A convocação do CNJ para a 8ª edição da Justiça Pesquisa financia estudos sobre Justiça Restaurativa e a Política Judiciária da Pessoa Idosa, com apoio de até R$440.000 por projeto e inscrição até 13 de outubro; podem participar universidades, fundações e entidades sem fins lucrativos. O edital exige metodologia mista (dados quantitativos e relatos qualitativos), equipe qualificada (doutorado/mestrado), atuação em pelo menos seis estados e, sempre que possível, cobertura das cinco regiões, além de entregáveis como relatórios periódicos, relatório final e base de dados anonimizada. Projetos devem cumprir normas éticas e de proteção de dados (LGPD), apresentar cronograma e orçamento detalhados, e serão avaliados pela qualificação da equipe, metodologia e capacidade de cobertura regional.
Justiça Restaurativa e políticas para a pessoa idosa estão no centro da nova chamada do CNJ: o órgão recebe propostas de pesquisa até 13 de outubro. Quer saber como participar e quanto é possível captar? Confira os detalhes.
O que é a convocação Justiça Pesquisa — 8ª edição
Justiça Restaurativa é um dos temas centrais da convocação Justiça Pesquisa — 8ª edição do CNJ. Trata-se de um edital que financia pesquisas aplicadas sobre práticas judiciais. A chamada quer estudos práticos que possam orientar políticas e melhorar o atendimento.
Quem pode participar
Podem participar universidades, centros de pesquisa, fundações e entidades sem fins lucrativos. Projetos em parceria entre instituições são bem-vindos. É recomendável ter equipe com doutorado e experiência em pesquisa empírica.
Recursos e duração
O edital prevê apoio financeiro por projeto, com valor máximo definido. O teto do financiamento pode chegar a R$440.000,00, com duração de até 12 meses. Os recursos costumam cobrir trabalho de campo, bolsas e custos operacionais.
Abrangência e foco
As propostas precisam demonstrar cobertura geográfica mínima. O edital exige atuação em ao menos seis estados. Sempre que possível, busca alcance nas cinco regiões do país. O foco inclui pessoa idosa e práticas de justiça restaurativa.
Entregáveis e acompanhamento
Os projetos entregam relatórios periódicos e um relatório final. Também devem produzir um documento com resultados e recomendações práticas. O CNJ fará reuniões de acompanhamento e avaliações técnicas.
As regras detalhadas, prazos e instruções de envio estão no edital disponível no site do CNJ.
Temas do edital: Política Judiciária da Pessoa Idosa e Justiça Restaurativa
Justiça Restaurativa e a Política Judiciária da Pessoa Idosa são os temas centrais do edital. Eles buscam pesquisas que melhorem práticas no poder judiciário e na comunidade.
Foco das pesquisas
A Política Judiciária da Pessoa Idosa investiga como o judiciário trata pessoas idosas. Procura melhorar acesso, atendimento, proteção e respostas mais adequadas aos direitos da pessoa idosa.
Justiça Restaurativa na prática
Justiça Restaurativa foca diálogo entre vítima, autor e comunidade para reparar danos. Os estudos devem avaliar métodos, resultados e como integrar práticas aos tribunais.
Intervenções esperadas
Projetos podem propor rodas de diálogo, mediação, oficinas e cursos de formação. É importante medir impacto com indicadores simples, como redução de reincidência e satisfação.
Metodologia e alcance
O edital valoriza pesquisa empírica e métodos mistos, que combinam números e relatos. Pesquisas devem alcançar ao menos seis estados e, quando possível, todas as cinco regiões.
Benefícios esperados
Os resultados podem orientar políticas, treinos e práticas judiciais mais humanas. Também ajudam a ampliar a proteção e o acesso à justiça da pessoa idosa.
Quem pode participar: universidades, fundações e entidades sem fins lucrativos
Quem pode participar são universidades, fundações e entidades sem fins lucrativos com foco em pesquisa aplicada.
Requisitos básicos
Equipe com doutorado e experiência em pesquisa empírica é recomendada.
A presença de mestres e pesquisadores com experiência prática é valorizada.
