outubro 26, 2025
ICMS não é devido em deslocamento físico de mercadorias, segundo decisão recente em Betim. Entenda os desdobramentos.
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Aprofunde-se na legislação brasileira e nos principais temas do Direito. Entenda as leis, seus impactos e como elas se aplicam em diversas áreas jurídicas.
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outubro 25, 2025
O reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade é garantido a uma socorrista do SAMU em grau máximo.
outubro 25, 2025
Se a multa é paga, advogado não deve esperar indenização. Entenda a decisão do TRT-3!
outubro 24, 2025
A decisão do STF sobre a exigência de valor exato nas ações trabalhistas traz repercussões importantes para o acesso à Justiça.
outubro 23, 2025
Responsabilidade corretora é analisada pelo STJ, que decide que a corretora não é responsável por atrasos na entrega de imóveis.
outubro 23, 2025
STF é o foco do debate do ministro Alexandre de Moraes sobre relações civis. Saiba mais!
outubro 23, 2025
Indenização é garantida a analista punido por sua participação em greve, que impediu promoções.
outubro 22, 2025
Difal não pode ser cobrado de quem acionou a Justiça até novembro de 2023. Entenda a decisão do STF e seus impactos.
outubro 21, 2025
Carf focará em 2 mil processos que representam 70% do contencioso tributário, visando eficiência nos julgamentos.
outubro 21, 2025
ICMS pré-operacional é vedado pelo STJ para bens adquiridos antes das operações. Entenda essa decisão.
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agosto 4, 2025
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