usuário local.
Ela define requisitos mínimos de infraestrutura e atendimento digital nas UAAs.
Pontos de inclusão digital
- Computadores com internet para consulta e peticionamento eletrônico.
- Totens ou terminais de autoatendimento para procedimentos simples.
- Terminais adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Scanner e impressora para digitalizar documentos físicos com apoio local.
Apoio e orientação ao cidadão
Servidores treinados ajudam o usuário a acessar sistemas e formular pedidos.
O atendimento presencial garante que quem não domina a internet seja assistido.
Certificação digital
A resolução prevê orientação sobre certificação digital, um documento eletrônico de identificação.
O suporte explica como usar a certificação para assinar petições eletrônicas com segurança.
Segurança e privacidade
Regras de proteção de dados orientam o uso dos terminais e armazenamento.
Senhas e acessos são controlados para proteger as informações dos usuários.
Capacitação de pessoal
Servidores recebem treinamentos periódicos sobre sistemas e atendimento ao público.
Capacitação garante atendimento padronizado e reduz erros no uso das plataformas.
Gestão e monitoramento
Indicadores acompanham uso, tempo de atendimento e resolução de demandas locais.
Relatórios permitem ajustes operacionais e melhor distribuição de recursos humanos.
Impacto na inclusão
Medidas reduzem barreiras digitais e aproximam a população dos serviços judiciais.
Isso facilita o acesso à Justiça para quem vive longe dos grandes centros.
Estrutura física: instalação no prédio do Juizado Especial (Jesp)
Juizado Especial (Jesp) abriga a Unidade Avançada em espaço adaptado para atendimento local.
Layout e espaços
O prédio foi reorganizado para criar recepção, salas de atendimento e terminais digitais.
Há uma sala para conciliação e outra para apoio administrativo e técnicos.
Balcões e atendimento
Os balcões são acessíveis e projetados para filas rápidas e organização do fluxo.
Cada posto tem computador com acesso aos sistemas dos tribunais parceiros.
Acessibilidade
Entradas, rampas e corredores cumprem normas para pessoas com mobilidade reduzida.
Terminais têm recursos de acessibilidade, como teclados adaptados e leitores de tela.
Equipamentos e infraestrutura
Computadores, impressoras e scanners foram instalados para peticionamento e digitalização.
Há rede de internet dedicada para garantir conexão estável e segura nos atendimentos.
Espaço para inclusão digital
Terminais de autoatendimento ajudam quem precisa usar os serviços eletrônicos pela primeira vez.
Servidores orientam o cidadão sobre como acessar processos e assinar documentos digitais.
Segurança e privacidade
Salas e terminais têm medidas para preservar a confidencialidade das informações pessoais.
Senhas e perfis de acesso controlam o uso dos sistemas pelos atendentes.
Horário e operação
O funcionamento segue calendário do Juizado, com horários adaptados à demanda local.
Escalas de servidores garantem atendimento contínuo nos dias úteis e períodos combinados.
Integração entre órgãos
Espaços foram divididos conforme as responsabilidades do TJMG, TRF6 e TRT-MG.
Isso facilita encaminhamento imediato entre justiça estadual, federal e trabalhista.
Limitações físicas
O prédio tem espaço moderado e pode não comportar grandes audiências presenciais.
Casos que exigem sala de sorteio ou sessão plenária seguem para o tribunal competente.
Manutenção e limpeza
Rotinas de limpeza preservam equipamentos e garantem ambiente seguro para o público.
Manutenção técnica periódica evita falhas nos sistemas durante os atendimentos diários.
Benefícios diretos
A instalação no Jesp reduz viagens e facilita o acesso a serviços judiciais locais.
O cidadão faz consultas, protocolos e solicitações sem precisar ir a outro município.
Serviços federais e trabalhistas agora disponíveis localmente
Serviços federais e trabalhistas passaram a ser oferecidos na UAA localmente e oficialmente.
O que está disponível
O atendimento inclui orientação inicial e protocolo de demandas federais e previdenciárias.
Para questões trabalhistas há orientação, agendamento de conciliação e encaminhamento de ações.
