
Ação Penal no STF: entenda os detalhes das sustentações orais do Núcleo 3 sobre a tentativa de golpe.
Acompanhe os casos judiciais mais comentados e de grande impacto social. Entenda os detalhes e desdobramentos dos processos que marcam o cenário jurídico brasileiro.

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A perda de propriedade usada no tráfico deve respeitar a boa-fé de terceiros, segundo decisão do STJ.

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Cadeia de custódia reconhecida como crucial, STJ invalida prints de WhatsApp sem documentação necessária. Entenda essa decisão.

Sérgio Cabral aguarda julgamento do STF que avaliará a parcialidade de Sergio Moro em seu caso na Lava Jato. Entenda essa questão!

Cessão de créditos judiciais é tema central em debate promovido pela OAB, reunindo advogados e especialistas no assunto.

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Seguro de vida: TJ-PR barrou o cancelamento abusivo de apólice após 29 anos de contratação.

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