A propaganda eleitoral vai de 16 de agosto a 3 de outubro. O horário gratuito em rádio e TV começa em 28 de agosto. Nas redes sociais, posts orgânicos são permitidos, mas anúncios devem ser identificados e não usar dados ilegais. Conteúdos gerados por inteligência artificial precisam ser marcados; deepfakes e manipulação são proibidos. Disparos em massa por robôs e outdoors em espaços públicos são vedados. Comícios e trios elétricos devem respeitar horários, limites de som e áreas protegidas. Denuncie ao TSE, ao Ministério Público Eleitoral ou ao Senado Verifica, anexando fotos, prints e URLs.
Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e traz mudanças que envolvem redes sociais, inteligência artificial e limites nas ruas. Quer entender rápido o que pode (e o que não pode) na campanha deste ano? Siga a leitura — aqui eu resumo o essencial e mostro quando e como denunciar.
Quando começa a propaganda: datas e cronograma (16 de agosto a 3 de outubro)
Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e vai até 3 de outubro. Nesse período, candidatos podem realizar comícios, atos públicos e divulgar mensagens.
Cronograma e datas importantes
A propaganda gratuita em rádio e TV começa em 28 de agosto.
Já as ações nas ruas e nas redes sociais têm início em 16 de agosto.
Material de campanha pode ser distribuído, respeitando limites legais e municipais.
Algumas práticas são proibidas, como outdoors e uso de espaços públicos indevidos.
Regras para internet e impulsionamento
Propaganda paga na internet tem regras específicas e exige identificação clara.
Conteúdo gerado por inteligência artificial precisa estar identificado quando usado.
Mensagens em massa por celular ou e-mail são vedadas em grande escala.
Prazo final e cuidados
O período vai até o dia 3 de outubro, data do pleito.
Após essa data, a divulgação de campanha é proibida.
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas ao TSE e ao Ministério Público eleitoral.
Guarde provas, como fotos e prints, para agilizar a apuração.
Propaganda em rádio e TV: horário eleitoral, duração e início em 28 de agosto
Propaganda em rádio e TV começa em 28 de agosto e oferece horário eleitoral gratuito para candidatos e partidos.
Como funciona o horário eleitoral
O TSE organiza os blocos e determina quanto tempo cada partido tem no ar.
O tempo é dividido conforme regras legais e representação dos partidos.
Duração e formatos
Os programas têm blocos curtos, com spots e inserções mais longas.
As peças podem ter vídeos, entrevistas e depoimentos curtos de candidatos.
Cobertura nacional e local
Há blocos nacionais e espaços reservados para campanhas locais e regionais.
Esta divisão garante que assuntos locais também cheguem ao eleitor.
Identificação e transparência
Todo conteúdo eleitoral deve ser claramente identificado como propaganda, segundo a lei.
Isso permite que o público saiba quando está assistindo a uma peça de campanha.
Proibições importantes
Publicidade paga em rádio e TV para candidatos normalmente é proibida durante a campanha.
Também há limites sobre o uso de emissoras e favor político em programas.
Cuidados dos candidatos
Os partidos devem seguir horários e respeitar o tempo atribuído pelo TSE.
O descumprimento pode gerar multas e outras sanções eleitorais.
Como o eleitor pode acompanhar
Procure a programação oficial do horário eleitoral na sua emissora local.
Grave ou anote irregularidades e envie denúncia aos órgãos competentes.
Por que isso importa
O horário eleitoral em rádio e TV ajuda o eleitor a conhecer propostas e candidatos.
Fique atento às informações e verifique a origem do conteúdo que assistir.
Regras para redes sociais: o que é permitido, o que é proibido e avisos obrigatórios
Propaganda eleitoral nas redes sociais tem regras claras sobre o que pode e não pode.
O que é permitido
Candidatos e partidos podem publicar posts orgânicos com propostas e agendas.
É permitido responder comentários e participar de debates nas redes sociais.
Também se admite impulsionamento pago, desde que siga as regras de transparência.
