07/08/2026
Jurisprudência: entenda, de forma simples, como decisões reiteradas dos tribunais orientam julgamentos e influenciam a segurança jurídica cotidiana.
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Judiciário e Instituições
Judiciário e Instituições: Conheça o funcionamento dos tribunais, Ministério Público e Defensorias. Notícias e informações sobre o papel da OAB e outras instituições no cenário jurídico atual.
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TCE-RN: STF restabelece multas aplicadas a gestor do Ipern por manter vantagens indevidas a servidores inativos e preserva prerrogativas do TCE.
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