Parcerias e colaboração
Projetos em rede ou parcerias aumentam a chance de seleção.
Inclua parceiros de diferentes regiões e setores para ampliar o alcance.
Tipologia de instituições
Podem participar universidades públicas e privadas, fundações de apoio e organizações da sociedade civil.
Limitações e vedações
Empresas com fins lucrativos só participam em consórcio, quando o edital permitir.
Conflitos de interesse devem ser evitados e sempre declarados no projeto.
Documentação necessária
É preciso apresentar projeto, orçamento, plano de trabalho e currículo da equipe.
Comprove experiência com relatórios, publicações ou projetos anteriores.
Bolsas e contrapartidas
Instituições podem solicitar bolsas para pesquisadores e custeio de atividades de campo.
Detalhe o uso dos recursos e a distribuição entre parceiros no orçamento.
Dicas para propostas competitivas
Demonstre clareza no método, impacto social e viabilidade técnica e financeira.
Mostre experiência em Justiça Restaurativa ou trabalho com pessoas idosas quando for o caso.
Consulte o edital para checar prazos, critérios e instruções específicas.
Prazos e cronograma: inscrição, resultado preliminar, habilitação e resultado final
A convocação para pesquisa sobre Justiça Restaurativa tem inscrição até 13 de outubro.
Na inscrição, envie o projeto, orçamento, plano de trabalho e currículos da equipe.
Etapas do cronograma
O edital prevê uma fase de resultado preliminar após a avaliação técnica inicial.
O resultado preliminar pode ser aberto para pedidos de recurso pelos proponentes.
Na fase de habilitação, a comissão confere documentos e comprovações da instituição.
Habilitação garante que a instituição atende requisitos legais e administrativos do edital.
Como acompanhar prazos e resultados
O resultado final traz a lista de projetos aprovados e o valor a ser liberado.
Após o resultado final, começam as assinaturas e a execução do projeto aprovado.
Fique atento ao cronograma no edital, pois as datas podem sofrer ajustes.
Consulte o site do CNJ para prazos detalhados, comunicados e resultados oficiais.
Requisitos metodológicos: pesquisa empírica com metodologia mista
Pesquisa empírica com metodologia mista combina coleta de dados numéricos e relatos detalhados.
O que é pesquisa empírica
Pesquisa empírica baseia-se em observação e dados reais, não só em teoria.
Ela busca medir efeitos e compreender experiências na prática.
O que é metodologia mista
Metodologia mista une abordagens quantitativas e qualitativas para dar visão completa.
A parte quantitativa usa números, amostras e estatística simples ou avançada.
A parte qualitativa usa entrevistas, grupos focais e observação participante para entender contextos.
Design e amostragem
O edital exige alcance geográfico mínimo em ao menos seis estados.
Quando possível, deve abranger as cinco regiões do país.
Justifique o tamanho da amostra com critérios claros e estudos pilotos.
Instrumentos de coleta
Use questionários, roteiros de entrevista e protocolos de observação bem descritos.
Valide ou pilote os instrumentos antes da coleta em campo.
Análise de dados
Para dados quantitativos, aplique análises descritivas e testes adequados.
Para dados qualitativos, use análise de conteúdo ou análise temática.
Combine resultados por triangulação, ou seja, compare evidências de diferentes fontes.
Ética e proteção de dados
Obtenha aprovação ética e consentimento informado dos participantes.
Proteja informações pessoais conforme a LGPD, explicando a sigla e seu papel.
Validade e confiabilidade
Garanta treinamento da equipe e padronização de procedimentos de coleta.
Descreva medidas de controle de qualidade e verificação de consistência dos dados.
Entregáveis metodológicos
Inclua no relatório final o protocolo, instrumentos e um apêndice metodológico.
Forneça matriz de indicadores, base de dados anonimizada e manual de campo.
Abrangência geográfica exigida: mínimo de seis estados e, sempre que possível, as cinco regiões
Abrangência geográfica exige atuação em pelo menos seis estados do Brasil. Quando possível, o edital pede cobertura nas cinco grandes regiões do país.
