O princípio da insignificância é crucial no direito penal e garante liberdade em pequenos delitos, evitando punições desproporcionais.
Concurso Público da Câmara de Goiânia foi suspenso após denúncia de candidato com vínculos com a banca. Entenda os desdobramentos!
Lições Jurídicas da Série “Adolescência” e Reflexões Jurídico-Sociais Inspirada na minissérie britânica da Netflix e na análise jurídica de Dr....
Homicídio: O STJ decidirá se a pena-base pode ser aumentada quando a vítima deixa filhos menores órfãos.
Fiscalização é essencial para garantir ética na advocacia. Evento da OAB reunirá seccionais em busca de soluções conjuntas.
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