- Consulta e acompanhamento de processos eletrônicos, com ajuda de servidores locais treinados.
- Protocolo de petições e digitalização de documentos para tramitação no tribunal competente.
- Agendamento de audiências trabalhistas e sessões de conciliação presenciais ou híbridas locais.
- Orientação sobre direitos trabalhistas e previdenciários, explicada de forma clara e acessível localmente.
- Suporte à certificação digital, necessária para assinar documentos eletrônicos com segurança online.
Como funciona na prática
O usuário recebe encaminhamento imediato entre Justiça estadual, federal e trabalhista quando necessário.
A UAA facilita pedidos simples sem obrigar deslocamento até a capital regional.
A presença local reduz viagens, economiza tempo e diminui custos para o cidadão.
Serviços são prestados por servidores dos tribunais, em cooperação e com fluxos definidos.
Alguns procedimentos complexos ainda exigem tramitação direta no tribunal de origem.
Municípios beneficiados pela UAA de Santos Dumont
UAA de Santos Dumont atende a comarca e municípios vizinhos próximos geograficamente.
Área de abrangência
Inclui localidades que antes precisavam viajar para a capital regional mais distante.
Quem é atendido
Moradores, advogados e partes de processos podem usar os serviços locais com facilidade.
Vantagens para municípios
- Redução de deslocamentos e custos, principalmente para moradores de zonas rurais distantes.
- Acesso mais rápido a protocolos, consultas, orientações judiciais e procedimentos locais essenciais.
- Fortalecimento institucional e melhor articulação entre secretarias, tribunais e parcerias locais.
Como verificar
Procure informações no site do tribunal ou na UAA instalada no Jesp.
Também é possível ligar para o fórum local e confirmar os serviços disponíveis.
Exceções e limites
Alguns procedimentos complexos ainda exigem ida ao tribunal de origem competente distante.
A UAA resolve grande parte dos pedidos simples e de urgência locais.
Benefícios diretos
Cidadãos ganham mais conforto e menos custo para tratar de assuntos judiciais.
Municípios próximos passam a ter atendimento presencial sem longos deslocamentos.
Cessação da competência delegada e seus efeitos
Cessação da competência delegada acontece quando uma unidade deixa de executar atos por delegação.
O que é a cessação
Significa que a autoridade delegante retoma a atribuição antes transferida à unidade local.
Isso altera quem pode praticar atos processuais na comarca afetada.
Efeitos processuais imediatos
Processos em andamento podem precisar ser redistribuídos ao órgão competente original.
Encaminhamentos e protocolos devem seguir novas regras definidas pelos tribunais.
Atendimento ao público
Usuários podem ser orientados a procurar outra unidade ou o tribunal de origem.
Isso pode aumentar deslocamentos e o tempo até a solução do caso.
Impacto na UAA
A UAA pode perder atribuições ou passar por readequação operacional.
Servidores e espaços podem ser reaproveitados para outras rotinas locais.
Consequências administrativas
Há necessidade de ajustar escalas, sistemas e repasses de responsabilidade imediatos.
Registros, acesso a processos e controle de prazos exigem atualização administrativa.
Proteção dos direitos das partes
Mesmo com a cessação, os prazos processuais devem ser preservados e informados.
Partes têm direito à informação clara sobre onde e como atuar no processo.
Prazos e transição
Tribunais costumam prever regras transitórias para evitar prejuízo processual.
É comum estabelecer período para adaptação e transferência segura dos autos.
Registro e guarda de documentos
Autos e arquivos precisam ser organizados para permitir consulta e continuidade processual.
Digitalização e controle de acesso facilitam o repasse entre unidades e tribunais.
Comunicação com a população
É essencial avisar claramente sobre mudanças, locais alternativos e novos procedimentos.
Comunicação pública reduz dúvidas e orienta quem depende dos serviços judiciais locais.
Riscos e cuidados
Sem planejamento, pode haver atraso de processos e prejuízo ao acesso à Justiça.
Revisões periódicas dos acordos evitam conflitos de competência e falhas operacionais.