Exigência mínima
Apresente parceiros em, no mínimo, seis estados distintos. Mostre a capacidade de articulação em cada local.
Cobertura regional
Buscar as cinco regiões amplia a representatividade do estudo. Isso ajuda a capturar realidades diversas no país.
Por que isso importa
A abrangência garante resultados mais aplicáveis a políticas nacionais. Também aumenta a credibilidade das recomendações propostas.
Como mapear os estados
Escolha estados com diversidade socioeconômica e diferentes arranjos judiciais. Priorize locais com parceiros locais comprometidos.
Parcerias locais
Formalize acordos com universidades e ONGs regionais. Cartas de intenção ou memorandos ajudam a comprovar articulação.
Amostragem e seleção de municípios
Combine áreas urbanas e rurais para obter visão ampla. Justifique a escolha com critérios claros e replicáveis.
Logística e custos
Cubra deslocamento, hospedagem e custos de campo no orçamento. Preveja recursos para coordenar múltiplos locais simultaneamente.
Cronograma operacional
Monte um calendário realista para coleta em cada estado. Considere janelas para autorizações e imprevistos.
Ética e autorizações
Solicite aprovação ética antes de iniciar a coleta em todos os locais. Garanta consentimento informado dos participantes.
Padronização de procedimentos
Use protocolos e instrumentos padronizados para facilitar comparações entre estados. Treine a equipe local de forma uniforme.
Monitoramento e controle de qualidade
Implemente revisões periódicas e checagens de dados por central de coordenação. Registre e corrija inconsistências rapidamente.
Boas práticas para relatórios
Descreva a cobertura geográfica com mapas e tabelas claras. Relacione limitações e medidas adotadas para mitigar vieses.
Composição mínima das equipes e qualificação exigida (doutorado/mestrado e experiência)
Composição mínima exige profissionais com doutorado e mestrado e experiência em pesquisa aplicada.
Equipe mínima exigida
- Coordenador com doutorado e experiência em gestão de pesquisa e projetos.
- Pesquisador(es) sênior(es) com doutorado ou mestrado e experiência temática.
- Analista de dados com experiência em métodos quantitativos e softwares estatísticos.
- Pesquisadores de campo com graduação e experiência em trabalho com pessoas idosas.
- Assistente(s) de pesquisa para coleta e organização de dados.
- Equipe administrativa para gestão financeira e logística do projeto.
Qualificação e experiência
O edital valoriza experiência comprovada em justiça restaurativa ou políticas da pessoa idosa.
Publicações, relatórios técnicos e participação em projetos similares contam como comprovação.
A experiência prática em campo facilita a implementação e a interlocução com comunidades locais.
Funções e carga horária
- Coordenador deve dedicar carga compatível com gestão e supervisão técnica.
- Pesquisadores sênior atuam em análise, orientação e produção de relatórios.
- Analista de dados dedica-se à limpeza, análise e organização das bases.
- Pesquisadores de campo executam entrevistas, aplicam questionários e fazem observação.
- Detalhe percentuais de dedicação no plano de trabalho e no orçamento.
Documentação comprobatória
- Anexe currículos Lattes, diplomas, certificados e cartas de vinculação institucional.
- Inclua certificados de capacitação em técnicas de pesquisa e justiça restaurativa, se houver.
- Apresente comprovação de projetos anteriores com relatórios ou publicações.
Dicas para uma equipe competitiva
Priorize diversidade disciplinar, incluindo direito, serviço social e psicologia.
Inclua membros com experiência local nas regiões alvo do estudo.
Mostre compromisso institucional com cartas de apoio e parcerias formais.
Recursos e duração: valor máximo por projeto e prazo contratual de até 12 meses
Recursos e duração indicam o teto financeiro e o prazo máximo para execução do projeto.
Valor máximo por projeto
O valor teto por projeto pode chegar a R$440.000,00, conforme o edital vigente.
Esse recurso precisa estar detalhado no orçamento com justificativas claras e objetivas.
Itens financiáveis
- Bolsas para pesquisadores e técnicos, com valores e prazos descritos no orçamento.
