
Código Civil em debate! O IAB promove eventos sobre reforma do Código e integração latino-americana entre fevereiro e março de 2026.
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

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A coleta de subsídios permite sugestões sobre Direito previdenciário, Execuções fiscais e Direito do consumidor. Participe!

Pensão por Morte: STF decide que cálculo deve excluir valores que ultrapassam o teto remuneratório.

Material didático é essencial e senadores exigem respostas sobre atrasos no fornecimento de livros para alunos com deficiência visual.

CPC é crucial na definição dos honorários advocatícios, defende a Advocacia Pública em novo documento ao STF.

Concurso ANPD é uma grande oportunidade! Saiba tudo sobre as novas 200 vagas. Entenda as mudanças e requisitos para se candidatar.

A classificação indicativa de músicas entrou na pauta do Senado, discutindo sua obrigatoriedade e impactos. Confira!

Geocercas rurais podem reduzir a criminalidade no campo. Descubra como um novo projeto busca implementar essa solução.

A proposta do Senado visa ampliar a punição para crimes de abuso de autoridade, especialmente no Judiciário. Saiba mais!

Salário-maternidade é debatido no Senado, visando ajudar autônomas. Entenda as novidades deste projeto.
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