abril 10, 2026
Alvarás: STF suspende liminar que paralisava licenciamento em São Paulo; medida busca proteger ordem urbana e a economia local.
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abril 10, 2026
Vicaricídio agora é crime hediondo: pena de 20 a 40 anos e mudanças na Lei Maria da Penha.
abril 9, 2026
remuneração magistrados: CNJ e CNMP regulamentam verbas indenizatórias e limitam adicionais conforme decisão do STF; entenda os impactos hoje.
abril 9, 2026
Jorge Messias: sabatina marcada para 29 de abril na CCJ; relator anunciou voto favorável e sessão seguirá ao Plenário.
abril 9, 2026
Violência doméstica: série do TJSC no Instagram desmonta mitos, divulga serviços de acolhimento e orienta como denunciar com urgência.
abril 9, 2026
Dívidas rurais: Heinze propõe prazos mais longos e securitização para aliviar produtores gaúchos com juros reduzidos.
abril 8, 2026
Igualdade salarial: OAB entra no STF para defender a Lei 14.611/2023, que exige transparência e combate à discriminação remuneratória.
abril 8, 2026
PMDF: Alexandre de Moraes determina que corporação declare perda de cargo de oficiais condenados por omissão nos ataques de 8 de janeiro.
abril 8, 2026
Regularização fundiária: inscrições do Prêmio Solo Seguro prorrogadas até 13/04 — oportunidade para projetos urbanos, rurais e de governança.
abril 8, 2026
jornada 36h: CCJ aprovou PEC que reduz a jornada da enfermagem para 36 horas, sem alterar o piso salarial; segue ao Plenário.
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agosto 4, 2025
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