- Deslocamento e hospedagem para trabalho de campo em diferentes estados do país.
- Material de pesquisa, equipamentos e insumos necessários para a coleta de dados.
- Custos com oficinas, rodas de diálogo e ações de Justiça Restaurativa previstas no projeto.
- Publicação, divulgação e atividades de disseminação dos resultados para gestores públicos.
- Custos administrativos e de gestão, desde que devidamente justificados no plano financeiro.
Prazo contratual e cronograma
O prazo contratual geralmente é de até 12 meses a partir da assinatura do termo.
Defina um cronograma realista com fases, metas e prazos para cada atividade.
Fases e entregáveis
Preveja entregas parciais, relatórios de progresso e o relatório técnico final com recomendações.
Inclua também base de dados anonimizada e um manual de campo, quando aplicável.
Liberação de recursos e prestação de contas
Os pagamentos podem ocorrer por etapas, mediante a entrega de produtos previstos no edital.
Prepare planilhas detalhadas e comprovantes para facilitar a prestação de contas.
Dicas para elaborar o orçamento
Seja transparente e detalhe cada gasto com categorias e vinculações claras.
Reserve margem para imprevistos e justifique a distribuição dos recursos entre parceiros.
Explique como os recursos vão apoiar atividades de Justiça Restaurativa e ações com pessoas idosas.
Consulte o edital e modelos anteriores para alinhar formato e itens exigidos pela coordenação.
Entregáveis: relatórios periódicos, relatório final e documento de resultados e recomendações
Entregáveis incluem relatórios periódicos, relatório final e documento de recomendações práticas.
Relatórios periódicos
Os relatórios periódicos devem descrever atividades realizadas, resultados preliminares e dificuldades encontradas.
Inclua indicadores de progresso, planilhas financeiras e evidências da execução em campo.
Relatório final
O relatório final precisa apresentar método, resultados detalhados e análise clara dos achados.
Adicione um resumo executivo objetivo para gestores e formuladores de políticas públicas.
Documento de resultados e recomendações
O documento de recomendações deve traduzir evidências em ações práticas e viáveis.
Indique responsáveis, prazos e nível de prioridade para cada recomendação proposta.
Formatos e padrões
Entregue arquivos editáveis e PDF, tabelas em planilhas e bases em formato padrão.
Use linguagem clara, tabelas explicativas e gráficos acessíveis para leitores não técnicos.
Base de dados anonimizada
Forneça base de dados anonimizada para reprodução de resultados e análises futuras.
Anonimização significa remover identificadores diretos e indiretos que possam identificar participantes.
Protocolos e manual de campo
Inclua instrumentos, roteiros de entrevista e manual para replicar a pesquisa em campo.
Descreva treinamentos, procedimentos e critérios de amostragem usados durante a coleta.
Divulgação e materiais de apoio
Produza apresentações, relatórios resumidos, infográficos e materiais para capacitação local.
Planeje workshops e webinars para apresentar resultados a gestores e comunidades parceiras.
Indicadores e métricas
Defina indicadores quantitativos e qualitativos para medir impacto e resultados do projeto.
Exemplos: redução de reincidência, satisfação dos participantes e ampliação do acesso.
Cronograma de entregas
Detalhe datas de envio para cada relatório e produto previsto no cronograma do edital.
Associe entregas a marcos de avaliação e liberação de parcelas financeiras, quando aplicável.
Qualidade e verificação
Adote revisão técnica interna e verificação externa quando possível para garantir confiabilidade.
Documente procedimentos de controle de qualidade e resultados das checagens aplicadas.
Prestação de contas
Apresente relatórios financeiros, notas fiscais e justificativas detalhadas dos gastos realizados.
Organize comprovantes e planilhas conforme exigência do edital para facilitar auditoria.
Modelos e anexos
Inclua modelos de consentimento, codebook, anexos metodológicos e relatórios de campo.
Esses anexos ajudam a replicar estudos e a implementar recomendações em outras localidades.
Obrigações das instituições: reuniões de acompanhamento, sigilo e proteção de dados
Obrigações das instituições incluem reuniões de acompanhamento, sigilo e proteção de dados.