Histórico dos ACTs: 165/2024, 238/2025 e 128/2026
Os ACTs 165/2024, 238/2025 e 128/2026 formalizaram parceria entre tribunais e órgãos locais.
Sequência e objetivos
O ACT 165/2024 serviu como passo inicial para implantar a UAA piloto.
O ACT 238/2025 ampliou serviços e ajustou responsabilidades entre as partes.
O ACT 128/2026 consolidou a cooperação e detalhou participação de TRF6 e TRT-MG.
Principais pontos acordados
- Definição clara de responsabilidades entre TJMG, TRF6 e TRT-MG.
- Compartilhamento de espaços, equipamentos e pessoal para atendimento local.
- Regras sobre financiamento, manutenção e suporte técnico contínuo.
- Capacitação regular dos servidores para operar sistemas e atender cidadãos.
- Estabelecimento de indicadores e relatórios para monitorar o funcionamento da UAA.
Impactos práticos
Os acordos reduziram o tempo para ativar a Unidade Avançada em Santos Dumont.
Serviços passaram a ser oferecidos localmente, diminuindo a necessidade de viagens longas.
Houve melhoria na coordenação entre justiça estadual, federal e trabalhista na comarca.
Gestão e ajustes
Os ACTs preveem revisão periódica e ajustes conforme indicadores e demanda local.
Comitês e reuniões técnicas resolvem problemas operacionais e ajustam fluxos de trabalho.
Registros e continuidade
Documentos e processos foram organizados para garantir acesso e continuidade administrativa.
Digitalização e protocolos de transferência ajudam a manter a tramitação sem falhas.
Termos úteis
ACT significa Acordo de Cooperação Técnica, instrumento que formaliza a parceria entre órgãos.
UAA é Unidade Avançada de Atendimento, ponto local de serviços judiciais para a população.
Números do projeto: UAAs implantadas e comarcas atendidas
UAAs implantadas são registradas quando o serviço começa a atender a população local.
Como são contabilizadas as UAAs
O registro inclui data de abertura, serviços ativos e tribunal responsável pela unidade.
Também se registra equipamentos, equipes disponíveis e horários de funcionamento oficiais.
Comarcas atendidas
Uma comarca é considerada atendida quando a UAA presta serviços a seus moradores regularmente.
Atendimentos eventuais ou ações pontuais não contam como atendimento permanente da comarca.
Indicadores acompanhados
- Quantidade de UAAs implantadas e número de comarcas cobertas pela iniciativa.
- Número de atendimentos mensais, protocolos e agendamentos realizados na unidade local.
- Taxa de conciliações realizadas e processos encaminhados aos tribunais competentes.
- Tempo médio de atendimento e índice de satisfação do usuário com o serviço.
Distribuição e cobertura
Mapear comarcas permite entender áreas com maior demanda por serviços presenciais locais.
Dados ajudam priorizar novas implantações em regiões com pouca oferta de atendimento.
Relatórios e transparência
Relatórios periódicos mostram evolução das UAAs implantadas e comarcas beneficiadas claramente.
Indicadores públicos permitem fiscalização e ajustes nas estratégias de expansão regional.
Uso dos dados na gestão
Gestores usam números para ajustar equipes, horários e recursos tecnológicos locais.
Os indicadores também orientam capacitação e manutenção dos equipamentos das unidades.
Exemplos de métricas úteis
Atendimentos por tipo, tempo de resposta, percentuais de digitalização e protocolos processados.
Esses dados mostram o impacto das UAAs no acesso à Justiça localmente.
Atualização constante
Os números precisam ser atualizados com regularidade para manter a confiabilidade das informações.
Revisões periódicas ajudam a identificar falhas e oportunidades de melhoria no projeto.
Impacto processual: distribuição mensal e acervo atingidos
Impacto processual traduz as mudanças na distribuição mensal e no acervo de processos.
Distribuição mensal
Com a UAA, processos simples são distribuídos localmente e com mais rapidez.
A distribuição mensal mostra aumento nos protocolos registrados na comarca atendida.
- Protocolos iniciais são feitos na UAA, reduzindo envio ao tribunal central.
- Encaminhamentos diretos agilizam tramitação de casos de baixa complexidade.
