
A nova regra do benefício garantia-safra reduz a perda mínima exigida para agricultores. Entenda as alterações.
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

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Fernando Farias foi escolhido como relator da Medida Provisória do Plano Brasil Soberano, trazendo esperança aos pequenos produtores.

A PEC da Blindagem busca proteção para advogados, mas OAB discorda. Entenda os detalhes desse posicionamento!

As doações eleitorais são debatidas no STF, que analisa a possibilidade de retornar com o financiamento por empresas.

Portabilidade é o novo direito com a aprovação ao transferir salários e obter crédito a juros mais baixos. Conheça as novidades!

STF tomou decisão importante ao limitar emendas individuais na Paraíba a 1,55%, impactando o orçamento estadual.

CPMI INSS discute a possível prisão em flagrante de depoente; entenda os principais pontos dessa situação atual.

Mototáxis são tema central na decisão do STF que suspendeu lei paulista. Entenda tudo aqui!

Direitos Indígenas em foco: OAB se junta à ADI contra concessão de florestas em áreas tradicionais.

Perícias médicas: OAB aprova ação no STF para assegurar a presença dos advogados durante as perícias judiciais.
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