Reuniões de acompanhamento
Promova reuniões mensais com a equipe e parceiros para revisar atividades e indicadores.
Registre todas as decisões, prazos e responsáveis em atas eletrônicas compartilhadas e arquive-as.
Sigilo e confidencialidade
Implemente políticas de sigilo para preservar informações sensíveis sobre participantes e casos.
Restrinja estritamente o acesso a documentos apenas ao pessoal autorizado e treinado.
Proteção de dados e LGPD
Adote medidas técnicas e organizacionais para proteger dados coletados no estudo.
Atenda à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em todas as etapas do projeto.
Consentimento e autorização
Colete consentimento informado por escrito antes de iniciar qualquer entrevista ou gravação.
Explique explicitamente riscos, benefícios e como os dados serão usados e compartilhados.
Armazenamento e acesso
Use servidores seguros e backups regulares para evitar perda de dados.
Controle acessos com senhas fortes, autenticação multifatorial e limites por função organizacional.
Notificação de incidentes
Tenha um procedimento claro para reportar vazamentos e incidentes de segurança imediatamente.
Informe autoridades competentes e participantes afetados, conforme exigido pela LGPD e normas.
Responsabilidade e contratos
Estabeleça cláusulas contratuais sobre tratamento de dados com parceiros e fornecedores.
Defina claramente responsabilidades, prazos e penalidades em caso de descumprimento contratual.
Treinamento e capacitação
Capacite a equipe em sigilo, LGPD e boas práticas de campo.
Realize treinamentos práticos e reciclagens periodicamente antes e durante a pesquisa.
Documentação e auditoria
Mantenha registros completos de consentimentos, autorizações e movimentações de dados por prazo legal.
Prepare-se para auditorias e inspeções pela coordenação e órgãos competentes.
Boas práticas
Anonimize dados sempre que possível para proteger a identidade dos participantes.
Inclua plano de retenção e descarte seguro após o término do projeto.
Critérios de avaliação: qualificação da equipe, metodologia e capacidade de cobertura regional
A avaliação prioriza a qualificação da equipe, a metodologia e a capacidade regional de atuação.
Qualificação da equipe
Valorizam-se coordenadores com doutorado e ampla experiência em projetos aplicados, com gestão comprovada.
Pesquisadores devem apresentar produção acadêmica e experiência prática em justiça restaurativa.
Inclua currículos, publicações e relatórios técnicos que comprovem atuação prévia.
Metodologia
A metodologia precisa estar clara e justificada com etapas e instrumentos bem descritos.
Priorize métodos mistos que combinem dados numéricos e relatos de participantes locais.
Descreva indicadores quantitativos e critérios qualitativos usados para medir impacto.
Explique como fará a análise e a triangulação entre diferentes fontes de dados.
Capacidade de cobertura regional
Evidencie parcerias com instituições locais e articulação em cada estado previsto.
Descreva logística, segurança, cronograma e custo para atuação em múltiplos locais.
Mostre estratégias para engajar comunidades e gestores locais desde o início do projeto.
Comprove capacidade de coordenação remota e supervisão em campo pelos parceiros.
Viabilidade e impacto
Avaliem a viabilidade técnica, financeira e temporal do projeto proposto com detalhes.
Explique o potencial de impacto e a chance de implementação das recomendações.
Ética e conformidade
Critérios incluem aprovação ética e proteção de participantes em todas as fases do estudo.
Detalhe o consentimento informado, os processos de anonimização e o armazenamento seguro dos dados.
Avaliação final
Combine pontuação técnica, méritos metodológicos e capacidade de execução concreta na seleção.
Pontue transparência orçamentária, clareza dos entregáveis e aderência aos critérios do edital.
Como enviar a proposta (link do formulário) e contatos do CNJ
Para enviar a proposta, acesse o site do CNJ e busque o edital público.
Acesso ao formulário
Acesse www.cnj.jus.br e procure por “Justiça Pesquisa” ou pela 8ª edição do edital.
No link do edital haverá um formulário online para preenchimento e envio de arquivos.