- Redistribuição evita acúmulo em varas e melhora a organização processual local.
Acervo atingido
O acervo refere-se ao conjunto de processos pendentes em uma unidade.
A UAA atua na triagem para reduzir o volume de processos não urgentes.
Digitalização acelerada e protocolos eletrônicos diminuem o acervo físico e o tempo de resposta.
Indicadores e efeitos
- Tempo médio de atendimento tende a cair com protocolos locais mais eficientes.
- Taxa de conciliações aumenta quando há salas e equipes dedicadas na UAA.
- Relatórios mensais mostram variação no número de processos distribuídos e encerrados.
Operação prática
Servidores registram, digitalizam e encaminham processos ao tribunal competente quando necessário.
Essa prática reduz deslocamentos e facilita acesso para partes e advogados locais.
Riscos e cuidados
Casos complexos seguem para as varas e tribunais de origem, sem mudança de competência.
Monitoramento constante é necessário para evitar atraso ou erro na distribuição processual.
Uso estratégico dos dados
Os números orientam ajustes na equipe, horários e prioridades de atendimento local.
Indicadores bem usados ajudam a manter o acervo sob controle e a melhorar resultados.
Benefícios para a população e para a administração pública
UAA traz benefícios claros para a população e para a administração pública.
Vantagens para a população
Redução de viagens para tribunais centrais significa economia direta para famílias e advogados locais.
Atendimento mais rápido para consultas, protocolos e agendamentos de audiências na cidade.
Maior orientação presencial para quem tem pouca familiaridade com serviços judiciais digitais.
Acesso à inclusão digital, com terminais e ajuda para usar sistemas eletrônicos corretamente.
Vantagens para a administração pública
Otimização de recursos com espaços e equipamentos compartilhados entre tribunais parceiros locais.
Redução de custos operacionais, menos investimentos duplicados para a mesma comarca local.
Melhor gestão de processos e fluxos, com indicadores operacionais que orientam decisões.
Capacitação conjunta eleva a qualidade do atendimento e reduz erros operacionais administrativos.
Maior transparência e prestação de contas por meio de relatórios públicos e indicadores claros.
Exemplos práticos e impactos
Menos deslocamentos para tribunais centrais significa economia direta para famílias e advogados locais.
Protocolos eletrônicos e digitalização aceleram o andamento dos processos simples e cotidianos.
Conciliações locais resolvem conflitos mais rápido, desafogando o sistema judicial regional.
Dados de uso ajudam a planejar novas UAAs onde houver maior demanda regional.
É importante monitorar resultados e ajustar recursos conforme necessidade operacional regularmente.
Desafios operacionais e próximos passos para expansão
Desafios operacionais incluem falta de pessoal qualificado e limitação de recursos locais.
Recursos humanos
É preciso ampliar equipes com servidores treinados nos sistemas eletrônicos dos tribunais.
Turnos e escalas devem ser organizados para cobrir horários de maior demanda.
A rotatividade alta pode prejudicar o padrão de atendimento e gerar retrabalho.
Infraestrutura e tecnologia
Conexão de internet estável é essencial para o peticionamento e consulta processual.
Equipamentos precisam de manutenção regular para evitar falhas no atendimento diário.
Há custo para instalar terminais adaptados e scanners em locais menores.
Gestão e governança
Coordenação entre TJMG, TRF6 e TRT-MG exige regras claras e canais de decisão.
ACTs precisam prever mecanismos de resolução rápida para problemas operacionais emergentes.
Comitês locais ajudam a ajustar fluxos e distribuir responsabilidades com agilidade.
Monitoramento e indicadores
Indicadores simples ajudam a medir atendimentos, tempo médio e taxa de conciliação.
Relatórios regulares orientam ajustes e justificam pedidos de recursos adicionais.
Dados confiáveis tornam a gestão mais transparente e eficaz para o público.
Capacitação contínua
Treinamentos práticos mantêm servidores atualizados sobre processos e novas funcionalidades.
Capacitação reduz erros no uso de sistemas e melhora a experiência do usuário.
Comunicação com a população
Divulgar serviços e horários evita deslocamentos desnecessários e dúvidas dos cidadãos.
