04/09/2025
O Estatuto do Pantanal foi aprovado, visando proteção e uso sustentável do bioma
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Atualizações Legislativas
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.
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03/09/2025
Fundo Orçamentário em destaque: a OAB-RJ expressa preocupação sobre o aumento proposto no Projeto de Lei 6.034/2025.
03/09/2025
Os precatórios estão com novas regras após PEC aprovada pelo Senado, trazendo mudanças significativas para o cenário fiscal do Brasil.
03/09/2025
Senado aprova sessões especiais para homenagear aviadores e dentistas em datas importantes de suas profissões.
03/09/2025
A Receita Federal, por meio de Robinson Barreirinhas, debate Justiça Fiscal em nova audiência pública sobre a Operação Carbono Oculto.
03/09/2025
Afastamento governador: Wanderley Barbosa do Tocantins é suspenso por seis meses em meio à Operação FAMES-19. Entenda aqui o caso e suas consequências.
03/09/2025
A Lei da Ficha Limpa é essencial para manter a integridade política no Brasil. Entenda as defesas de Moro.
03/09/2025
O julgamento de Bolsonaro avança com defesas que alegam inocência e contestam provas relevantes. Veja os detalhes!
03/09/2025
A decisão do STF sobre a exploração de petróleo no Amazonas destaca a predominância do governo federal com uma mudança significativa.
03/09/2025
Planos de saúde devem avisar consumidores sobre descredenciamento de prestadoras. Entenda as novas regras e como funcionam!
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