
O caso de omissão do estado no atendimento à saúde de um detento culmina em condenação e indenização por danos morais.
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O caso de omissão do estado no atendimento à saúde de um detento culmina em condenação e indenização por danos morais.

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Cadeia de custódia reconhecida como crucial, STJ invalida prints de WhatsApp sem documentação necessária. Entenda essa decisão.

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