Atendimento claro e orientado facilita o uso da UAA por pessoas sem internet.
Próximos passos para expansão
- Mapear comarcas com maior demanda e potencial de atendimento local.
- Planejar implantação piloto com metas e indicadores bem definidos.
- Avançar em ACTs que garantam recursos, manutenção e capacitação contínua.
- Investir em conectividade, equipamentos adaptados e suporte técnico local.
- Monitorar resultados e ajustar critérios antes de ampliar para novas comarcas.
Riscos e mitigação
Sem planejamento, expansão pode causar sobrecarga e queda na qualidade do serviço.
Adoção de indicadores e revisões periódicas reduz riscos e melhora a entrega local.
A UAA como exemplo de cooperação judiciária e gestão estratégica
UAA mostra como a cooperação entre tribunais melhora atendimento próximo ao cidadão.
Benefícios da cooperação
As parcerias permitem compartilhar espaço, equipamentos e pessoal entre tribunais parceiros locais.
Isso reduz custos, agiliza atendimentos e traz respostas mais rápidas ao cidadão.
A integração favorece conciliações locais e diminui a necessidade de viagens longas.
Gestão estratégica
Governança clara e ACTs bem definidos orientam responsabilidades e rotinas de trabalho.
ACTs são Acordos de Cooperação Técnica que formalizam responsabilidades entre órgãos.
Comitês locais resolvem problemas operacionais e ajustam fluxos conforme indicadores e demandas.
Indicadores e transparência
Medir atendimentos, tempo médio e taxas de conciliação mostra o desempenho real da unidade.
Relatórios periódicos permitem ajustes e justificam novos investimentos nas unidades mais demandadas.
Transparência nas informações aumenta a confiança da população e dos parceiros institucionais locais.
Lições e replicabilidade
Planejamento, capacitação e infraestrutura aparecem como pontos centrais para replicação do modelo.
Pilotos bem avaliados reduzem riscos e permitem ampliar a UAA com mais segurança.
Adaptações locais são necessárias para respeitar características e demandas de cada comarca atendida.
Envolvimento das partes
Comunicação constante entre tribunais, prefeituras e sociedade facilita gestão e resolução de problemas.
Participação comunitária ajuda a identificar necessidades reais e a melhorar serviços prestados.
Exemplo prático
O caso de Santos Dumont ilustra ganhos imediatos no acesso e na gestão local.
Monitoramento contínuo e revisão de ACTs mantêm o modelo eficiente e sustentável.
Conclusão
A Unidade Avançada aproximou serviços judiciais do cidadão e reduziu deslocamentos.
Parcerias entre tribunais, formalizadas por ACTs, garantiram recursos e gestão integrada.
Iniciativas como essa aumentam eficiência e melhoram o atendimento local.
É importante manter monitoramento, indicadores e capacitação constante para sustentar os ganhos.
Com ajustes e expansão planejada, mais comarcas podem ser beneficiadas pela UAA.
Procure a UAA local ou consulte o tribunal para saber os serviços disponíveis.
FAQ – Unidade Avançada de Atendimento (UAA)
O que é a Unidade Avançada de Atendimento (UAA)?
É um ponto local que reúne serviços judiciais estaduais, federais e trabalhistas para a população.
Quem pode usar a UAA de Santos Dumont?
Qualquer morador da comarca, advogados e partes de processos podem buscar atendimento presencial.
Quais serviços são oferecidos na UAA?
Atendimento inicial, protocolo de petições, orientação processual, agendamento de conciliação e inclusão digital.
O que é um ACT e qual seu papel na UAA?
ACT é Acordo de Cooperação Técnica. Ele formaliza responsabilidades, recursos e gestão entre os tribunais parceiros.
Como funciona o suporte à certificação digital na UAA?
Servidores orientam sobre obtenção e uso da certificação digital para assinar petições eletrônicas com segurança.
O que acontece se houver cessação da competência delegada?
A UAA pode reduzir atribuições. Usuários serão orientados sobre unidades ou tribunais competentes para prosseguir.
Fonte: www.cnj.jus.br