Publicações podem incluir imagens e vídeos curtos, sem promover violência ou discurso de ódio.
O que é proibido
Disparos em massa por robôs ou serviços automáticos são vedados pela legislação.
É proibido usar dados obtidos ilegalmente para segmentar eleitores nas campanhas.
Conteúdos que ofendam honra, espalhem fake news ou tentem fraudar votos são proibidos.
Avisos obrigatórios e identificação
Publicidade paga precisa indicar claramente que é propaganda eleitoral, sem ambiguidades.
Quem pagar pela divulgação deve ser identificado com nome ou CNPJ obrigatório.
Plataformas e candidatos devem facilitar o acesso às informações sobre quem financiou o anúncio.
Conteúdo gerado por inteligência artificial
Material criado por IA precisa ser identificado como tal, para garantir transparência.
Se um vídeo ou imagem foi gerada por IA, a informação deve aparecer junto ao post.
Essa medida ajuda a evitar deepfakes e a desinformação durante a campanha.
Boas práticas para candidatos e equipes
Registre e arquive relatórios de impulsionamento e listas de segmentação usadas.
Use linguagem clara e verifique fatos antes de publicar qualquer afirmação.
Responda denúncias e apure irregularidades para manter a campanha dentro da lei.
Publicidade paga e impulsionamento: limitações e proibições na internet
Publicidade paga na internet deve seguir regras claras durante a campanha eleitoral.
Regras de identificação
Todo anúncio pago precisa indicar que é propaganda eleitoral e seu responsável.
Deve constar o nome ou o CNPJ de quem pagou pelo anúncio.
A informação precisa ficar clara e visível no próprio formato da propaganda.
Limites de veiculação
Anúncios só podem ser veiculados dentro do período permitido pela lei eleitoral.
Fora do prazo, os conteúdos devem ser retirados e podem ser punidos.
Proibições
É proibido usar disparos em massa por robôs ou serviços automáticos.
Não se pode explorar dados obtidos de forma ilegal para segmentar eleitores.
Também é vetado impulsionar notícias falsas e conteúdos que desinformem o público.
Publicidade gerada por inteligência artificial
Conteúdos criados por inteligência artificial precisam ser identificados como material gerado por IA.
Essa medida ajuda a reduzir deepfakes, fraudes e enganos nas campanhas eleitorais.
Transparência e prestação de contas
Plataformas devem manter relatórios sobre anúncios e permitir auditoria da Justiça Eleitoral.
Partidos e campanhas devem guardar comprovantes de pagamento e relatórios de segmentação usados.
Consequências
O descumprimento pode levar à remoção do anúncio e à aplicação de multa.
Também há risco de investigação e sanções aos responsáveis pela propaganda paga.
Inteligência artificial nas campanhas: identificação, proibições e período de restrição
Inteligência artificial (IA) pode ajudar nas campanhas, mas exige transparência e limites claros.
Identificação obrigatória
Qualquer conteúdo gerado por IA deve indicar claramente sua origem na postagem.
A indicação ajuda o eleitor a entender o que é criação artificial.
Em anúncios pagos, a identificação precisa ser visível e sem ambiguidades.
O que é proibido
É proibido usar deepfakes para divulgar informação falsa ou manipular votos.
Deepfake é vídeo ou áudio falso criado por IA para enganar.
Também é vedado veicular conteúdo que distorça imagem de candidatos sem autorização.
O uso de IA para segmentação com dados ilegais também é proibido.
Período de restrição
Durante o período eleitoral, a Justiça pode estabelecer limites adicionais ao uso da IA.
Por exemplo, divulgação de deepfakes próximos ao dia da votação pode ser proibida.
Plataformas também podem ter regras próprias para evitar desinformação e dano.
Boas práticas
Marque claramente quando usou IA e descreva seu papel na peça.
Mantenha registros de criação e pagamentos para facilitar auditoria e prestação de contas.
Verifique fatos antes de publicar e evite conteúdo que gere confusão.
Mensagens por celular e e-mail: consentimento, descadastramento e vedação de disparos em massa
Mensagens por celular e e-mail exigem consentimento prévio e regras claras para envio.
