novembro 6, 2025
Danos morais foram considerados ao cliente que encontrou larvas em seu café na padaria. Entenda a decisão do TJ-MG.
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Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.
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novembro 5, 2025
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