
Tarifa Social ampliada: famílias com pacientes em tratamento domiciliar poderão ter benefício até quatro salários, sem exigir atendimento pelo SUS.
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

Tarifa Social ampliada: famílias com pacientes em tratamento domiciliar poderão ter benefício até quatro salários, sem exigir atendimento pelo SUS.

Educação política reforça direitos e passa a integrar o currículo da educação básica, promovendo cidadania e compreensão do sistema político.

MP 1342 libera R$1,3 bi para socorro a municípios; Senado pode votar a medida antes do prazo expirar.

Marco Regulatório: sessão no Senado celebra avanços e impactos para organizações da sociedade civil; entenda principais pontos e próximos passos.

Agentes de saúde: PEC prevê aposentadoria com 25 anos de contribuição e idades mínimas de 57 (M) e 60 anos.

Gestão fiscal em pauta: CTFC realizará audiências sobre regulamentação do CGF e fraudes em contratos na saúde.

Direito Internacional Privado: OAB apresenta anteprojeto que propõe regras modernas para contratos, prescrição e família — impacto na advocacia e no Judiciário.

Pix Pensão: novo mecanismo permite pagamento automático de pensão alimentícia via Pix; projeto aprovado no Senado segue para sanção.

Subvenção diesel: CMO libera R$12 bilhões para ministérios; R$10 bi para conter alta do combustível e atender desastres climáticos.

Lactantes têm agora acesso ao berçário do STF e podem pedir horário especial até os 24 meses do bebê.
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