Consentimento
Consentimento deve ser livre, informado e específico para fins eleitorais, e registrado para comprovação posterior.
Evite formulários confusos e explique claramente o uso dos contatos coletados.
Descadastramento
Todo envio deve incluir opção clara de descadastramento imediato e gratuito, visível ao eleitor.
O pedido de descadastro deve ser atendido sem demora e sem custos extras para o usuário.
Vedação a disparos em massa
Disparos em massa por robôs ou serviços automáticos são proibidos na campanha eleitoral.
Também é proibido adquirir listas compradas sem consentimento legal dos contatos registrado.
Envios massivos podem configurar ilícito eleitoral e gerar multas e outras sanções administrativas.
Mensagens transacionais e de serviço
Mensagens essenciais ao serviço podem ser permitidas, desde que não sejam usadas como propaganda eleitoral.
Mensagem transacional é aviso operacional, por exemplo confirmação de inscrição e instruções úteis.
Documentação e auditoria
Campanhas devem manter registros de autorizações, envios e relatórios de anúncios detalhados.
Esses arquivos ajudam investigações e possibilitam fiscalização rápida pela Justiça Eleitoral.
Boas práticas
Peça consentimento claro por formulários e guarde registros com data e hora.
Evite comprar listas; prefira captar contatos com opt-in explícito e registrado.
Ofereça canais fáceis de contato e responda pedidos de descadastro prontamente.
Denúncias sobre disparos ilegais podem ser feitas ao TSE e ao Ministério Público.
Regras nas ruas e espaços públicos: proibições (outdoors, muros, árvores) e distribuição permitida
Propaganda nas ruas precisa respeitar espaços públicos, paisagem e normas municipais vigentes.
Proibições
É proibido instalar outdoors e painéis publicitários em áreas públicas sem autorização.
Fixar cartazes em árvores, postes, semáforos e faixas em muros públicos é vedado.
Colar adesivos em mobiliário urbano ou placas de trânsito também não é permitido.
Essas práticas podem causar dano ambiental e atrapalhar a circulação de pessoas.
Onde é permitido colocar material
Em propriedade privada a colocação de material é permitida com consentimento do dono.
Placas e banners em terrenos particulares exigem autorização e respeito às normas locais.
Alguns municípios disponibilizam painéis específicos para propaganda eleitoral, use-os quando houver.
Distribuição de material impresso
Distribuir panfletos e santinhos à mão, em vias públicas, costuma ser permitido.
Evite obstruir calçadas, entradas de prédios ou áreas de embarque e desembarque.
Não deixe material acumulado no chão; recolha o que não for distribuído.
Responsabilidade e sanções
Quem fixar material irregular pode receber multa e ser obrigado a remover a peça.
Autoridades têm poder para retirar publicidade que viole as normas locais imediatamente.
Guarde comprovantes de autorização quando usar espaços privados para a campanha.
Dicas práticas para campanhas
Peça permissão por escrito antes de usar qualquer espaço particular para propaganda.
Prefira distribuição manual e pontos autorizados em vez de fixações em locais públicos.
Verifique regras municipais e documente autorizações para evitar problemas legais.
Comícios, trios elétricos e showmício: horários, exceções e limites
Comícios, trios elétricos e showmício são eventos comuns na propaganda eleitoral, com regras claras de convivência.
Horários permitidos
Os eventos devem ocorrer dentro do período oficial de propaganda e em horários razoáveis.
Evite madrugada e períodos destinados ao silêncio público ou descanso dos moradores.
Exceções e locais protegidos
Alguns locais são protegidos, como hospitais, escolas e áreas de descanso e velório.
Nesses locais, a realização de eventos sonoros costuma ser proibida ou muito restrita.
Limites de som e impacto
Prefira som moderado e respeite limites de ruído definidos pela lei municipal.
Decibel é a unidade que mede a intensidade do som, e costuma ser regulada.
Autorizações necessárias
O uso de trio elétrico e som alto pode exigir autorização prévia da prefeitura.