Documentos exigidos
Prepare o projeto, o cronograma detalhado e o orçamento justificando cada item.
Anexe currículos Lattes dos pesquisadores e cartas de apoio das instituições parceiras.
Inclua protocolos de ética, quando já aprovados, ou plano para solicitação da aprovação.
Como preencher e anexar
Preencha todos os campos do formulário com atenção e dados verificáveis.
Envie arquivos em PDF, nomeando-os de forma clara e padronizada.
Verifique se todos os anexos foram carregados antes de confirmar o envio.
Envio e confirmação
Após submeter, guarde o número de protocolo e a confirmação por e-mail.
Monitore a caixa de entrada e a pasta de spam para mensagens do CNJ.
Contato e suporte
Em caso de dúvidas, consulte a seção de contatos no edital publicado no CNJ.
Use os canais oficiais e registre dúvidas por escrito sempre que possível.
Dicas práticas
- Evite enviar na última hora para não ter problemas técnicos inesperados.
- Teste o formulário em diferentes navegadores se houver erro de carregamento.
- Organize anexos por ordem e inclua sumário para facilitar a avaliação.
- Salve cópias dos arquivos originais e das versões submetidas.
Relevância: uso dos estudos para orientar políticas públicas e ações do Poder Judiciário
Justiça Restaurativa e estudos sobre pessoa idosa orientam políticas públicas e ações judiciais.
Uso nas políticas públicas
Pesquisas geram dados e evidências sólidas sobre o que funciona na prática local.
Esses resultados ajudam gestores a priorizar programas e distribuir recursos públicos escassos.
Impacto no Poder Judiciário
Estudos indicam práticas alternativas que reduzem a sobrecarga e promovem reparação efetiva.
Tribunais podem adaptar protocolos e treinar servidores locais com base nessas evidências robustas.
Implementação e escalabilidade
Projetos pilotos testam intervenções em pequena escala antes de ampliar para outros locais.
Manuais, protocolos e formação ajudam replicar ações de justiça restaurativa com fidelidade.
Exemplos práticos
Rodas de diálogo, mediação e oficinas são intervenções avaliadas pelas pesquisas locais.
Essas ações podem reduzir conflitos e melhorar integração entre vítimas e comunidades.
Monitoramento e avaliação
Defina indicadores claros para medir impacto e mudanças ao longo do tempo.
Use métodos quantitativos e qualitativos para mostrar resultados e explicar processos locais.
Engajamento e transparência
Compartilhe os achados com gestores, comunidades e sociedade civil para aumentar legitimidade.
Inclua recomendações práticas, responsáveis e prazos claros para facilitar a implementação local.
Conclusão
A convocação apoia pesquisas sobre Justiça Restaurativa e a pessoa idosa. Os estudos podem gerar evidências úteis para políticas públicas e prática judicial.
Instituições com experiência devem considerar participar e submeter propostas bem elaboradas. Detalhe metodologia, abrangência regional e plano financeiro com clareza.
Siga o cronograma do edital e reúna documentos exigidos antes do prazo. O CNJ usará os resultados para orientar ações e melhorar o atendimento.
FAQ – Chamada Justiça Pesquisa (CNJ)
Quem pode se inscrever na convocação?
Universidades, fundações e entidades sem fins lucrativos com capacidade de pesquisa aplicada podem participar.
Qual o prazo para envio das propostas?
A inscrição vai até 13 de outubro; confira o edital no site do CNJ para confirmar datas e etapas.
Qual o valor máximo de financiamento por projeto?
O teto pode chegar a R$440.000,00 por projeto, conforme as regras e justificativas do orçamento.
Que metodologia o edital exige?
O edital prioriza pesquisa empírica com metodologia mista, ou seja, dados quantitativos e relatos qualitativos combinados.
Qual a exigência de abrangência geográfica?
As propostas devem atuar em no mínimo seis estados e, sempre que possível, cobrir as cinco regiões do país.
Quais são os principais entregáveis exigidos?
Relatórios periódicos, relatório técnico final, documento de recomendações e base de dados anonimizada são exigidos.
Fonte: www.cnj.jus.br
