
mototaxistas: MP que retirava exigência de autorizações e inspeções perdeu validade; Congresso deve editar decreto para regular efeitos.
Fique por dentro das novas leis e regulamentações no Brasil. Acesse as últimas atualizações legislativas e entenda o impacto no seu dia a dia e na sociedade.

mototaxistas: MP que retirava exigência de autorizações e inspeções perdeu validade; Congresso deve editar decreto para regular efeitos.

Presos provisórios terão voto garantido em 2026 após suspensão do trecho da Lei Antifacção pelo TSE; entenda o cenário.

BNDES ganha autorização para criar subsidiárias; lei sancionada amplia atuação do banco, mas vetos excluem fundo de crédito à exportação.

Futebol feminino ganha prioridade: PL exige clubes masculinos a manterem equipes femininas com estrutura, apoio financeiro e profissionalização.

FDPU: novo fundo vai reforçar o acesso gratuito à Justiça pela Defensoria Pública, com receitas próprias e restrições ao uso em pessoal.

Custas processuais: Lei 15.498 reajusta valores da Justiça Federal, cria fundos e estabelece critérios de gratuidade; vetos limitam receitas.

Repatriação: projeto permite negar retorno de crianças ao exterior quando houver indícios de violência doméstica contra mãe ou filhos.

Fronteira Norte: Senado aprova criação de universidade federal em Oiapoque; campus será desmembrado da Unifap e seguirá para sanção.

Psicoterapia: CDH aprova proposta que exige formação de psicólogos ou médicos com RQE, visando segurança e fiscalização mais efetiva.

MP Blusinhas: Comissão do Senado analisa a medida provisória em sessão ao vivo; entenda os pontos em debate e impactos.
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