Solicite alvará e informe o plano de circulação, horário e segurança do evento.
Regras no dia da votação
No dia da eleição, propaganda é proibida nas imediações dos locais de votação.
Respeite o perímetro de silêncio e não faça campanha perto das seções eleitorais.
Trânsito e segurança
Não bloqueie vias públicas e garanta acessos de emergência e circulação de pedestres.
Contrate equipe de segurança e sinalize rotas para evitar tumultos e acidentes.
Responsabilidade e sanções
Candidatos e partidos são responsáveis por infrações e devem arcar com sanções.
Quem descumpre pode ter material removido e sofrer multa administrativa.
Boas práticas para campanhas
Combine horários com autoridades locais e comunique moradores afetados com antecedência.
Recolha lixo, respeite espaços privados e documente autorizações para evitar problemas legais.
Como denunciar irregularidades: canais do TSE, MP e do Senado Verifica
Denunciar irregularidades na propaganda eleitoral ajuda a garantir transparência e fiscalização local.
Onde denunciar
Vá ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar denúncias online.
Use o formulário oficial e anexe provas como fotos, prints e URLs.
Procure o Ministério Público Eleitoral ou a procuradoria regional para formalizar queixa.
O Senado Verifica recebe relatos e checagens através do formulário disponível no site.
Como documentar
- Tire fotos e prints com data, hora e contexto visível.
- Guarde o URL da postagem e o nome do perfil responsável.
- Se for anúncio pago, copie o ID do anúncio ou link da biblioteca de anúncios.
- Anote data, hora e local quando a propaganda ocorrer em ruas.
- Não edite arquivos originais; mantenha cópias com metadados quando possível.
Como descrever a denúncia
Explique com clareza o que aconteceu e por que é irregular.
Inclua nomes, cargos, locais e todo material comprobatório disponível.
Se houver violação de dados ou risco à segurança, informe isso explicitamente.
Acompanhamento e prazos
Ao protocolar, guarde o número do processo ou recibo de envio.
Verifique prazos e respostas pelas plataformas ou pela procuradoria responsável.
Em casos urgentes, procure a polícia ou medidas cautelares pelo Ministério Público.
Conclusão
Em resumo, a propaganda eleitoral tem regras claras para internet, ruas e eventos.
Respeitar essas normas evita multas e problemas legais para campanhas.
Fique atento a impulsionamento, identificação de IA e envios por celular.
Se notar irregularidade, documente provas e denuncie ao TSE ou MP.
Campanhas transparentes e responsáveis ajudam a fortalecer a democracia.
Consulte as regras locais e registre autorizações antes de divulgar material.
FAQ – Propaganda eleitoral: dúvidas frequentes
Quando começa e termina a propaganda eleitoral?
A propaganda começa em 16 de agosto e vai até 3 de outubro. O horário gratuito em rádio e TV inicia em 28 de agosto.
O que é permitido nas redes sociais durante a campanha?
Candidatos podem publicar posts orgânicos, responder comentários e impulsionar anúncios identificados. Conteúdos não podem atacar pessoas, divulgar fake news ou usar dados ilegais.
Como identificar conteúdo gerado por inteligência artificial (IA)?
Qualquer material criado por IA deve ser claramente identificado na publicação. IA é uma tecnologia que gera textos, imagens ou vídeos automaticamente.
Quais as regras para publicidade paga e impulsionamento?
Anúncios pagos precisam indicar quem pagou, com nome ou CNPJ. Não se pode usar listas obtidas ilegalmente nem impulsionar desinformação.
Posso enviar mensagens em massa por celular ou e-mail?
Não. Disparos em massa por robôs ou serviços automáticos são proibidos. Envio exige consentimento e deve oferecer descadastramento fácil e gratuito.
Como e onde denunciar irregularidades na propaganda?
Denuncie ao TSE, ao Ministério Público Eleitoral ou ao Senado Verifica. Junte provas como fotos, prints e URLs e guarde o protocolo do envio.
Fonte: Www12.senado.leg.br
